Muito Além Da Meta
O Globo - 24/12/2005

Superávit primário já chega a 5,58% do PIB, deixando longe os 4,25% programados.

Regina Alvarez

Mesmo com a ampliação dos gastos neste fim de ano, o setor público registrou em novembro um superávit primário (diferença entre receita e despesas, sem considerar o pagamento de juros) de R$3,6 bilhões. Estão incluídas aí as contas de União, estados, municípios e estatais. No ano, o superávit chega ao recorde de R$ 98,605 bilhões, equivalente a 5,58% do Produto Interno Bruto (PIB), no maior percentual desde 1994, quando a taxa chegara a 5,66%. O valor em reais é o maior da história e supera em R$15,8 bilhões a meta de 4,25%, fixada para o ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para se ter uma idéia do que representa esse resultado — o chamado esforço para pagamento de juros da dívida pública — o orçamento para investimentos autorizados este ano ficou em cerca de R$14 bilhões. Os gastos com juros também foram recordes, chegando em novembro a R$146,6 bilhões no acumulado do ano (8,28% do PIB). Com isso, o superávit registrado não foi suficiente para cobrir os encargos financeiros do setor público, e o déficit nominal de janeiro a novembro foi de R$47,8 bilhões (2,71% do PIB).

Em 12 meses, o déficit nominal chegou a 3,27% do PIB, e a estimativa do chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Altamir Lopes, é que, no ano, esse resultado fique um pouco abaixo de 3,6%.

Os números divulgados pelo BC indicam que o superávit primário de 2005 vai superar com folga a meta, mesmo com a disposição do governo de ampliar os gastos com custeio e investimento no fim de ano.

— O resultado está dentro do esperado, embora mais baixo do que o do mês anterior — disse Lopes, que, em discurso afinado com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, frisou que o superávit acima da meta é um esforço conjunto de União, estados e municípios e não deve surpreender. — Essas esferas têm gerado bons resultados. A cultura da responsabilidade fiscal está disseminada.

Superávit de estados e municípios foi de 1,28%. Das estatais, de 0,89%

Estados e municípios contribuíram com R$22,7 bilhões para o superávit no acumulado até novembro, o que corresponde a 1,28% do PIB, enquanto o esforço das estatais foi de R$15,7 bilhões, que corresponde a 0,89% do PIB.

Para o diretor-executivo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), Julio Sérgio de Almeida, o resultado das contas públicas só reforça a necessidade de ajuste na política econômica, já que o superávit recorde não foi suficiente para fazer frente à conta de juros, que deve fechar o ano em R$160 bilhões, R$32 bilhões acima de 2004:

— É uma conta muito alta que nenhum país agüenta no longo prazo. Estamos há 12 anos com os gastos com juros entre 6% e 8% do PIB. Para cada real que o governo arranca de impostos, quase R$0,25 retornam para os que formam o seleto e feliz grupo que financia a dívida pública brasileira. O setor público tornou-se uma verdadeira galinha de ovos de ouro, única em todo o globo.

O BC divulgou ainda o valor da dívida líquida do setor público, de R$984,9 bilhões em novembro (50,9% do PIB): uma queda em percentual do PIB em relação a outubro (51,1%), a ajuda da valorização cambial e do superávit. Lopes mantém a estimativa de que no ano ela ficará em 51,5% do PIB, mesmo patamar de 2004 (51,7%).

Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, o resultado reflete o custo fiscal excessivo:

— Trabalhamos para pagar o serviço da dívida. Fizemos um esforço fiscal imenso, prejudicando investimentos públicos e o crescimento do país e, ainda assim, a dívida se mantém elevada. É um circulo vicioso que precisa ser quebrado. É preciso flexibilizar a política monetária. Não dá para repetir em 2006 as barbeiragens de 2005 na calibragem da política monetária.