Sustentabilidade ou Desenvolvimento Sustentável: Qual a Diferença? De acordo com a definição pioneira das Nações Unidas (UN, 1987), desenvolvimento sustentável é “o desenvolvimento capaz de atender às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem suas próprias necessidades”. Essa definição contém, por sua vez, dois conceitos-chave: o de necessidade, em particular as necessidades essenciais dos pobres do mundo, que precisam receber prioridade absoluta e o de limitações impostas pelo estado da tecnologia e da organização social sobre a capacidade do meio ambiente em atender às necessidades presentes e futuras, o que pressupõe equidade intergeracional.

Assim, de acordo com essa noção, os objetivos de desenvolvimento econômico e social devem ser definidos em termos de sustentabilidade em todos os países - desenvolvidos ou em desenvolvimento, orientado para o mercado ou de planejamento centralizado. Trata-se, portanto, de um conceito multidimensional, que inclui questões econômicas, políticas, sociais e ambientais, as quais são intrinsecamente interrelacionadas, bem como dimensões temporais de curto, médio e longo prazo.

Essa definição das Nações Unidas é a mais comumente empregada nos estudos sobre sustentabilidade, que utilizam os termos sustentabilidade e desenvolvimento sustentável frequentemente como sinônimos. Contudo, em busca de maior precisão conceitual, alguns especialistas defendem que o conceito de desenvolvimento sustentável deve ser distinguido daquela da sustentabilidade. Enquanto sustentabilidade é uma propriedade de um sistema, o qual é mantido em um estado particular através do tempo, o conceito de desenvolvimento sustentável refere-se a um processo dinâmico que envolve mudança ou desenvolvimento. Desse modo, em vez de buscar a sustentabilidade, deve-se buscar o desenvolvimento sustentável, pois esse conceito reconhece que as mudanças são inerentes às sociedades humanas.

Mais recentemente, a divisão de meio ambiente das Nações Unidas (UNPE, na sigla em inglês), propôs que o conceito de desenvolvimento sustentável seja interpretado como “desenvolvimento que melhora a qualidade da vida humana dentro da capacidade de suporte dos ecossistemas” (UNEP, 2011). Como um conceito multidimensional, o desenvolvimento sustentável exige estratégias e políticas abrangentes que promovam “a melhoria do bem-estar humano e a equidade social, reduzindo significativamente os riscos de rupturas ambientais e ecológicas”. De acordo com a UNEP, para que assegurar o desenvolvimento sustentável é necessário promover a transformação do modelo econômico atual, que privilegia a rápida acumulação de capital físico, financeiro e humano à custa de exploração excessiva e da degradação dos recursos naturais e dos ecossistemas, para o modelo econômico de baixo teor de carbono, recurso eficiente e socialmente inclusivo, no qual o crescimento da renda e do emprego resulta de investimentos públicos e privados que reduzem a poluição e as emissões de carbono, melhoram a eficiência energética e de uso dos recursos e evitam a perda de biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.

Utilizado como sinônimo de economia verde, esse conceito de economia de baixo teor de carbono, socialmente inclusiva e recurso eficiente foi, igualmente, adotado pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que, atendendo à solicitação dos lideres econômicos dos países desenvolvidos, lançou em maio de 2011, a sua estratégia de crescimento verde (OCDE, 2011a). De acordo com esse documento, estratégia de crescimento verde é uma forma de catalisar investimento e inovação, apoiar o crescimento sustentado e dar origem novas oportunidades econômicas, combinando economia limpa com economia forte, através dos seguintes canais: produtividade, inovação, novos mercados, confiança e estabilidade macroeconômica.

Estratégias de Desenvolvimento Sustentável nos Países Desenvolvidos. Na União Europeia (UE), onde o desenvolvimento sustentável tornou-se um objetivo fundamental incorporado em seus tratados desde 1997, a estratégia comum para o desenvolvimento sustentável foi definida pelo Conselho Europeu em 2001. Renovada em junho de 2006, a estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável (SDS, na sigla em inglês) reúne as muitas vertentes da política econômica, social e ambiental sob um objetivo primordial: melhorar continuamente a qualidade de vida e bem-estar para as gerações presentes e futuras, unindo desenvolvimento econômico, proteção do meio ambiente e justiça social (EC, 2006).

Para alcançar a melhoria contínua da qualidade de vida dos cidadãos e garantir prosperidade, proteção ambiental e coesão social, a estratégia europeia de desenvolvimento sustentável visa promover comunidades sustentáveis que gerenciem e utilizem recursos de forma eficiente e explorem o potencial de inovação ecológico e social da economia. Com esse propósito, foram estabelecidos quatro objetivos-chave:

• Proteção ambiental: salvaguardar a capacidade do planeta em sustentar a vida em toda sua diversidade, respeitar os limites dos recursos naturais do planeta e assegurar um elevado nível de proteção e melhoria da qualidade do meio ambiente. Prevenir e reduzir a poluição ambiental e promover o consumo e produção sustentáveis, de modo a quebrar o vínculo entre crescimento econômico e degradação ambiental.
   
• Equidade e coesão social: promover uma sociedade democrática, socialmente inclusiva e coesa, saudável, segura, justa que respeite os direitos fundamentais e a diversidade cultural e que cria igualdade de oportunidades e combata a discriminação em todas as suas formas.
   
• Prosperidade econômica: promover uma economia próspera, inovadora, rica em conhecimento, competitiva e ecoeficiente, que proporcione elevados níveis de vida e o emprego pleno e de alta qualidade em toda a União Europeia.
   
• Responsabilidades internacionais: promover ativamente o desenvolvimento sustentável em todo o mundo e garantir que as políticas internas e externas da União Europeia sejam consistentes com o desenvolvimento sustentável global e seus compromissos internacionais em prol da estabilidade das instituições democráticas em todo o mundo, com base em paz, segurança e liberdade.

Para lidar com o agravamento das tendências ambientais e os desafios, econômicos e sociais da UE frente às novas pressões competitivas e aos novos compromissos internacionais, a SDS identifica 7 desafios principais, estabelecendo metas e objetivos operacionais para cada um deles:

• Mudança climática e energia limpa: compromissos assumidos pela EU no Protocolo de Kyoto para redução das emissões de gases de efeito estufa até 2008-2012; política energética consistente com os objetivos da segurança do abastecimento, competitividade e sustentabilidade ambiental, no espírito da Política Energética para a Europa lançada em Março de 2006 pelo Conselho Europeu; 12% do consumo de energia, em média, e 21% do consumo de eletricidade devem ser provenientes de fontes renováveis até 2010, aumentando essa participação para 15% até 2015; em 2010, 5,75% do combustível de transporte deve ser composto de biocombustíveis, com elevação a 8% até 2015, reduzir em 9% o consumo final de energia até 2017.
   
• Transporte sustentável: dissociar crescimento econômico e demanda por transportes com o objetivo de reduzir os impactos ambientais; alcançar níveis sustentáveis de consumo de energia e reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor de transporte; reduzir as emissões poluentes dos transportes para níveis que minimizem os efeitos na saúde humana e / ou no ambiente. Em consonância com a estratégia da UE para emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros, a frota de carros novos deve atingir média de emissões de CO2 de 140g/km (2008/09) e 120g/km (até 2012).
   
• Produção e consumo sustentável: promover a produção e o consumo sustentáveis, adequando o desenvolvimento socioeconômico à capacidade dos ecossistemas e dissociando o crescimento econômico da degradação ambiental; melhorar o desempenho socioambiental de processos e produtos e incentivar a sua aceitação pelas empresas e consumidores; alcançar, até 2010, um nível médio de encomendas públicas ecológicas (GGP, na sigla em inglês) equivalente ao patamar dos Estados-membros com melhores resultados em 2006; ampliar a participação europeia nos mercados globais de tecnologias ambientais e de ecoinovações.
   
• Gestão e conservação dos recursos naturais: melhorar a gestão e evitar a superexploração dos recursos naturais renováveis, tais como pesca, biodiversidade, água, ar, solo e atmosfera, restaurando ecossistemas marinhos degradados até 2015, incluindo obtenção de rendimento máximo nas pescas até 2015; interromper a perda de biodiversidade, contribuindo para uma redução significativa na taxa mundial de perda de biodiversidade até 2010; contribuir eficazmente para atingir até 2015 os quatro objetivos globais fixadas pelas Nações Unidas para as florestas.
   
• Saúde pública: melhorar a proteção contra ameaças à saúde, desenvolvendo capacidade de resposta coordenada; aperfeiçoar a legislação relativa aos alimentos e rações, incluindo a revisão da rotulagem dos alimentos; promover padrões elevados de saúde e bem-estar animal; conter o aumento de doenças crônicas e relacionadas com o estilo de vida e, particularmente entre áreas e grupos socioeconomicamente desfavorecidos; garantir que, até 2020, os produtos químicos, incluindo pesticidas, sejam produzidos, manuseados e utilizados de modo a não apresentar ameaças significativas para a saúde humana e para o meio ambiente.
   
• Inclusão social, demografia e migração: avançar nas ações com vistas à redução do número de pessoas em risco de pobreza e exclusão social até 2010, com especial ênfase na redução da pobreza infantil; apoio aos Estados-Membros nos seus esforços para modernizar a proteção social na perspectiva das mudanças demográficas; estimular participação das mulheres e trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho, bem como o aumento do emprego de imigrantes até 2010, promover o emprego dos jovens recém-saídos da escola, oferecendo, dentro de no máximo até 4 meses até 2010, emprego, treinamento adicional ou qualquer outra iniciativa de empregabilidade.
   
