Gastamos Pouco Em Investimento
O Estado de São Paulo – 29/12/2005

Alberto Tamer

O Brasil é um milagre! Não afunda. Querem ver? Está na Carta do Iedi do dia 26, Investimento Público e Política Fiscal: por uma Nova Agenda de Debate, um estudo sobre o tema do investimento em infra-estrutura, um dos principais condicionantes do crescimento sustentado da economia do País.

'O setor público brasileiro, mormente o federal, não tem conseguido investir em infra-estrutura, levando o Brasil a uma posição de uma das mais baixas taxas de inversão do globo. Ou seja, o País tem a mais alta carga tributária entre todas as economias emergentes, mas não consegue converter esse resultado em um melhor padrão de gasto.

A despesa realizada com investimentos fixos (medida pelo conceito de liquidação) no Orçamento da União subiu de R$ 11,6 bilhões, em 1995, para R$ 22 bilhões, em 2001, recuando desde então para R$ 7,5 bilhões e R$ 10,8 bilhões no biênio 2003/04. A título de comparação, o montante gasto com cargos e funções comissionadas nos três poderes da União em 2004 foi de exatos R$ 10 bilhões, a mesma magnitude investida pelo governo.

A instabilidade institucional dos investimentos também é agravada pelo fato de que nem tudo que se contrata acaba sendo de fato prestado e pago. Em 2004, o projeto original do Executivo propunha investimentos de R$ 7,8 bilhões, elevados pelo Congresso para R$ 12,4 bilhões; com as suplementações ao longo do exercício, o montante subiu para R$ 15,2 bilhões.

Mas os compromissos assumidos ao longo da execução foram inferiores em 29% ao total autorizado e a despesa liquidada foi fixada em apenas R$ 10,8 bilhões. 'Menor ainda foi a parcela efetivamente paga durante esse exercício financeiro: R$ 5,1 bilhões. Pagou-se menos da metade do que foi contratado dentro do exercício.' O que significam esses números? Sacrificou-se muito a infraestrutura do País.

Segundo o Iedi, a taxa de investimento da administração pública federal (sem estatais) decresceu em 2004 para uma taxa virtualmente nula (0,3% do PIB), quando em vários anos das décadas de 1950 e 1960 chegou a ultrapassar a casa de 2 pontos do PIB.

Pior ainda, o recuo das inversões públicas foi muito maior no âmbito do governo federal do que no caso dos governos estaduais e municipais. Isto significa que a retração de investimentos recaiu mais sobre a infra-estrutura, cujas responsabilidades são concentradas na esfera central de governo.

Soluções Paradas

Segundo o IEDI, 'é possível ao setor privado ampliar sua participação nos investimentos em infra-estrutura, mas para que isso ocorra será necessário ter presente duas coisas. 1 - Será preciso desenvolver as parcerias público-privadas (PPPs) que só em 2005 avançaram em termos de regulamentação, mas que ainda não deslancharam. 2 - Os investidores privados ainda aguardam a definição de melhores marcos regulatórios para a infra-estrutura, vale dizer, as modelagens de setores estratégicos.

'De qualquer forma, mesmo que os problemas de regulação e das PPP sejam rapidamente resolvidos, seria impossível imputar ao setor privado a responsabilidade por cobrir toda a lacuna criada por conta da queda dos investimentos públicos.'

É necessário que o setor público cumpra o seu papel no investimento em infra-estrutura, mas de pouco adianta querer a toque de caixa liberar investimentos nos dias finais do ano para compensar a contenção das inversões públicas ao longo de 2005. 'Infra-estrutura se desenvolve com investimentos regulares e de longo prazo e a instabilidade de recursos só agrava o quadro de investimentos no setor', diz Julio Gomes de Almeida, diretor do Iedi. 'Tudo isso mostra os cuidados que se deve ter com soluções simplistas.

Por exemplo, desvincular receitas constitui um mecanismo de mera redistribuição de recursos entre destinações de gastos. Por si só, não assegura redução de gastos agregados, nem mesmo a melhor racionalidade na execução de gastos por programas e ações.

Muito menos implica sinalização de que, no caso de diminuição das despesas correntes, e, sobretudo, no caso de eventual redução da taxa de juros e concomitante diminuição das despesas com seus encargos, haveria um aumento da poupança governamental e sua alocação para financiar despesas com investimentos fixos.

Não há relação de causalidade entre as medidas propostas e os objetivos pretendidos.' Ufa! Gasta-se mais com os comissionamentos de pessoal, R$ 10 bilhões, do que em investimentos produtivos indispensáveis, sem os quais a infra-estrutura, o custo Brasil, continuará impedindo que o setor privado possa competir melhor.

Já imaginaram quanto estaríamos exportando a mais e criando mais empregos se essa carga tributária inútil, pois não dá nada em retorno, e os sistemas de transporte da produção e seu escoamento fossem mais eficientes? Mas, não.

Gastar em pessoal, geralmente não qualificado e dispensável, é mais importante do que investir.

Só aqui... E haja Brasil! Tem tanta gente puxando para baixo e não afunda! Com a palavra, o governo... mas só se for para desmentir o Iedi. Tudo o mais é conversa velha, videotape de gols que não marcamos.