O Globo - 12/12/2016

Para entidade, carga tributária grande reduz competitividade e trava investimentos

Daiane Costa

Estudo do departamento de Pesquisas e Estudos Socioeconômicos da Firjan mostra que os tributos representam 47,4% do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria de transformação, ou seja, quase metade de tudo o que é produzido pelo setor é direcionado para o pagamento de impostos. É o maior peso entre todos os setores da economia. A carga para indústria é mais que o dobro da que incide sobre o setor de serviços, por exemplo, para o qual os tributos representam 22,9% da produção. É maior também que a média geral da economia brasileira, cuja carga é de 28,2% do PIB.

O estudo foi elaborado a partir de dados fornecidos pela Receita Federal. Para a Firjan e especialistas no setor, a atual estrutura tributária brasileira vai na contramão do restante do mundo, onde a tributação sobre renda é mais importante do que sobre bens e serviços, tira competitividade da indústria e trava investimentos.

— Hoje, a carga tributária da indústria é muito maior do que seu peso na economia. O setor carrega um fardo maior em termos relativos do que outros setores e isso é um dos principais fatores que impedem a indústria de se recuperar. As elevações de alíquotas nos últimos anos mostraram que, em vez de a arrecadação aumentar, isso contribuiu para que empresas fechassem e outras ficassem inadimplentes — observa Guilherme Mercês, economista da Firjan.

Para Mercês, se os prazos para pagamento dos impostos fossem estendidos — medida que independe de uma reforma tributária —, já seria amenizada a situação da indústria, que caminha para registrar, em 2016, sua terceira queda seguida na produção e no PIB:

— A indústria leva cerca de 55 dias para receber por uma venda. Mas o pagamento do impostos correspondente é sempre feito antes desse prazo. Dessa forma, as empresas acabam financiando o governo.

EFEITO DA INFORMALIDADE

Mauricio Canêdo Pinheiro, pesquisador nas áreas de Desenvolvimento Econômico e Política Industrial da FGV-Rio, pondera que, como esse cálculo considera a relação direta entre a receita arrecadada por meio do pagamento de tributos e o PIB, e a indústria é mais formalizada do que os outros setores, sua carga tributária sempre será maior:

— Serviço e comércio têm mais informalidade, mais empresas livres de impostos. A comparação que faz mais sentido é com a carga tributária de outros países. E, quando olhamos para fora, vemos que, enquanto aqui temos uma estrutura tributária centrada nos impostos sobre transações, que incide sobre o preço final dos produtos, lá fora ela é mais sobre a renda.

Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que, de forma geral, a carga tributária brasileira passou de 24,4% do PIB em 1980 para 33,5% do PIB em 2014 — um dos maiores saltos entre os 34 países da organização. Nas nações da OCDE, a tributação sobre renda é mais importante do que sobre bens e serviços. No Brasil, a tributação alicerçada sobre bens e serviços é, segundo economistas brasileiros, um dos fatores responsáveis pela alta carga que pesa sobre a indústria.

Dados mais recentes compilados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostram que, enquanto a tributação sobre a renda representa 37% das receitas na OCDE; no Brasil, responde por 18%. Já a tributação sobre bens e serviços responde por 25% da carga tributária na OCDE e 51% no Brasil. Para a Fiesp, a tributação brasileira penaliza a produção, os investimentos e o consumo.

— Tributação sobre patrimônio e imposto de renda tem de ser colocada na pauta num momento de ajustamento das contas públicas para que se reduza as distorções setoriais e que penalizam sobretudo as atividades produtivas. Precisamos discutir qual estrutura tributária a gente deve ter para voltar incentivar o crescimento econômico e, ao mesmo tempo, ajudar a equacionar o problema de finanças públicas — defende Rafael Fagundes Cagnin, economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

AVALIAÇÃO DO CUSTO-BENEFÍCIO

E, apesar das desonerações concedidas nos últimos anos estarem sendo alvo de críticas por não terem trazido os benefícios esperados para a economia, conforme mostrou reportagem exclusiva publicada pelo GLOBO na semana passada, ele sustenta que a situação da indústria seria ainda pior sem os incentivos.

— A despeito das desonerações, continuamos a ter a carga tributária mais elevada mesmo com elas. Imagine o quanto a indústria teria caído mais se não tivesse esses abatimentos — completa Cagnin. — É necessário que qualquer medida de isenção ou incentivo à indústria seja permanentemente acompanhada e avaliado o custo-benefício num momento em que se mostra ineficaz. Mas também não é possível de uma hora para outra você reverter benefícios. Ainda mais num momento conjuntural muito ruim.

A perda de competitividade e da capacidade de investimento da indústria é outro fator que chama a atenção nos dados de arrecadação compilados pelo estudo da Firjan. A indústria de transformação tem a menor participação nos tributos incidentes sobre o lucro — o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) representam apenas 4,1% e 2% do total arrecadado, respectivamente.

Para a Firjan, a diferença em relação aos outros setores indica forte redução da margem de lucro nos últimos anos, resultado do aumento dos custos de produção e da forte concorrência com os importados. Entre 2011 e 2015 a arrecadação de IRPJ e CSLL da indústria de transformação caiu 35,3% e 37,3%, respectivamente. De acordo com Mercês, a queda na margem de lucro trava investimentos:

— A margem de lucro dela (indústria) é menor que a de outros setores. Com lucro menor, não consegue investir porque faz isso com o lucro retido. Ela precisa se autofinanciar, já que o mercado de crédito é muito caro no Brasil.