• Pobreza global e desenvolvimento sustentável mundial: cumprir os compromissos assumidos pela UE em relação às metas acordadas internacionalmente, em particular na Declaração do Milênio; contribuir para melhorar a governança ambiental internacional (IEG, na sigla em inglês), reforçando os acordos ambientais multilaterais; elevar o volume da ajuda aos países menos desenvolvidos a 0,7% da renda nacional bruta até 2015 (0,56% até 2010); promover o desenvolvimento sustentável no âmbito das negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Além dos sete desafios principais, a SDS destaca políticas transversais que contribuem para a sociedade do conhecimento, nomeadamente a educação e treinamento, pesquisa e desenvolvimento, ao mesmo tempo em que defende o uso de instrumentos econômicos na implementação da estratégia, incluindo mecanismos de financiamento integrado e ampliação do peso da tributação ambiental. Proporcionando uma perspectiva de longo prazo e clara e coerente orientação para todas as áreas políticas, a SDS da UE define o quadro geral, dentro dos quais as estratégias de curto e médio prazo devem operar.

Monitoramento das Políticas de Desenvolvimento Sustentável na União Europeia. Os progressos em direção aos objetivos operacionais e às metas da SDS são objeto de contínuo monitoramento a partir de indicadores de desenvolvimento sustentável (SDI na sigla em inglês), produzidos, desde 2005, a cada dois anos pelo Eurostat, órgão oficial de estatística da União Europeia. Os indicadores e estatísticas apresentadas pelo Eurostat no relatório bienal de monitoramente cobrem uma ampla gama de questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável, fornecendo uma avaliação relativa objetiva de se a Europa está se movendo na direção certa, e em um ritmo adequado aos objetivos e metas definidas na SDS. Além de auxiliar avaliação dos progressos alcançados na execução da SDS, esse monitoramento permite igualmente a redefinição das prioridades para as ações presentes e futuras do Conselho Europeu e dos Estados-membros da UE.

Os indicadores de desenvolvimento sustentável da União Europeia são organizados por temas que guardam correspondência com os sete principais desafios da SDS, partindo da dimensão econômica até a dimensão global e institucional, passando pela dimensão social e ambiental. Na estrutura do SDI, o desafio “Inclusão social, demografia e migração” é representado por dois temas distintos: inclusão social e mudanças demográficas, em razão da natureza diferente destas duas questões. Dois temas adicionais relacionados com os princípios orientadores e outros temas transversais da SDS da UE foram incorporados: desenvolvimento socioeconômico e governança global (ver Quadro abaixo).

Dentre os mais de cem indicadores apresentados no mais recente relatório de monitoramento (EU, 2011), onze são identificados como indicadores-chave (headline indicators), pois fornecem um quadro geral dos progressos realizados pela UE no sentido do desenvolvimento sustentável em termos dos objetivos e metas definidas na SDS. Uma avaliação dos progressos realizados desde 2000 com base nesses indicadores revela que ocorreram mudanças bastante favoráveis tanto em relação aos objetivos de inclusão social, como de mudança climática e energia, enquanto nos objetivos de desenvolvimento socioeconômico e saúde pública as alterações verificadas foram apenas moderadamente favoráveis.

No que se refere à inclusão social, o indicador principal do risco de pobreza e exclusão social revela que nos 27 países-membros da EU há cada vez menos pessoas em risco de pobreza ou exclusão social. Entre 2005 e 2009, uma média de 2 milhões de pessoas foram retiradas anualmente do contingente populacional em risco de exclusão social ou pobreza. Embora essa queda seja encorajadores em termos da possibilidade de atingir a meta fixada para 2020, não está claro que essa tendência se sustentará, sobretudo porque os impactos da crise econômica e financeira ainda não foram capturados, em razão da defasagem, no indicador.

Houve considerável progresso igualmente em relação à mudança climática e energia. No período 2000-2009, a emissão de gases de efeito estufa da EU foi reduzida significativamente, o que sugere que os compromissos assumidos no Protocolo de Quioto serão cumpridos. Pelo ritmo atual das mudanças, também é provável que a EU atinja a meta, até 2020, de 20% de energias renováveis no consumo bruto final de energia.

Quanto ao objetivo desenvolvimento socioeconômico, o indicador-chave do PIB real per capita registrou crescimento médio anual de 0,9% entre 2000 e 2010. Porém, com a crise econômica e a subsequente recessão em 2009, PIB real per capita retrocedeu para o nível de 2005. Com o crescimento lento da economia em 2010 e em 2011 não houve melhora nesse indicador.

No que diz respeito à saúde pública, os dados sobre expectativa de vida na UE indicam algum progresso no prolongamento da vida útil da população. Uma menina nascida em 2008 teria uma expectativa média de vida de 82,4 anos, enquanto um menino teria uma expectativa média de 76,4 anos.

Em outros quatro objetivos – produção e consumo sustentável, mudanças demográficas, transporte sustentável e parcerias globais – houve alterações moderadamente desfavoráveis, enquanto o objetivo recursos naturais registrou quadro mitigado, já que houve evolução favorável no indicador abundância de aves e desfavorável no indicador conservação dos estoques pesqueiros, com ampliação do volume de pesca bem além do limite de segurança biológica.

O indicador-chave para produção e consumo e sustentáveis apresentou uma tendência moderadamente desfavorável ao longo do período de 2000 a 2007. Apesar de os aumentos de produtividade dos recursos mostrarem que a UE tornou-se mais eficiente na forma como utiliza os seus recursos, a demanda por materiais e as pressões ambientais associadas continuaram crescendo.

No que se refere às mudanças demográficas na UE, até 2008, o aumento da taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos evoluía no sentido de cumprir a meta de 50% em 2010. No entanto, como consequência da recessão em 2009 e do fraco crescimento em 2010, objetivo não foi atingido e a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos ficou próxima de 46% em 2010.

A UE também está distante da meta de transporte sustentável, com dissociação entre o consumo de energia no transporte e o desenvolvimento econômico. A relação do consumo de energia de transporte por unidade de PIB diminuiu ligeiramente entre 2000 e 2009. Porém, o consumo de energia nos transportes tem crescido desde 2000, ainda que mais lentamente do que a economia.

O mesmo ocorreu em relação aos compromissos internacionais assumidos pela EU. A participação da ajuda oficial ao desenvolvimento (ODA, na sigla em inglês) permaneceu no patamar de 0,4% da Renda Nacional Bruta (RNB) no período 2005-2010, distante da meta intermediária de 0,56% fixada para 2010 e da meta final de 0,70% até 2015.

Ainda que nenhum dos objetivos perseguidos pela UE nos termos definidos pela SDS tenha registrado evolução claramente desfavorável ao longo do período 2000-2009 quando avaliados pelos indicadores-chave, alguns indicadores subjacentes registraram trajetória nitidamente negativa. Esses foram os casos dos resíduos tóxicos (alta de 8,3% entre 2004-2008), do consumo de energia pelas famílias (+ 17,8% entre 2000-2009), do número de veículos próprios (aumento de 11,8% entre 2000-09), sustentabilidade das finanças públicas (dívida pública em proporção do PIB saltou de 61,8% para 80% entre 2000 e 2010 em razão da crise de 2008-09), exposição à poluição atmosférica por ozônio (aumento de 24,6% entre 2000-08) e da dependência energética de fontes não renováveis importadas, em particular petróleo e gás natural (alta de 15,4% entre 2000-09).

Uma evolução igualmente inconsistente com a meta da SDS foi o aumento do peso da tributação do trabalho em comparação com a tributação ambiental entre 2000 e 2009 na UE, resultado oposto pretendido que é deslocar tributos incidentes sobre o trabalho para o consumo de energia e poluição ambiental.

Estratégia e Monitoramento do Desenvolvimento Sustentável na OCDE. A estratégia de crescimento verde, lançada pela OCDE em maio de 2011, como contribuição do grupo de países desenvolvidos para a conferência mundial Rio +20, no Rio de Janeiro, centra-se em aspectos de política econômica e ambiental, que se reforçam mutuamente (OCDE, 2011a).

A estratégia de crescimento verde da OCDE reconhece o valor do capital natural como um fator de produção e sua importância no crescimento, enfatizando os modos econômicos de atenuar as pressões ambientais e de assegurar a transição para os novos padrões de crescimento, os quais evitarão que os limites ambientais críticos sejam ultrapassados em âmbito local, regional e global. Reconhece igualmente que a ênfase no PIB como uma medida de progresso econômico desconsidera a contribuição dos ativos naturais para a riqueza, saúde e bem-estar. Portanto, é necessário fixar metas para um conjunto mais amplo de medidas de progresso, englobando a qualidade e a composição do crescimento, e como isso afeta a riqueza e bem-estar das pessoas. Neste e em muitos outros aspectos, o crescimento verde é um componente essencial do desenvolvimento sustentável.

A estratégia de crescimento verde defende que as decisões de política econômica incorporem horizontes de tempo mais longo, dado que padrões de crescimento e mudança tecnológica criam dependência de trajetória e bloqueios tecnológicos e institucionais. Como os impactos ambientais também são cumulativos e, por vezes, irreversíveis, criam-se vínculos fortes entre decisões atuais e oportunidades econômicas futuras.

A estratégia de crescimento verde precisa igualmente encorajar comportamentos sustentáveis por parte das empresas e dos consumidores. Desse modo, será possível facilitar a realocação suave e gradual de capital, tecnologia e postos de trabalho para atividades mais ecológicas e proporcionar incentivos e apoios adequados à inovação verde.

A execução da estratégia de crescimento verde irá envolver a combinação de instrumentos variados, que podem ser classificados em dois amplos conjuntos de políticas. O primeiro conjunto, relacionado às condições estruturais que reforçam o crescimento econômico e a conservação do capital natural, inclui a política fiscal, de concorrência, bem como de inovação. O segundo conjunto abrange políticas destinadas a promover o uso eficiente dos recursos naturais, tornando onerosa a poluição, mediante instrumentos de política baseados em preço.

