Carta Capital

O Nova Indústria Brasil obtém alguns bons resultados, mas continua aquém das necessidades do País

Carlos Drummond

Após quase uma década sem política industrial, o projeto Nova Indústria Brasil, lançado pelo presidente Lula, completa dois anos com conquistas ressaltadas pelos responsáveis pelo programa e desafios sublinhados por economistas. A diferença em relação às experiências anteriores é a definição de missões e contrapartidas, critérios semelhantes àqueles adotados na Alemanha, Coreia do Sul e Reino Unido. Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, reúne mais de 20 pastas e representantes do empresariado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.

A nova política industrial tem dado certo, afirmam os responsáveis pela sua execução. Em um feito raro, une a Presidência da República, a vice-Presidência, o MDIC, o Ministério da Fazenda e o ­BNDES. “O Plano Mais Produção, principal mecanismo de financiamento da NIB, obteve excelente resposta da indústria. Até o terceiro trimestre, financiou nada menos que 406 mil projetos industriais ligados às seis missões, em todas as regiões do País”, afirma Uallace Moreira, secretário do MDIC. Em valores, prossegue Moreira, foram contratados 588 bilhões de reais, mais de 90% de todos os recursos disponíveis, de 643 bilhões, por meio do BNDES, Finep, Banco do Brasil, Caixa, BNB, Basa e Embrapii. Entre os programas, destacam-se o Mover, o Reiq, o Padis, o Brasil Semicon, a Depreciação Acelerada, Lei de Hidrogênio de Baixo Carbono, Lei do Combustível do Futuro, o programa de renovação de frota para caminhões. Sobressai também o ­Redata, que visa não apenas a instalação de ­data centers, mas, sobretudo, o desenvolvimento e o fortalecimento das cadeias produtivas de Tecnologias da Informação e Comunicação e eletroeletrônicos. “Sem o apoio decisivo do Ministério da Fazenda, esses programas jamais teriam saído do papel”, destaca o secretário.

“O presidente Lula encontrou um desmonte, o BNDES não tinha mais instrumentos, a Finep e outras instituições estavam desamparadas. Retomar o funcionamento das engrenagens é mais difícil. O Plano Mais Produção é o Plano Safra da indústria, todos os bancos públicos foram colocados para trabalhar juntos no rumo de uma mudança estrutural. Introduzimos na nossa rotina fazer inovação”, destaca José Luís Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior da instituição de fomento estatal. Há uma coordenação da política de inovação e o País começou a disputar projetos globais, acrescenta Gordon. Um exemplo é o Centro de Competência Global para agricultura inteligente e automação da Bosch. “Há outras empresas trazendo centros de P&D para o Brasil”, acrescenta.

Foram contratados 588 bilhões de reais, mais de 90% dos recursos disponíveis

Intervenções do governo Bolsonaro desmontaram a estrutura de crédito para investimentos e impuseram critérios do mercado, mas o banco estatal tem contornado a situação em alguns casos com um mix de taxas. O Mais Inovação tem TR, mais o spread, o que totaliza, aproximadamente, 4,3% ao ano, ou seja, porcentual negativo. A linha de crédito de 12 bilhões de reais BNDES-Finep cobra perto de 9% ao ano. A instituição financeira voltou a apoiar a inovação (8,5 bilhões entre 2024 e 2025, aumento de 165% em relação ao governo anterior) e a saúde (9 bilhões, 150% acima). Outros setores citados por Gordon são biocombustíveis, com financiamentos de 13,3 bilhões, e exportações, com mais de 50 bilhões em créditos, 281% superior ao concedido nos quatro anos anteriores. “O presidente Lula deixou claro que tínhamos de cuidar da indústria, inclusive pela soberania nacional, e colocou o setor e a atividade no centro da agenda.”

