Ecofinanças em Discussão
O Globo - 15/12/2009

Seminário discute papel dos bancos no financiamento de práticas sustentáveis

Camila Nobrega e Emanuel Alencar

Mesmo o maior banco do governo federal ainda está correndo atrás do conceito amplo de sustentabilidade. Frente a críticas sobre a falta de transparência e de comunicação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a sociedade civil, o gerente do Departamento de Políticas e Estudos Ambientais do banco, Marco Aurélio Cabral, afirmou que a instituição está se reformulando para apoiar o desenvolvimento econômico de forma a corresponder as demandas da população e ampliar a transparência. No último dia 3, ele participou do IV Seminário Nacional de Responsabilidade Social Corporativa e Sustentabilidade realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, no qual as finanças sustentáveis foram um dos temas abordados.

Logo no início do seminário, o coordenador do Programa de EcoFinanças da ONG Amigos da Terra, Roland Widmer, apontou problemas na política de financiamentos do BNDES que tem sido discutida por especialistas da área de economia, como a necessidade de fomentar práticas sustentáveis e a consequente redução de emissões de carbono na indústria. Para Widmer, falta orientação social e ambiental na concessão de financiamentos do banco, além de maior transparência:

— Há grande insuficiência na prestação de contas do BNDES. Muitos brasileiros se referem ao BNDES como uma caixa preta. Além disso, o banco público precisa atuar como protagonista na mudança de atuação do setor bancário. As políticas de crédito são um fator importantíssimo para impulsionar boas práticas. Se houver mais critérios sustentáveis, todos terão que se adaptar. Mas infelizmente não é isso que ocorre.

A afirmação de Widmer vai ao encontro das recomendações do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), incluídas em uma carta divulgada no dia 2 de dezembro com sugestões da instituição para a proposta brasileira em Copenhague. De acordo com o Iedi, o BNDES deve priorizar bons indicadores de sustentabilidade na avaliação da concessão de crédito, o que provocaria o setor industrial.

Segundo Marco Aurélio Cabral, desde a criação do banco, nos anos 1950, muitas linhas de atuação realmente não eram definidas em conjunto com a sociedade. Mas ele afirmou que o banco agora vai apostar no desenvolvimento industrial permeado pela demanda da sociedade:

— O governo e o BNDES sabem que ainda há muito o que fazer, e as críticas são bem-vindas. Mas as questões socioambientais já estão sendo levadas em conta nos nossos financiamentos. No caso do petróleo, por exemplo, nossa meta é fazer com que os ganhos sejam divididos com a sociedade. Vamos cobrar que o desenvolvimento do país ocorra paralelamente. O uso da terra aqui também já foi muito desordenado, mas estamos ampliando as exigências. A chegada de indústrias em municípios provoca impactos, assim como a saída delas, e isso também deve ser cobrado dos bancos, de todos eles.

Na segunda etapa do debate, as discussões ficaram centradas na temática ambiental. O presidente nacional do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Haroldo Mattos de Lemos, mostrou um panorama do aquecimento global e criticou os “céticos” que tratam o tema como “uma bobagem de ambientalistas”.

— O mundo já sofre com as catástrofes em decorrência do aquecimento. As enchentes em Santa Catarina são uma prova disso. Estamos diante do desafio de desenvolvermos uma economia de baixo carbono — disse Lemos, lembrando que o assunto deve ser discutido com urgência pelos líderes mundiais. — A Holanda terá dinheiro para construir diques e, assim, sobreviver à elevação do nível do mar. Mas Bangladesh não. Trezentas milhões de pessoas estão sob risco pela catástrofe do clima. A falta de água potável também é um risco. O derretimento das geleiras é uma realidade que não pode ser negligenciada.

Em seguida, a advogada Maria Christina Gueorguiev, do Escritório Pinheiro Neto Advogados, fez uma breve análise sobre o mecanismo de Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação (REDD). Ela lamentou a ausência de uma regulamentação:

— Se o proprietário não tem certeza que a terra é sua, não terá como saber se o certificado de redução de emissão de carbono será. Isso é um empecilho para o desenvolvimento da REDD e do incentivo à redução de carbono por meio de recuperação de áreas degradadas.

O pioneirismo do Brasil nos MDL (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo), um dos instrumentos do Protocolo de Kyoto criados para ajudar os países desenvolvidos a alcançar suas metas de redução de emissões de carbono, foi o tema tratado pelo consultor em Sistema de Gestão Integrada Raphael Talayer. O Brasil teve o primeiro projeto registrado no mundo em MDL, em novembro de 2004 — três meses antes da aprovação do Protocolo de Kyoto entrar em vigor.

— Hoje, nosso país ocupa o terceiro lugar no mundo em MDL (atrás da China e da Índia), com 420 projetos aprovados. Há um ano e meio, eram menos de 200. A despeito dos avanços, Talayer lembrou o alto custo de implementação do mecanismo para as empresas.

— Uma empresa deve gastar de R$ 30 a R$ 40 mil para contratar profissionais capazes e desenvolver o projeto.