Crescimento verde exigirá também diretivas para estabelecer rede de infraestrutura adequada às tecnologias de última geração, especialmente em áreas como energia, água, transportes e comunicações. Investimentos em infraestrutura verde podem ajudar a evitar os gargalos de padrões de crescimento ineficientes e caros. Esses investimentos podem alavancar o crescimento econômico e trazer benefícios sociais e de saúde. Nas economias em desenvolvimento, haverá oportunidades para saltar etapas em direção a novas formas de desenvolvimento de infraestrutura. Dada a magnitude dos investimentos necessários na maioria dos países será necessário alavancar os financiamentos públicos e privados, mediante, por exemplo, parcerias público-privadas, combinação de tarifas e impostos, reformas regulatórias e assistência ao desenvolvimento.

De acordo com a OCDE, para que as estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável sejam bem-sucedidas deverá haver uma integração das políticas governamentais. Nos países da OCDE, o foco principal terá de ser o estabelecimento de estruturas de governança nos altos níveis mais altos do governo e a coordenação entre diferentes áreas e níveis de governo. Já para vários dos países em desenvolvimento, será necessário criar novos arranjos institucionais para viabilizem a integração das políticas nacionais nos processos de planejamento do desenvolvimento nacional, incluindo as estratégias de redução da pobreza.

Cinco temas principais foram definidos como alvo de ações governamentais em prol do crescimento verde:

• Produtividade e maior eficiência na utilização dos recursos e ativos naturais
   
• Base de ativos naturais
   
• Dimensão ambiental da qualidade de vida
   
• Oportunidades econômicas e respostas políticas
   
• Contexto socioeconômico e características do crescimento.

Em um esforço para mensurar os progressos obtidos em termos de desenvolvimento sustentável, a OCDE (2011b) procurou identificar os indicadores mais relevantes para cada um destes cinco tópicos-chave, os quais podem ser adaptados para o contexto nacional dos formuladores de política:

• Indicadores de produtividade: produtividade no uso de energia e emissão de carbono, produtividade no uso de recursos naturais (água, nutrientes, materiais), produtividade multifatores.
   
• Indicadores da base de ativos naturais: estoques de ativos naturais renováveis (água, florestas, recursos haliêuticos), estoques de ativos naturais não renováveis (minerais, petróleo), biodiversidade e ecossistema.
   
• Indicadores de qualidade de vida associada ao meio ambiente: saúde e risco ambiental, serviços e amenidades ambientais.
   
• Indicadores de oportunidades econômicas: tecnologia e inovação, bens e serviços ambientais, fluxos financeiros internacionais, preços e transferências, habilidades e formação, regulação e gestão
   
• Indicadores das características e contexto do crescimento: estrutura econômica, comércio e produtividade, mercado de trabalho, educação e renda, padrões sócio-demográficos.

A experiência adquirida pela OCDE em suas avaliações de países e de política geral será útil para o desenvolvimento de uma ferramenta analítica que permita identificar prioridades políticas específicas do país, com base em análise cross-country e compreensão do que é uma boa prática. O organismo pretende igualmente avançar nos trabalhos sobre indicadores de crescimento verde e questões relacionadas à sua mensuração de modo a contribuir para o aperfeiçoamento do monitoramento e controle da transição para o crescimento verde tanto nos países membros da OCDE como em outras economias.

Estratégias e Políticas de Sustentabilidade em Países em Desenvolvimento. Estudo recente realizado pelo Centro de Estudos Estratégicos de Haia (NOVOSEJT et all., 2010) examinou, em perspectiva comparada, as políticas de sustentabilidade em cinco países – China, Índia, Rússia, África do Sul e México –, confrontando-as com a experiência da Holanda, utilizada como referência para a União Europeia. Como justificativa para a escolha desse grupo de países, os autores destacaram, entre outras razões, o fato de representarem diferentes estágios e modelos de desenvolvimento econômico; de servirem de referência no debate sobre degradação ambiental tanto internacionalmente como em suas respectivas regiões; de apresentarem particular interesse para a segurança econômica e energética da Europa, casos, sobretudo Rússia, China e Índia.

Utilizando como fonte de informação primária os documentos nacionais oficiais apresentados em conferências internacionais, o ponto de partida dos autores é a comparação das definições nacionais da sustentabilidade e de suas dimensões (econômica, ambiental, política e social). Enquanto os documentos oficiais europeus mostram uma compreensão mais abrangente da sustentabilidade, explicitando que não apenas os governos e sim todos os atores sociais, inclusive cidadãos individuais, são responsáveis diretos pelo desenvolvimento sustentável, os países em desenvolvimento apresentam diferentes entendimentos de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável.

Na China, o desenvolvimento econômico é considerado a pedra angular do desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento econômico é essencial para aumentar a produtividade social, aliviar a pobreza e melhorar o padrão de vida da população e alcançar uma gestão sustentável dos recursos naturais e proteção do meio ambiente.

No México, a definição de sustentabilidade abrange as múltiplas dimensões (econômica, social, política e ambiental), mas a ênfase é se concentra nos cidadãos individuais. Considerada um direito dos cidadãos, a sustentabilidade é definida a partir de um conjunto de bens comuns, que vão desde o crescimento econômico até um ambiente verde.

Na Rússia, os documentos oficiais delimitam o desenvolvimento sustentável como uma responsabilidade do Estado e se concentram principalmente em questões econômicas e ambientais. Em contraste, na África do Sul, a definição de sustentabilidade é mais estrita e se concentra nos aspectos econômicos, enquanto a Índia destaca o desenvolvimento humano como indissociável da proteção ambiental.

Na China, Índia e África do Sul, a erradicação e/ou redução da pobreza é considerado um pré-requisito essencial para o enfrentamento das demais questões associadas à sustentabilidade. Os governos desses países consideram prematura a discussão de questões ambientais dado que as necessidades básicas dos seus cidadãos ainda não foram atendidas. Já na Rússia, a segurança nacional é o pré-requisito chave para a sustentabilidade. Aspecto comum a todos os cinco países é importância atribuída à segurança energética como uma condição prévia fundamental para sustentabilidade.

De acordo com o estudo, o exame das relações entre as distintas dimensões de sustentabilidade nas diferentes abordagens nacionais revela igualmente diferentes marcantes da China, África do Sul e Rússia em relação aos demais países. Esquematizadas como um modelo concêntrico, governança e segurança nacional ocupam respectivamente, o centro das abordagens sul africana e russa. Já para a China, as questões ambientais constituem um subconjunto de questões econômicas e sócio-políticas.

No que se refere às estratégias nacionais de sustentabilidade, a análise comparada mostra que à exceção da China que estabeleceu a sua estratégia de desenvolvimento sustentável em documentos oficiais em 2003 e 2004, os demais países em desenvolvimento não definiram uma estratégia nacional de sustentabilidade autônoma. No caso da África do Sul, os autores mencionam que estratégia nacional de desenvolvimento sustentável estava em discussão a partir de um documento intitulado “Pessoas-Planeta-Prosperidade: Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável da África do Sul”, que reunia subestratégias já existentes para questões ambientais e para desenvolvimento equânime.

No México e na Índia, a sustentabilidade é apenas uma entre as várias e amplas questões incorporadas nos planos quinquenais nacionais, que incluem igualmente política externa e segurança. De forma complementar, estratégias de sustentabilidade são definidas de forma compartimentada em âmbito ministerial relacionadas às questões específicas como o desenvolvimento de energias renováveis no México e as respostas às mudanças climáticas na Índia.

Na Rússia, a mais recente estratégia nacional para o desenvolvimento sustentável remonta a meados dos anos 1990. Todavia, a questão da sustentabilidade também é abordada na Estratégia de Segurança Nacional divulgada em 2009, a qual enfatiza a construção de fortes fundamentos econômicos para o país e o uso adequado dos recursos naturais.

O estudo mostrou igualmente diferenças importantes em relação ao alinhamento das políticas nacionais de sustentabilidade com os acordos internacionais. Enquanto a Rússia define sua política de forma independente, a China e África do Sul são mais explícitos no alinhamento de suas políticas aos quadros internacionais de referência. Assim, a estratégia chinesa foi definida nos termos da Agenda 21 das Nações Unidas, enquanto a África do Sul vinculou a sua agenda às Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDG, na sigla em inglês).

Alguns elementos específicos dos documentos internacionais são rejeitados explicitamente pelos países em desenvolvimento. A Índia e África do Sul rejeitam, por exemplo, certas cláusulas ambientais e sociais em acordos internacionais, por considerarem que são, de fato, barreiras comerciais disfarçadas impostas pelos países desenvolvidos.

Os países pesquisados também apresentam diferenças importantes no que se refere a incorporação das contribuições e pontos de vista dos diversos atores sociais. Enquanto no México e na África do Sul, adota-se uma bastante abordagem inclusiva, com o governo recebendo contribuições e discutindo prioriadades com representantes do setor privado, organizações não governamentais e demais atores políticos, na China e na Índia, a formulação e formatação de políticas são domínio exclusivo do governo. Já na Rússia, representantes do setor privado e das empresas estatais participam muito mais do processo de elaboração das políticas do que os representantes da sociedade civil.

No que diz respeito à implementação das políticas de sustentabilidade, as experiências nacionais são igualmente distintas. No México, a implementação é centralizada e se dá em âmbito nacional enquanto na China, Índia e Rússia a execução das políticas é descentralizada. Na Rússia, a autoridade é delegada aos ministérios. Na China e na Índia, a autoridade para execução das políticas é delegada aos governos locais. De acordo com os autores, como os governos locais não têm a necessária capacidade administrativa e financeira, a execução das políticas fica comprometida.

