Há muito tempo, o Brasil vem acumulando um grande atraso na aproximação de sua economia com o exterior, a ponto de ensejar, recentemente, propostas de uma nova rodada de abertura comercial de forma irrestrita e unilateral. O momento é propício, então, para discutir os efeitos de uma abrupta liberalização comercial, tal como fizeram Rafael Dix-Carneiro (da Duke University, nos EUA) e Brian K. Kovak (da Carnegie Mellon University, também nos EUA) em seu artigo “Margins of labor market adjustment to trade”, cujas conclusões serão analisadas na Carta IEDI a ser divulgada hoje.

A posição do IEDI sobre o tema é bastante clara e não é de agora que o Instituto defende uma maior integração do Brasil na economia mundial, sendo fundamental que o estreitamento dos laços com o restante do mundo siga uma postura estratégica para potencializar seus efeitos positivos. Como defende o IEDI no documento “Indústria e o Brasil do Futuro”, nossa estratégia deve privilegiar os acordos comerciais multilaterais ou bilaterais com o maior número possível de países, e que venham acompanhados da redução de custos sistêmicos que tanto corroem a competitividade do produto nacional. É importante ainda que haja tempo hábil para que os agentes econômicos se adaptem à nova realidade.

O estudo realizado por Dix-Carneiro e Kovak encontra evidências empíricas de que a liberalização comercial brasileira dos 1990, decorrente da forte redução de tarifas de importação, teve impactos prejudiciais sobre emprego no país pelo menos até 2010. 

Os autores examinaram alterações de salários e rendimentos, migração inter-regional, mudanças entre empregos em setores tradable (bens e serviços comercializáveis no exterior) e nontradable (bens e serviços não comercializáveis), assim como mudanças na formalização do emprego, inclusive no longo prazo.

Ademais, como as regiões apresentam diferentes composições setoriais, acabaram sendo afetadas distintamente. Assim, os autores puderam avaliar e comparar as condições do mercado de trabalho entre regiões nas quais a redução tarifária foi maior ou menor e mostraram que a região inicial do emprego é muito importante na determinação dos resultados subsequentes da liberalização comercial. 

Em síntese, Dix-Carneiro e Kovak identificaram os seguintes efeitos sobre o emprego:

     •  No setor formal, os trabalhadores estiveram empregados por tempo cada vez menor e ganharam cada vez menos, se comparados aos trabalhadores de regiões menos expostas à abertura comercial;

     •  Não houve migração das regiões mais afetadas pela abertura comercial para aquelas menos afetadas em resposta à deterioração das condições do mercado de trabalho local, de forma que o ajustamento ocorreu sobretudo dentro de sua própria região;

     •  Maior probabilidade de transferência de empregos em setores tradable para empregos em setores nontradable, ainda que tais transferências não compensassem a perda total de empregos em setores tradable;

     •  Ocorreram perdas de postos de trabalho formal e de rendimento tanto em setores tradable, que foram diretamente afetados pela política comercial, como em setores nontradable, o que indica forte integração entre ambos os setores em nível regional.

As conclusões do estudo, segundo argumentam os autores, podem auxiliar, de diversos modos, formuladores de política em suas decisões acerca da concepção de programas econômicos. Ao compreender a dinâmica negativa do mercado de trabalho frente a um processo mais acentuado de liberalização comercial, é possível que sejam necessárias medidas compensatórias. 

No caso brasileiro, porque os mercados de trabalho dos setores tradable e nontradable mostram-se fortemente integrados, os autores chamam atenção para que eventuais políticas que tenham objetivo de minimizar os efeitos negativos de uma maior abertura comercial sobre o emprego não podem se restringir apenas aos setores diretamente afetados pela maior concorrência externa (tradable) e negligenciar amplos contingentes de trabalhadores de outros setores indiretamente impactados (nontradable).