Apesar do quase consenso entre economistas quanto ao bom desenho técnico da NIB, há críticas quanto ao excesso de crédito a taxas de mercado na estrutura de financiamento, a falta de centralidade da nova política industrial na política econômica e a falta de calibragem das políticas sociais na política econômica, com pressão sobre o consumo, a inflação e os juros. Aponta-se ainda a necessidade de transferir para a indústria ao menos parte do favorecimento creditício concedido ao setor do agronegócio, que não necessita mais de subsídios. Uma alteração que implica enfrentar poderosos, lema importante na disputa por um quarto mandato para Lula.

“Há instrumentos da NIB que quase se restringem a financiamento, com taxa de juros mais pró-cíclica, por ser de mercado”, aponta Rafael Cagnin, economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial. “A agenda do fortalecimento da produção industrial está presente, mas não no nível adequado. Ela não se coloca em pé de igualdade com os debates conjunturais de gestão macroeconômica nem em relação a programas assistenciais. A política industrial não é uma prioridade, nem no debate público nem no governo”, prossegue. O economista ressalta, entretanto, que pela primeira vez a Fazenda criou uma secretaria para desenvolvimento produtivo. Muito do que se faz vai na direção certa e ajuda, mas não traz uma ruptura com o passado naquilo que se usava como política industrial. “Falta visão estratégica”, sublinha Cagnin.

Um dos problemas seria o excesso de prioridades. “Entendo que é um governo de coalizão e as necessidades do Brasil são múltiplas, mas são muitas as apostas. Para algo que está em contradição, tem poucos recursos, não está no topo das hierarquias ter muitas missões e, dentro das missões, muitas cadeias diluem o esforço. E a difusão de recursos e a dificuldade de priorização tiram potência”, ressalta o economista. “Ficamos um bom tempo sem ter política industrial, o MDIC não existia mais e o trabalho de reconstituição tomou muito tempo do governo, mas não dá para se esconder atrás desse argumento para sempre. Nesse próximo ciclo político eleitoral, que a gente avance nessa discussão, de focar ainda mais, de mobilizar mais instrumentos, subir de nível a política, para um patamar mais articulador de outras políticas e não como um elemento adicional. Para que a gente consiga aos poucos potencializar esses efeitos.”

“Falta visão estratégica”, afirma Rafael Cagnin, do IEDI

Segundo Antônio Carlos Diegues, professor do Instituto de Economia da ­Unicamp, “o debate de política econômica no Brasil, assim como na maior parte do resto do mundo, é de curtíssimo prazo, bastante limitado e concentrado quase exclusivamente numa leitura ­mainstream, ortodoxa, acerca do comportamento dos gastos e das receitas públicas. Há a dominância de uma agenda muito concentrada no que o mercado chama de finanças públicas”. Com isso, prossegue o economista, não se abre espaço para qualquer outro tipo de discussão mais elaborada de política industrial. O que é complicado, pois o tema envolve um processo de médio e longo prazo que precisa ter continuidade, deve ser política de Estado e implica a transformação estrutural da economia. Políticas industriais são feitas para transformar a estrutura e direcioná-la, ou trazer incentivos que a direcionem para alguns pontos, não aqueles para os quais os preços de mercado necessariamente levariam a economia. “Essa é a essência da política industrial”, destaca Diegues.

Para ter uma NIB mais efetiva, é preciso contar com mais espaço fiscal para atuar, ressalta o professor, pois “é preciso” sinalizar, direcionar, incentivar o mercado em direção a pesquisa, inovação e transformação estrutural. Mas o movimento tem de ser casado com uma estratégia que gere negócios, que viabilize investimento e acumulação. Com uma margem fiscal mais ampla, seria possível oferecer volumes de incentivos maiores, com condicionalidades, metas para inovação, pesquisa e desenvolvimento, alguma redução dos custos tributários para investimento e crédito tributário para compra de máquinas e equipamentos, maiores investimentos para as atividades de pesquisa e desenvolvimento nas universidades e nas empresas, maiores compras públicas vinculadas ao desenvolvimento de atividade tecnológica local.