Os autores do estudo consideram que, não obstante essas diferenças, os países pesquisados compartilham temas de interesse, os quais perpassam as diversas dimensões do desenvolvimento sustentável, identificado essencialmente como o desenvolvimento econômico que respeita o meio ambiente e os seres humanos:

• Segurança energética: condição prévia para o crescimento econômico; acesso a energia barata é fonte de empoderamento para os pobres; interesses ambientais e econômicos motivam o desenvolvimento de energia alternativa e limpa;
   
• Água: oferta e suprimento de água é crucial para a população e o crescimento econômico. A escassez de água reforçada pelo crescimento econômico e pela degradação ambiental deteriora o saneamento e ameaça a subsistência da população pobre. Secas e elevação do nível do mar desencadeiam migrações ecológicas.
   
• Educação: peça fundamental para a promoção para promover todas as dimensões da sustentabilidade. Educação reforçaa produtividade econômica dos indivíduos e seu engajamento para consumir e agir de forma sustentável.
   
• Tecnologia: fator-chave para o desenvolvimento sustentável. A tecnologia pode, por exemplo, melhorar a eficiência energética, impulsionar o desenvolvimento de energia limpa, criar novas oportunidades econômicas, melhorar a educação e a participação social das pessoas.

Políticas de Desenvolvimento Sustentável na América Latina e Caribe. De acordo com a Unep (2010), na América Latina estão em curso diversas iniciativas governamentais para a promoção do crescimento sustentável e inclusivo, para atingir as Metas de Desenvolvimento do Milênio, em particular a da erradicação da pobreza extrema até 2015, e para redução da dependência de carbono e da degradação ambiental. Na busca de um modelo de desenvolvimento sustentável, os países da região enfrentam os desafios de conciliar múltiplos objetivos: crescimento econômico, conservação do patrimônio natural e cultural, utilização sustentável dos recursos, redução da enorme desigualdade econômica e social que ameaça a coexistência pacífica, relação mais equilibrada e proativa com os parceiros da comunidade internacional.

No que se refere ao crescimento econômico sob a ameaça da mudança climática e seus impactos, os países da America Latina e do Caribe enfrentam o desafio de escapar do empobrecimento e do crescimento de curto prazo, bem como da armadilha da tradicional atividade extrativista e de produção de produtos primários. Vários países que desafiaram o padrão de acumulação primário exportador registram taxas de crescimento mais elevadas e a melhoria dos indicadores sociais nos primeiros anos deste século. Esses foram os casos de países como Chile, Colômbia, Peru, Costa Rica, Panamá, México e mesmo do Brasil, que promoveram a modernização de suas economias, reforçando a posição dos seus produtos nos mercados internacionais e estabelecendo importantes vínculos com o capital transnacional, se beneficiando de transferência de tecnologias.

Outros, contudo, não conseguiram avançar na transformação de suas economias do tipo enclave e viram aumentar a pobreza e a desigualdade, com consequente aumento das tensões sociais. Em vários desses países, setores sociais emergentes realizaram fortes protestos, exigindo a revogação dos contratos de privatização de serviços de água; a cobrança de direitos soberanos sobre os recursos naturais; reativação da economia produtiva; e priorização dos respectivos mercados nacionais, nomeadamente em matéria de produção agrícola, soberania e segurança alimentar incluindo uma maior preocupação com o meio ambiente. Essas demandas evidenciaram o desafio associados à transição de um “país pobre de baixo teor de carbono” para um “país rico de baixo teor de carbono”.

Segundo a UNEP, a construção de agendas ambientais na América Latina e Caribe data de mais de vinte anos atrás. Desde então os países da região fizeram progressos inegáveis em termos de estabelecimento de um quadro regulatório cada vez mais amplo e complexo, com políticas, planos, programas e projetos associados, bem como de criação de instituições responsáveis pela execução das ações propostas. Porém, ainda persistem problemas sérios que comprometem a eficácia das iniciativas, notadamente, a má qualidade das informações, utilização contraditória de políticas, influência de grupos de interesses e atitudes. Ademais, não obstante a relativa abundância de recursos naturais, em vários países da região não há políticas públicas de promoção de energia limpa e de investimentos em novas tecnologias.

Entre as iniciativas em prol do desenvolvimento sustentável adotadas por países da região destacam-se:

• Planejamento do uso e da ocupação do território urbano e rural, que inclui gestão de ecossistema, avaliação econômica dos recursos, pagamento por serviços ambientais e empresas verdes, criação de áreas de proteção ambiental e sistemas de corredor biológicos, turismo sustentável, gestão florestal certificada.
   
• Gerenciamento dos investimentos em infraestrutura estratégica e em atividades verdes, que inclui a promoção de empregos verdes em diferentes setores econômicos, gestão dos recursos hídricos e saneamento, transformação da matriz energética, gestão sustentável das atividades extrativas,
   
• Políticas e instrumentos econômicos de incentivo ao desenvolvimento sustentável, que incluem incentivos fiscais, subsídios, financiamento a taxas de juros preferenciais, multas e tributação da poluição.
   
• Fortalecimento e adaptação da regulamentação ambiental
   
• Políticas sócio-ambientais, que incluem políticas de promoção e estímulos às iniciativas de consumo e produção sustentáveis, educação do consumidor, incentivo à responsabilidade social das empresas
   
• Monitoramento e responsabilidade pela gestão ambiental, que envolve base de estatísticas oficiais, que permita identificar os benefícios e custos dos ecossistemas e dos serviços que oferecem, com produção e atualização dos dados de acordo com os padrões internacionais.

A abordagem do planejamento do uso e da ocupação do território considera três dimensões indissociáveis do processo de desenvolvimento: a terra, os recursos e a participação dos atores relevantes. Esse processo de planejamento se inicia com a delimitação do território (município, cidade, comunidade, estado, bacia hidrográfica ou um ecorregião). Na sequência, é feito o mapeamento da disponibilidade dos recursos suscetíveis de serem explorados para o desenvolvimento local (recursos renováveis e não renováveis, uso atual e passado dos recursos, fontes de água, serviços existentes, relevo, paisagem, acessibilidade, etc). Finalmente, no que se refere ao componente social, busca-se identificar como a população está ocupada e sua relação com o território, sua organização, suas autoridades e gerenciamento e os riscos do uso inadequado dos recursos existentes.

Exemplos desse tipo de abordagem são: o Sistema Nacional de Desenvolvimento Sustentável (SINADES, na sigla em espanhol) adotado pela Costa Rica em 1994, o qual estabeleceu as bases legais e metodologias do planejamento territorial em âmbito nacional, a experiência do México com o planejamento do uso ecológico do território que foi iniciada em 1980 e que atualmente cobre grande parte do país. Na Colômbia, a cidade de Bogotá tornou-se uma referência mundial de sucesso com a adoção em 2001 de um plano de planejamento e gestão ambiental em âmbito local, no qual as demandas de ocupação da população são atendidas em consonância com o atendimento de padrões ambientais.

De acordo com a UNEP, a América Latina tem sido pioneira na aplicação do pagamento por serviços ambientais como um instrumento econômico global para promover a conservação da biodiversidade e preservar os ecossistemas. Alguns exemplos promissores estão sendo desenvolvidos em vários países da Região, tais como Bolívia, México, Costa Rica e Colômbia. Na Costa Rica, por exemplo, o governo fornece assistência financeira para diversos serviços ambientais, tais como reflorestamento, sistemas agroflorestais, viveiros florestais, recuperação de áreas desmatadas, mudanças tecnológicas no uso e industrialização dos recursos florestais. O suporte financeiro é realizado pelo Fundo Nacional de Financiamento Florestal (FONAFIFO), e se destina principalmente pequenos e médios produtores, fornecendo créditos ou outros mecanismos para promover a gestão florestal.

Certificados de gestão florestal é outra ferramenta que tem demonstrado enorme potencial em combinar a preservação do patrimônio natural com as oportunidades econômicas que oferece seu uso sustentável. Segundo a UNEP, a produção de madeira certificada das florestas tropicais naturais da América Latina tem crescido de forma constante tanto nas áreas públicas como em concessões privadas, territórios indígenas e terras comunitárias.

Infraestrutura é e continuará a ser a força motriz do desenvolvimento. Na América Latina, as necessidades de investimentos em infraestrutura são substanciais para o lançamento das bases de uma economia sustentável, com criação de emprego e consequente impacto social. No entanto, considerações de ordem econômicas e uma perspectiva de curto prazo têm frequentemente levado os governos a buscar superávits orçamentários mediante o adiamento de grandes obras, com efeitos sobre a sua sustentabilidade ambiental.

Outro problema destacado pela Unep refere-se ao fato de que nos últimos anos generalizou-se na Região um padrão de desenvolvimento da infraestrutura que, ditado por interesses externos, guarda pouca relação com as reais necessidades dos países e ainda menos com considerações ambientais. A falta de estradas de ferro, portos, aeroportos e serviços públicos urbanos projetados e criados em conformidade com a legislação ambiental e com base em critérios para minimizar o impacto pode, contrariamente ao que se poderia pensar, resultar em pressões sobre os recursos existentes ou em seu mau uso. Por exemplo, a falta de ferrovias pode resultar em pressão para construção de estradas e rodovias; a escassez de um bom e eficiente serviço de transportes públicos significa o uso diário de veículos a motor e, portanto, mais de emissão de poluentes.

Ademais, ainda que construção de estradas e rodovias ou a produção de automóveis gerem empregos, estas não são atividades que criam empregos verdes, que são aqueles que contribuem decisivamente para reduzir a pegada ecológica das atividades econômicas. Empregos verdes são encontrados em muitos setores da economia, que incluem desde o setor de energia elétrica de baixo carbono, passando pela reciclagem e a agricultura, até construção e transporte. Estes postos de trabalho ajudam a reduzir o consumo de energia, matérias-primas e água, usando estratégias altamente eficientes para reduzir as emissões de gás de efeito estufa, bem como para diminuir ou eliminar completamente todas as formas de resíduos e poluição, contribuindo para proteger e restaurar ecossistemas e biodiversidade. Há experiências promissoras de empregos verdes em países da região, com destaque para a reciclagem no Brasil e a produção agrícola orgânica no México.

Em relação à utilização de instrumentos de mercado para influenciar o comportamento dos agentes econômicos em questões ambientais, os países latino-americanos têm relativamente pouca experiência comparativamente a outros países, sobretudo, os da Europa. Em geral, os princípios de proteção ambiental ainda são vistos tanto pelos governos como por muitos setores produtivos como uma imposição externa e uma fonte de custos adicionais que impedem o desenvolvimento. No entanto, a inclusão de instrumentos econômicos nas políticas ambientais está começando a se disseminar, particularmente em países com instituições bem desenvolvidas, casos do Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, México e Venezuela. Na Costa Rica, por exemplo, por considerar que a água é um bem público, o governo cobra uma taxa trimestral, obrigatória e com pagamento antecipado, de todos os usuários (indivíduos, empresas, entes públicos e privados).

No que se refere às iniciativas em prol do consumo e da produção sustentável, o Fórum dos Ministros de Meio Ambiente da América Latina e Caribe aprovou em 2009, na Colômbia, um conjunto de recomendações para adoção de programas de consumo e produção sustentáveis, com sugestão de políticas e instrumentos. Entre as prioridades incluem: definição de programas decenais de consumo e produção sustentáveis, estímulo ao setor de PME, encomendas governamentais sustentáveis, educação do consumidor, criação e/ou fortalecimento de redes de informação e conhecimento.

O Papel das Políticas de Inovação nas Estratégias de Desenvolvimento Sustentável. Na avaliação da OCDE, a promoção do desenvolvimento e crescimento econômico, assegurando os recursos naturais e os serviços necessários ao bem-estar humano, exige uma profunda transformação tecnológica, que empurre a atual fronteira das tecnologias de produção e do padrão de consumo existentes, permitindo dissociar o crescimento econômico do esgotamento dos recursos naturais e da degradação ambiental. Tal transformação depende, fundamentalmente, de inovação, a qual desencadeando um processo de destruição criadora conduzirá a novas idéias, novos empreendedores e novos modelos de negócios, o que por sua vez resultará no estabelecimento de novos mercados e, eventualmente, na criação de novos empregos.

De acordo com a OCDE, diferentes graus de inovação podem contribuir para o crescimento e o desenvolvimento sustentável (OCDE, 2011c):

• Inovação incremental: aquela que visa alterar e melhorar as tecnologias ou processos existentes para aumentar a eficiência da utilização de recursos e de energia, sem alterar substancialmente a tecnologia principal subjacente. Essa tem sido a forma dominante de inovação introduzida nos mercados e embora tenha viabilizado progressos substanciais em termos do desempenho ambiental nas últimas décadas, ocasionou aumento correspondente no consumo, como nos casos de transporte pessoal e de equipamentos eletrônicos.
   
• Inovação perturbadora: aquela que altera o modo como funcionam certas tecnologias específicas, sem, contudo, modificar a base tecnológica em si. Exemplo seria a passagem da iluminação por lâmpada incandescente para a iluminação por lâmpada fluorescente.
   
• Inovação radical ou sistêmica: aquele que promove a alteração em larga escala do regime tecnológico, conduzindo a uma transformação na base tecnológica de uma economia. Em geral, as inovações radicais tendem a ser geradas por empresas menores e/ou recém-chegadas ao mercado, em processos, frequentemente, difíceis, demorados e arriscados. Seu sucesso quase sempre depende de melhorias incrementais, refinamentos e modificações, de desenvolvimento de tecnologias complementares, bem como a mudança organizacional e aprendizagem social. Além de bastante complexo, esse tipo de inovação envolve inúmeros atores bem como mudanças não tecnológicas. Exemplo recente foi a revolução nas tecnologias de informação e comunicação e a ampla gama de mudanças institucionais, sistêmicas e organizacionais que essas inovações acarretaram. Biotecnologia é outro setor no qual têm surgido inovações radicais, introduzidas por novos players.

Embora a busca de lucro seja o motor da inovação, incluindo a inovação verde, a OCDE considera que a ação do governo é essencial para desencadear inovação verde. A justificativa para as políticas governamentais de promoção à inovação verde reside em falhas de mercado, tais como a existência de externalidades negativas associadas à degradação ambiental e de barreiras específicas de mercado em razão da prevalência de concepções, tecnologias e sistemas dominantes nos mercados de transporte e de energia.

Assim, dentro de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento e crescimento sustentável, ações de política governamental são, portanto, particularmente importantes em algumas áreas para estimular o surgimento de inovações verdes. De acordo a OCDE, haveria quatro áreas de ação para as políticas governamentais específicas m prol da inovação verde:

1. Sinais de mercado, claros e estáveis para enfrentar externalidades associadas aos desafios ambientais;
    
2. Investimento público em pesquisa básica e de longo prazo, que envolvem riscos considerados muito elevados pelas empresas do setor privado;
    
3. Intervenções para superar falhas específicas de mercado associadas à inovação verde, notadamente aquelas relacionadas ao domínio das tecnologias e sistemas existentes e das empresas já estabelecidas;
    
4. Estímulo à difusão e absorção de inovações e de tecnologias verdes nos mercados para evitar falhas sistêmicas, que impedem o fluxo de conhecimento e tecnologia e reduzem a eficiência do sistema de P&D.
    

Em cada uma dessas áreas, em função de seus objetivos específicos, a ação do governo se consubstanciaria mediante um conjunto de políticas. Por exemplo, para fornecer sinais claros de mercado de modo a estimular o surgimento de inovações verdes, os governos podem utilizar o preço do carbono ou outro mecanismo de preços para incentivar o desenvolvimento e adoção de inovações verdes pelas empresas e famílias. Além de proporcionarem incentivos para ganhos de eficiência e para inovação, o emprego desses instrumentos de preço indica o comprometimento dos governos com o crescimento sustentável. Todavia, a experiência recente com tributação das emissões de carbono sugere que políticas adicionais são necessárias para estimular o desenvolvimento de novas tecnologias verdes, dado que a elevação do preço pode desencadear inovação incremental e conduzir a elevação do consumo, tal como ocorreu no caso do transporte pessoal.

O investimento público em pesquisa básica e de longo prazo é necessário para ajudar a diminuir os custos da inovação verde futuro, abrir possibilidades de avanços tecnológicos e criar novas oportunidades de negócios. A ação governamental para auxiliar na resolução de desafios científicos fundamentais e para promover tecnologias incertas e/ou de longa gestação, consideradas muito arriscadas para o setor privado, terá que abranger muitas áreas de pesquisa, incluindo a mitigação e adaptação à mudança climática, com base em abordagens multidisciplinares e interdisciplinares.

É preciso que os investimentos públicos em pesquisa sejam concebidos em caráter complementar aos investimentos privados e direcionados a excelência científica e a áreas onde os retornos sociais e os efeitos de transbordamento sejam potencialmente maiores. De acordo com a OCDE, embora a pesquisa básica forneça, na maioria das vezes, a semente que conduz à inovação tecnológica, as inovações verdes podem resultar de pesquisas efetuadas em inúmeras áreas, bem além da categoria estreita da ciência ambiental. Mapeamento de campos científicos que influenciaram inovação em tecnologias verdes, medida pelo patenteamento, mostra que áreas como a química e ciências dos materiais são muito mais importantes para as tecnologias verdes do que a pesquisa sobre a energia e o meio ambiente.

As políticas governamentais de pesquisa e inovação devem igualmente ser utilizadas para orientar o esforço das pesquisas existentes, priorizando programas de pesquisa temática voltados para a resolução de desafios específicos das mudanças ambientais. A OCDE defende também que o investimento público em pesquisa seja neutro em relação a tecnologias específicas, uma vez que inovações podem surgir a partir de uma ampla gama de campos. Além disso, os governos podem tomar medidas para acelerar o processo de conversão da pesquisa em inovação, reforçando, por exemplo, os laços entre ciência e negócios.

Uma maior cooperação internacional favorecerá o maior esforço de pesquisa focada na promoção da inovação verde. Além da divisão dos custos do investimento público em pesquisa, a cooperação internacional poderá ajudar a melhorar o acesso ao conhecimento e promover a transferência de tecnologia entre os países. Tal cooperação é de fundamental importância para países em desenvolvimento, que, em geral, não têm ainda a capacidade de adoção e adaptação de tecnologias verdes às suas próprias necessidades nacionais.

Em relação às ações para superar falhas específicas de mercado, as principais políticas abrangem:

• Apoio ao investimento privado em inovação, sobretudo para atividades de P & D e para a comercialização de inovações verdes. Tal apoio se faz necessário porque as inovações verdes enfrentam barreiras adicionais em alguns mercados, caso, por exemplo, do setor elétrico. As políticas precisam ser formatadas a assegurar um processo competitivo de seleção, baseado no desempenho, evitando foco em tecnologias específicas, de modo a evitar o favorecimento e as pressões dos atuais titulares. Isto requer obviamente uma boa compreensão do desenvolvimento de tecnologias alternativas bem como a estrutura de mercado para o qual estão sendo desenvolvidas. Na avaliação da OCDE, o apoio não deve ser fornecido antes que as novas tecnologias alcançem um estágio suficientemente maduro de desenvolvimento.
   
• Apoio para as tecnologias de uso geral, com amplo leque de aplicações. Para evitar os problemas relacionados à seleção dos campeões, os governos devem evitar o apoio a tecnologias específicas, priorizando tecnologias básicas com aplicação em uma ampla gama de tecnologias alternativas, que oferecem vasta gama de possíveis benefícios ambientais, casos, por exemplo, das tecnologias de informação, biotecnologia e nanotecnologia.
   
• Promoção do crescimento de novas empresas. As novas empresas têm um papel importante no desenvolvimento de inovações radicais. Por essa razão, a política governamental de estímulo à inovação verde precisa garantir condições leais de concorrência e melhorar o acesso das empresas recém-criadas ao financiamento, fatores que continuem os principais obstáculos para a entrada e crescimento dessas empresas.
   
• Facilitar a transição de pequenas e médias empresas (PME) para modelo de crescimento verde. Como possuem, em geral, baixa capacidade de inovação, as PME enfrentam problemas adicionais na adoção de tecnologias verdes. Política pode ajudar a melhorar o acesso dessas empresas ao financiamento e às redes de conhecimento, reforçando as suas habilidades e competências para inovação.

No que se refere às ações de estímulo à difusão e absorção de novas tecnologias e inovações, de acordo com a OCDE, o conjunto de políticas governamentais incluiria:

• Promover a difusão. O estímulo à ampla difusão de inovações verdes entre e dentro dos países pode exigir novas abordagens para a difusão dos novos conhecimentos e tecnologias. Contudo, a OCDE defende que essas novas abordagens se baseiem nos sistemas de proteção dos direitos de propriedade intelectual (IPR, na sigla em inglês) já em funcionamento. Para acelerar a difusão da inovação e aumentar a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento, novos mecanismos como os pools voluntários de patentes e outros mecanismos colaborativos de alavancagem da propriedade intelectual sendo desenvolvidos, dentro do marco legal do IPR.
   
• Fortalecer os mercados para a inovação verde. Em adição à precificação da emissão de carbono e das outras maneiras de lidar com as externalidades ambientais, as políticas de demanda de inovação são parte importante do mix de políticas para promoção da inovação verde em mercados específicos. Normas, regulamentos bem desenhado e de contratos inovadores, por exemplo, pode incentivar a inovação verde em áreas onde os sinais de mercado não são totalmente eficazes. Todavia, a OCDE alerta que essas políticas precisam ser bem formatadas de modo a não provocar distorções nos mercados, respeitando tanto as políticas nacionais de concorrência como os compromissos internacionais no âmbito da OMC. 
   
• Incentivar a mudança do comportamento dos consumidores. A precificação do uso dos recursos ambientais tem provado ser uma ferramenta poderosa para influenciar as decisões das famílias e dos consumidores. Porém, como muitas vezes, os consumidores focam os custos de curto prazo, políticas devem ser adotadas com vistas a ressaltar as implicações do custo ao longo do ciclo de vida do produto, de modo a influenciar as escolhas de bens de consumo duráveis. Políticas de defesa e educação do consumidor, incluindo campanhas de sensibilização, bem como certificação e rótulo ambiental também constituem instrumentos importantes para influenciar o comportamento das famílias e estimular a difusão das inovações verdes.

Essa visão da inovação como estratégia-chave da transição para uma economia de baixo carbono, que combine desenvolvimento econômico com metas ambientais e energéticas, também é sustentada pelo World Resources Institute (WRI), centro internacional de pesquisa sobre recursos globais e questões ambientais. Em estudo recente, além de explicar a especificidade do processo de inovação no setor de energia de baixo carbono, os pesquisadores do WRI propõem a abordagem de ecossistema de inovação, no qual estabelece cada um dos passos necessários para identificar e capitalizar as enormes oportunidades potenciais e emergentes no setor de baixo carbono (TAWNEY et all., 2011).

Inovação no Setor de Energia de Baixo Carbono. Na avaliação dos autores, inovação é fundamental não apenas para atender os desafios interrelacionados do acesso à energia e das mudanças climáticas. A capacidade de inovar continuamente é crucial para países desenvolvidos e em desenvolvimento competirem efetivamente na cadeia global de valor nas atividades de baixo carbono, que incluem o desenvolvimento, fabricação, instalação, operação e integração das tecnologias de energia de baixo carbono. A inovação é também essencial para a redução dos impactos ambientais e humanos da ampliação das tecnologias de baixo carbono. Finalmente, a inovação é essencial para manter baixos os custos de eletricidade enquanto esses desafios urgentes estão sendo enfrentados, já que os governos na maioria dos países não parecem dispostos nem a aumentar os preços da energia poluidora, seja mediante tributação ou da reforma dos subsídios concedidos aos combustíveis fósseis, nem a subsidiar energia de baixo carbono por um prolongado período de tempo.

As inovações em produtos, materiais, processos, logísticas e mesmo políticas, ao acarretar redução dos cursos e melhoria nos preços e nos desempenhos, permitirão fechar o gap entre as tecnologias de baixo carbono atuais e as tecnologias de baixo custo e alto desempenho urgentemente necessárias para assegurar serviços modernos de energia, evitando desastre climático. De acordo com os autores, a abordagem de ecossistema de inovação proposta captura a complexidade, a incerteza, e a heterogeneidade dos processos de inovação, identificando os serviços críticos que os inovadores precisam para prosperar. São esses serviços críticos que devem ser o foco das políticas governamentais de promoção de inovações.

O setor de energia de baixo carbono apresenta características que tornam o processo de inovação do setor específico, tais como: amplas necessidades de investimento, concorrência acirrada, fontes diversas de novos conhecimentos, conhecimento é frequentemente tácito e/ou efetivamente apropriado, inúmeras oportunidades de inovação dado que as tecnologias ainda não maduras, cluster geográfico de inovadores, em geral, próximos dos clientes, poucos entrantes e grandes players globais. Assim nesse setor, o ecossistema de inovações, que favorece um processo de inovação iterativo e não linear, deveria desempenhar as seguintes funções:

• Criação e compartilhamento de novos conhecimentos. Algumas das inovações no setor de energia de baixo carbono são baseadas em descobertas científicas, mas várias se inspiram em outras áreas, o que exige informação de todas as fontes disponíveis. Também é fundamental garantir que o conhecimento se difunda efetivamente no setor.
   
• Construção de competências. Competências no setor de baixo carbono não são facilmente apreendidas de livros e artigos acadêmicos, mas são essenciais para o processo de inovação. Da mesma forma, uma educação básica é crítica, mas insuficiente por si só. Como resultado, aprovisionamento de recursos humanos qualificados é fundamental para o sucesso dos processos de inovação.
   
• Criação de redes de colaboração. As redes de colaboração são um instrumento essencial para a difusão do conhecimento científico e tecnológico entre os inovadores. Redes de colaboração podem ser baseadas em relações mercantis ou não mercantis e podem ser locais, regionais, nacionais e internacionais.
   
• Desenvolvimento de infraestrutura. Inovações no setor de baixo carbono exige infraestrutura pública desenvolvida. Como as tecnologias individuais de geração de energia de baixo carbono são parte de um amplo e integrado sistema de eletricidade, as atividades inovadoras bem-sucedidas dependem de uma significativa infraestrutura física, como a distribuição.
   
• Acesso ao financiamento. Inovadores precisam frequentemente ter acesso a capital para colocar em prática suas soluções, sejam elas um novo processo de produção, seja configuração diferente dos coletores de energia solar ou eólica. Diferentes atores, nacionais ou internacionais, públicos ou privados, com distintos apetites a risco podem e devem participar do financiamento das diferentes etapas do processo de inovação no setor de baixo carbono.
   
• Estabelecimento de governança e do ambiente regulatório. O processo de inovação tem maior probabilidade de êxito quando as regras do jogo são claras e consistentes. As regras devem explicitar os limites do campo de trabalho e as características que as soluções inovadoras devem incluir.
   
• Criação de mercado. Os formuladores de políticas têm grande poder de intervenção no mercado de energia e dispôem de uma ampla gama de instrumentos que podem auxiliar na adoção das inovações e na formação do mercado

De acordo com estudo, a construção de um ecossistema dinâmico de inovação envolveria quatro etapas:

1º.     Avaliação da cadeia global de valor e do posicionamento do país ou região para decidir quais tecnologias e segmentos da cadeia de valor do baixo carbono serão as metas da inovação.

2º.     Análise e avaliação do ecossistema de inovação existente para verificar quão bem desempenha suas funções.

3º.    Formatação, formulação e adoção de políticas com o propósito de reforçar os pontos fortes e corrigir falências sistêmicas no ecossistema de inovação.

4º.     Avaliação das políticas adotadas, com monitoramento dos seus impactos e efetividade, aprendizado e adaptação, efetuando ajustes baseados em evidências, de modo a adaptar as políticas à rápida transformação global do setor.

Na avaliação da cadeia global de valor e do posicionamento do país ou região, os autores definem as ações necessárias, justificando sua relevância a partir de iniciativas nacionais bem-sucedidas. Propõem-se que seja examinado a fundo o contexto do país, a partir da análise das condições subjacentes (geografia, dotação de recursos naturais, aspectos sociais e culturais, sistema político), da atividade econômica corrente (estrutura produtiva e oferta de bens e serviços, padrão de comércio, ambiente macroeconômico e financeiro), da oferta de energia (características da produção atual de energia, dependência energética de fontes externas, gargalos), considerações ambientais (pressões atuais e previstas da atividade humano sobre o ecossistema, compromissos assumidos para a sustentabilidade ambiental) e da cooperação internacional (participação em esforços internacionais de cooperação tecnológica, disponibilidade de financiamento internacional para mitigação das mudanças climáticas). Já a análise das opções de tecnologias deve considerar: as características das tecnologias, as características da cadeia global de valor de cada uma das tecnologias, a concorrência internacional e suas interações, as relações existentes com investidores internacionais, inovadores e fornecedores.

Um vez que os formuladores de políticas nacionais e regionais tenham construído um sistema dinâmico de inovação, há uma gama de instrumentos de política que podem ser utilizados na promoção de cada uma das funções do ecossistema de inovação, tais como:

• Estímulo a criação e difusão de novos conhecimentos: Subsídios e incentivos para novas pesquisas, concursos e prêmios, medidas de proteção de propriedade intelectual e aplicação de sanções;
   
• Promoção da construção de competências: Subsídios e incentivos para a educação e formação, bolsas de estudo, vistos para pesquisores de grau avançado;
   
• Estímulo às redes colaborativas: Estabelecer cooperação internacional, apoio à associações industriais, medidas de proteção à propriedade intelectual para dar confiança aos participantes da rede.
   
• Fomento ao desenvolvimento de infraestrutura: Parcerias publico-privadas, de modo a incentivar à participação do setor privado, planejamento público, investimento em infraestutura pública.
   
• Financiamento: Garantia de empréstimo, criação de bancos “verdes”, fundos governamentais de capital de risco.
   
• Regulação e governança: Definição de normas e metas, tributação externalidades negativas, subsidiando externalidades positiva, incentivar iniciativas de eco-rotulagem e outras iniciativas voluntárias, licenças negociáveis.
   
• Criação de mercado: Sistemas de cotas mínimas para energia de fontes renováveis, garantia de preço (tarifas feed in), campanhas publicitárias, compras governamentais, normas e exigências governamentais, tributação de externalidades negativas, subsidiando externalidades positiva, incentivar iniciativas de eco-rotulagem.

Políticas de Promoção de Energia Renovável. A preocupação com segurança energética é aspecto comum nas estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável. Em estudo recente, a KPMG (2011) mapeou as iniciativas governamentais de promoção de energia renovável em um amplo conjunto de países, desenvolvidos e em desenvolvimento, que oferece um quadro bem completo, ainda que não exaustivo, dos principais instrumentos de política utilizados.

De acordo com estudo, ao lado da adoção de novos regulamentos para reduzir a emissão de carbono e alcançar segurança energética, inúmeros países têm adotado medidas de estímulo à geração de energia a partir de fontes renováveis. O apoio governamental aos investimentos em energia renovável assume a forma de uma ampla variedade de incentivos fiscais e não fiscais, que inclui: crédito tributário, isenção, concessão, depreciação acelerada. Igualmente, os governos procuram desencorajar a emissão de carbono e outros gases de efeito estufa mediante a imposição de penalidades e/ou tributação, tais como precificação e tributação do carbono, esquemas de teto e comercialização, taxa especial sobre o consumo, imposto sobre energia etc.

Pelo menos 83 países, dos quais 41 desenvolvidos e 42 em desenvolvimento, adotam atualmente algum tipo de política de estímulo à geração de energia renovável. Os dez tipos mais comuns são: garantia de preço ao produtor de energias renováveis em contratos de oferta de longo prazo com fixação da tarifa com base no custo de produção da energia renovável (tarifas feed-in, FiT na sigla em inglês); sistemas de cotas com fixação de percentuais obrigatórios de fontes renováveis para as empresas de geração de energia (renewable portfolio standard, RPS), subsídios e subvenções de capital, crédito fiscal ao investimento, isenções e/ou redução de imposto sobre vendas ou sobre valor adicionado, esquema de comercialização de certificados verdes, pagamento direto pela produção de energia ou crédito tributário, medição líquida (net metering), empréstimos, financiamento ou investimento público direto, licitação pública competitiva.

Dados da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) mencionados no estudo indicam que o suporte governamental à energia renovável atingiu em 2009 o montante global de US$ 32 bilhões para eletricidade de fontes renováveis e US$ 20 bilhões para biocombustíveis. Em 2009, as fontes de energia renováveis representavam 25% da capacidade total de geração de energia mundial. Segundo as estimativas da IEA, entre 2009 e 2035, a geração de eletricidade por fontes renováveis irá crescer a taxa média de 3% ao ano e a participação das fontes renováveis na geração mundial de eletricidade deverá subir de 18% em 2009 para 33% em 2035.

De acordo com o estudo da KPMG, em 2009, os países líderes na produção de energia de fontes renováveis eram:

• China: Em 2009, a China liderava em vários setores do mercado de energia renovável, respondendo por 40% da oferta mundial de energia solar fotovoltaica (PV), 30% das turbinas eólicas e por 77% dos coletores solares de água quente. Nesse mesmo ano, foi o país que adicionou capacidade de geração de energia renovável (37GW), levando a capacidade doméstica total de fontes renováveis para 226GW.
   
• Estados Unidos: São importante produtor de energia com base em fontes renováveis, que incluem: etanol com base no milho, energia eólica, biomassa e geotérmica. Em energia eólica, os Estados Unidos ocupam a segunda posição, mas é líder mundial em energia térmica solar concentrada (CSP, na sigla em inglês);
   
• Alemanha: Líder mundial em investimentos em novas capacidades de geração de energia renovável, a Alemanha foi o mais que mais adicional capacidade em 2009 no setor de energia solar fotovoltaica (3,8GW).
   
• Espanha: O país é o líder europeu na geração de energia eólica e líder no mercado de refrigeração com energia solar, que embora seja ainda pequeno registra rápido crescimento.
   
• Brasil: Sexto maior investidor mundial em energia renovável, o Brasil é virtualmente o único produtor mundial de etanol com base em cana-de-açúcar. O país também mais de 4,8 GW de energia de biomassa geradas em plantas de cogeração nas usinas de açúcar, as quais produziram mais de 14 TWh de eletricidade em 2009.

A maioria desses países líderes pratica políticas ativas de promoção do setor de energia renováveis. A Espanha é a única exceção. Porém, ainda que não lá tenha ocorrido a criação de incentivos específicos para esse setor, há no país diversos incentivos fiscais para estimular a sustentabilidade, dos quais se beneficiam os projetos que empregam energia eólica, térmica solar e tecnologias solar fotovoltaica.

Na China, o apoio do governo para os investimentos e produção de energia de fontes renováveis inclui expressivos incentivos fiscais, tarifas feed-in e subsídios para as empresas operadoras de projetos de energia renovável, de modo a compensar os seus custos.

Nos Estados Unidos, por sua vez, além de incentivos fiscais, o governo fornece, por exemplo, aporte direto de recursos para investimentos e produção de energia renovável. Ademais, 29 estados adotam o programa renewable portfolio standard (RPS), que obriga as empresas geradoras de eletricidade a produzir uma determinada fração da eletricidade a partir de fontes renováveis.

Na Alemanha, há um amplo programa de incentivo governamental a geração de energia renovável a partir de tecnologias solar, hidrocentrífuga, aquecimento de biomateriais. Ademais, além do suporte financeiro para o setor de energia renovável pelo banco federal de desenvolvimento, KfW, que concede financiamento subsidiado, tarifas feed-in são disponíveis para energia eólica, geotérmica, solar, gás metano e hidroelétrica. O país adota igualmente políticas para incentivar a demanda por energias renováveis. Por exemplo, uma lei estabeleceu a obrigatoriedade de utilizar pelo menos 20% de fontes renováveis para o aquecimento dos novos edifícios residenciais.

No Brasil, um regime tributário especial é aplicável a produtores e importadores de biodiesel, que prevê alíquotas mais baixas de PIS e Cofins para estimular o desenvolvimento da indústria de biodiesel. Tarifas feed-in também estão disponíveis para geração de energia elétrica de tecnologias eólica, biomassa e hídrica.

Recomendações de Políticas em Prol do Desenvolvimento Mundial Sustentável. Na avaliação da UNEP (2011), os governos nacionais têm um papel-chave a desempenhar na promoção do desenvolvimento sustentável mediante a adoção de políticas e medidas de estímulo a iniciativas sustentáveis, que favoreçam a melhoria nas condições de vida da população e reduzam a desigualdade social, preservando o meio ambiente de modo a evitar que as gerações futuras sejam expostas a riscos ambientais significativos.

Por essa razão, em sua contribuição para a conferência mundial Rio + 20, a Unep apresentou um amplo conjunto de recomendações de política e de instrumentos que podem ser utilizados para criar as condições para incentivar as empresas privadas a investir nas atividades econômicas com baixo impacto ambiental. Essas recomendações que se concentram em cinco áreas-chave:

1. Priorização dos investimentos e gasto públicos de modo a alavancar investimentos privados em atividades sustentáveis.
    
2. Reforma dos mecanismos de subsídios em áreas e atividades que exaurem o capital natural.
    
3. Uso da tributação e de instrumentos baseados no mercado para modificar as preferências dos consumidores e estimular os investimentos e as inovações em produtos e processos sustentáveis.
    
4. Definição de marcos regulatórios e institucionais que favoreçam a canalização da energia econômica para atividades sustentáveis tanto em termos sociais como ambientais.
    
5. Governança internacional.

Na avaliação da UNEP, essas recomendações não constituem um receituário de políticas comum a todos os países. A definição de estratégias e prioridades assim como a decisão de políticas e a combinação dos instrumentos bem como os prazos de execução irão variar, com certeza, de país para país, em função de alguns fatores, tais como:

• Compromissos e planos de desenvolvimento já existentes, os quais incluem os planos governamentais de desenvolvimento econômico, as estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável, as estratégias de redução da pobreza e estratégias para o cumprimento das Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDG);
   
• Circunstâncias nacionais, que incluem o custo e abundância de capital e trabalho, dotação de recursos naturais e ambientais, disponibilidade de recursos energéticos renováveis, capacidade institucional e de governança, estabilidade política, perfil demográfico e a força do setor privado e dos atores sociais;
   
• Existência de disparidades subnacionais, que podem aumentar em razão do impacto diferenciado da transição para uma economia de baixo carbono em algumas regiões.
   
• Cultura e tradição, fatores que influenciam as aspirações materiais da comunidade e o comportamento dos consumidores;
   
• Custos e prazos das diferentes políticas, enquanto algumas metas podem ser definidas e executadas de modo favorável em curto espaço de tempo, outras, por envolverem desafios técnicos e políticos, exigem uma preparação de longo prazo.

No que se refere à priorização dos investimentos e gastos públicos, a UNEP considera que há uma grande variedade de medidas de gasto que os governos podem utilizar para promover investimentos privados em atividades sustentáveis, incluindo subsídios diretos, incentivos fiscais e concessão de empréstimos e financiamento em condições favoráveis, bem como para estimular o consumo de bens e serviços sustentáveis. Uma área-chave para o suporte governamental é a de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Inovação, em seu sentido mais amplo, inclui não só o desenvolvimento e implantação de novas tecnologias, mas também a modificação de tecnologias para novos contextos e o desenvolvimento de novo comportamentos. Governments pode promover o surgimento de novas tecnologias seja investindo diretamente em P&D, seja fornecendo recursos e/ou subsídios aos participantes da cadeia de P&D, desde a pesquisa básica nas universidades à pesquisa aplicada em laboratórios e nas empresas privadas.

Os sistemas de compras públicas sustentáveis são igualmente instrumentos importantes para criar uma demanda significativa em longo prazo de bens e serviços sustentáveis, ajudando a criar e a fortalecer um mercado para esses produtos e serviços. Programas compras públicas sustentáveis em vigor em países como Alemanha, Áustria, Dinamarca, Holanda, Finlândia, Reino Unido e Suécia resultaram em diminuição da ordem de 25% em média das emissões de gás carbônico. De igual modo, as compras públicas estão ajudando a abrir mercado para alimentos e bebidas orgânicas, veículos com consumo eficiente de combustível e para produtos de madeira sustentável.

O relatório da UNEP destaca a importância dos governos desenvolveram capacidade institucional de gestão e monitoramento dos seus gastos, de modo a assegurar que os objetivos da política sejam alcançados mediante o uso do instrumento mais adequado. Por exemplo, no apoio ao desenvolvimento de tecnologias sustentáveis o aporte direto de recursos pode ser preferível, em alguns casos, à concessão de incentivos fiscais. Isto porque é difícil avaliar no caso do incentivo para promoção da inovação se a despesa pública gerou efetivamente mais benefícios sociais do que benefícios privados. Porém, caso a concessão de incentivo fiscal ao desenvolvimento tecnologia se baseie em um sistema de recompensas e premiações das melhores práticas, esse instrumento provavelmente será eficiente.

Em relação aos gastos públicos em áreas, setores e atividades que contribuem para a degradação ambiental, a UNEP defende que sejam limitados os subsídios prejudiciais ao meio ambiente. Quando o governo concede subsídios a atividades não sustentáveis, diminuindo artificialmente seus custos e riscos, os investimentos privados em alternativas sustentáveis tornam-se desvantajosos. No caso dos combustíveis fósseis, por exemplo, a redução artificial de custo dissuade a adoção por consumidores e empresas de medidas de eficiência energética, bem como representa um obstáculo efetivo ao desenvolvimento de tecnologias baseadas em energias renováveis. Por essa razão, defende-se uma redução nos subsídios e realocação dos recursos para áreas de alta prioridade para o gasto público como educação e saúde, mas com uma avaliação cuidadosa do impacto desse tipo de reforma nas comunidades mais pobres.

Para incentivar a redução das emissões de gases de efeito estufa, estimular o uso eficiente dos recursos naturais e promover inovações, os governos podem taxar atividades econômicas que geram externalidades negativas, mediante impostos ambientais, ou, em alguns casos, usar outros instrumentos do mercado, como os sistemas de permissões negociáveis. Em geral, os impostos ambientais podem ser classificados em duas amplas categorias: “quem contamina paga”, com os impostos aplicados aos produtores e/ou consumidores responsáveis pela poluição; e aqueles do tipo “usuário paga”, focalizado na cobrança pela extração ou pelo uso de recursos naturais. Já os instrumentos baseados no mercado, como as permissões negociáveis são ferramentas apropriadas para solucionar a questão da “indivisibilidade econômica da natureza” presente em diferentes situações de caráter ambiental.

Um marco regulatório corretamente desenhado pode identificar direitos e gerar incentivos que favoreçam atividades próprias de uma economia de baixo carbono, bem como eliminar os obstáculos aos investimentos de caráter ambiental. Atividades prejudiciais à sustentabilidade podem ser limitadas ou mesmo proibidas mediante a definição de padrões mínimos e normas claras, o que por sua vez reduzirá os riscos normativos e comerciais, contribuindo para aumentar a confiança dos investidores e dos mercados. As normas podem ser instrumentos eficazes para alcançar objetivos ambientais e promover mercados de bens e serviços sustentáveis.

Os acordos ambientais multilaterais (MEA, na sigla em inglês) com vistas à definição dos marcos legais e institucionais para o enfrentamento dos desafios ambientais em âmbito mundial podem ter igualmente um papel significativo na promoção da atividade econômica sustentável. A participação ativa dos governos nacionais nesses processos internacionais ajuda a garantir a coerência e a colaboração na transição a uma economia verde. Igualmente, o sistema internacional de comércio pode influenciar significativamente na atividade econômica verde, permitindo ou obstruindo o fluxo dos bens, das tecnologias e dos investimentos sustentáveis. Este seria o caso das negociações atuais, no âmbito da Organização Mundial de Comércio, centradas na redução de barreiras tarifárias e não tarifárias para produtos e serviços ambientais.

Além desses instrumentos de política, a UNEP recomenda ainda iniciativas adicionais de suporte na promoção da educação e do treinamento dos trabalhadores. Dado que, por definição, a transição para uma economia de baixo impacto ambiental implicará em profunda reestruturação econômica, é fundamental a adoção de medidas de suporte para os trabalhadores dos setores afetados, o que inclui requalificação profissional da força de trabalho. Igualmente, como a capacidade para aproveitar as oportunidades oferecidas pela economia de baixo carbono e para desenvolver políticas de estímulo varia de um país a outro, a comunidade internacional em sua totalidade deverá ter um papel essencial na provisão de assistência técnica e financeira para que os países em desenvolvimento possam adquirir o conhecimento e tecnologia necessários para a transição para uma economia sustentável.

De acordo com a UNEP, além de estabelecer políticas claras, estáveis e coerentes que facilitem a integração das questões ambientais, sociais e de governança nas decisões privadas de investimento e financiamento, o setor público tem igualmente um papel essencial a desempenhar no financiamento das atividades econômicas sustentáveis com aporte de seus próprios recursos seja para alavancar os fluxos de investimento para o setor privado seja para investir diretamente em oportunidades econômicas verdes.

Ademais, sugere-se que o papel das instituições financeiras públicas de desenvolvimento (DFI na sigla em inglês) seja reforçado, com a adoção em suas ações de suporte ao desenvolvimento sustentáveis de objetivos concretos e metas específicas, como acesso a água e saneamento, promoção da biodiversidade, em adição à redução da pobreza e financiamento de infraestrutura. As políticas operacionais dessas instituições podem ser reformuladas para melhorar a "eficiência verde" de suas carteiras de investimento, incorporando, por exemplo, análise de emissão carbono e de pegada ecológica de suas carteiras de investimento. Além disso, as DFIs podem auxiliar na definição dos protocolos para a devida diligência verdes bem como das normas e metas para setores sobre os quais têm grande influência, tais como transportes, energia, finanças municipais e habitação social, áreas-chave para uma economia verde.

Referências bibliográficas

EMERSON, Jay et alli (2010) 2010 Environmental performance index. New Haven: Yale Center for Environmental Law & Policy, Yale University. Disponível em http://epi.yale.edu/file_columns/0000/0157/epi2010_report.pdf

ESTY, Daniel C. et alli (2005), Environmental Sustainability Index: Benchmarking National Environmental Stewardship. New Haven: Yale Center for Environmental Law & Policy, Yale University. Disponível em http://sedac.ciesin.columbia.edu/es/esi/ESI2005_Main_Report.pdf

EC- European Council (2006), EU Sustainable Development Strategy (EU SDS) − Renewed Strategy, Brussels, 26 June 2006;Disponível em http://register.consilium.europa.eu/pdf/en/06/st10/st10917.en06.pdf

EU - EUROPEAN UNION (2011), Sustainable development in the European Union: 2011 monitoring report of the EU sustainable development strategy. Luxembourg: Publications Office of the European Union, November. Disponível em

KPMG (2011), Taxes and incentives for renewable energy. KPMG Internacional, June. Disponível em www.kpmg.com

OECD - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (2011a). Towards Green Growth:A summary for policy makers, Paris: OECD Publishing, May.

_____ (2011b) Towards Green Growth: Monitoring progress, Paris: OECD Publishing, May

_____ (2011c) Fostering innovation for green growth, OECD Green Growth Studies, Paris: OECD Publishing, .

NOVOSEJT, Aurélie et alli. (2010) Sustainability in a multipolar world. The Hague, The Hague Centre for Strategic Studies and TNO. Disponível em http://www.strategyandchange.nl

TAWNEY, Letha et al. (2011) Two degrees of innovation: How to seize the opportunities in low-carbon power. WRI Working Paper. Washington DC: World Resources Institute. Disponível em http://www.wri.org .

UN - United Nations (1987). Our common future, Geneva: Report of the World Commission on Environment and Development, Chap. 2, June. Disponível em http://www.un-documents.net/ocf-02.htm

UNDESA- United Nations Department of Social and Economic Affairs (2009). Agenda 21. UNDESA, Division for Sustainable Development.Disponível em http://www.un.org/esa/dsd/agenda21 .

UNEP - United Nations Environment Programme (2011). Towards a green economy: pathways to sustainable development and poverty eradication. Disponível em http://www.unep.org

_____ (2010). Global environment outlook: Latin America and Caribbean, Panamá: UNEP ROLAC.

WEF - World Economic Forum; YCELP - Yale Center for Environmental Law and Policy; CIESIN - Center for International Earth Science Information Network (2001), 2001 Environmental Sustainability Index, Davos: World Economic Forum, January. Disponível em http://www.ciesin.columbia.edu/indicators/ESI