Indústria e Desenvolvimento. Ao contrário do que ocorre em vários países do mundo, em que o setor industrial ainda constitui a principal alavanca para o desenvolvimento, o percurso da indústria brasileira foi de retração - apesar de o País ainda ter renda per capita baixa. Na média do período 1972/1980, a indústria de transformação respondia por 30% do valor adicionado total; em 2007, esse percentual baixou para 23,7%, 6,3 pontos percentuais a menos.

A indústria brasileira também vem perdendo posições no âmbito mundial, mas ainda preserva condições de reerguimento. Sua participação no valor adicionado da indústria de transformação mundial, que chegou a superar 3% no início dos anos 1980, caiu para 2,2% em 2007. Embora essa queda, assim como a redução da participação da indústria de transformação brasileira no PIB do país, constitua sintoma de empobrecimento relativo da industrialização (ou sintoma de desindustrialização relativa), o setor industrial brasileiro ainda mantém certa expressão em nível mundial.

Ou seja, mesmo tendo se fragilizado e perdido oportunidades, a indústria brasileira conserva uma estrutura forte, é diversificada e se faz presente no "mapa industrial mundial". Em outras palavras, preserva condições de retomar uma condição de liderança do crescimento e da transformação característicos de um desenvolvimento econômico que se espera para o Brasil. 

Uma série de 54 resultados para o crescimento do PIB brasileiro acumulado em 4 trimestres entre o primeiro trimestre de 1997 e o segundo trimestre de 2010 mostra claramente a associação entre o crescimento da indústria de transformação e o crescimento do PIB. Dessa mesma série é possível constatar que em apenas 12 trimestres o aumento do PIB superou 5% em bases anuais. Em todos esses trimestres a indústria de transformação cresceu em percentuais próximos ou superiores. Em oito desses trimestres, o crescimento da indústria de transformação situou-se entre 6% e 9%. Assim, para se promover o alto crescimento da economia brasileira, é requerido um processo de crescimento ainda maior da indústria de transformação. Não há oposição entre agricultura e indústria ou entre a economia industrial e a economia de commodities, e muito menos a necessidade de o País optar por uma especialização pendente para um ou para o outro lado. O êxito simultâneo da indústria e dos demais setores é perfeitamente possível - evidentemente, considerando-se a obtenção de uma taxa de câmbio competitiva.

Ao contrário do baixo crescimento médio de longo prazo correspondente a um período como 1994/2008, quando a produção industrial só cresceu 3,1% ao ano, uma dinâmica industrial toda peculiar começava a ser formar no biênio 2007/2008. Nessa dinâmica, o reforço do mercado interno e um "boom" de investimentos que a economia não assistia há muito tempo - e que apenas momentaneamente foi interrompido pela crise internacional - foram capazes de dotar de maior intensidade o crescimento da indústria e da própria economia brasileira.

Os últimos anos, contudo, também assistiram a graves problemas e empobrecimentos na indústria. Um primeiro ponto diz respeito ao aumento da produtividade industrial. No período de seis anos anteriores à crise mundial, compreendidos entre 2004 e 2009, o crescimento médio anual da produtividade do trabalho na indústria (relação entre produção física e horas pagas) foi de apenas 2,3%. A indústria brasileira terá que acelerar seu processo de aumento de produtividade para que venha a contribuir mais com o crescimento da economia.

Um segundo ponto diz respeito à competitividade do produto industrial brasileiro. Antes mesmo da crise internacional, que derrubou as exportações de manufaturados do Brasil e todos os demais países do mundo, nossas vendas externas desses produtos já vinham declinando, denotando perda gradativa de competitividade, a despeito de um quadro de intensa evolução em volume do comércio mundial.

O mesmo tema da falta de competitividade pode ser ilustrado pelos resultados do comércio exterior de bens da indústria de transformação. Conjugada a um crescimento da economia mais forte nos anos de 2007 e 2008, antes, portanto, do agravamento da crise externa, a perda de competitividade industrial se traduziu em rápida mudança de uma condição de saldo comercial confortável, na faixa de US$ 30 bilhões em 2006, para déficits de US$ 7,1 bilhões em 2008 e de US$ 8,3 bilhões em 2009. Em 2010, o déficit da balança comercial dos produtos típicos da indústria de transformação chegou a US$ 34,8 bilhões, o que revela um processo extremamente intenso e rápido de deterioração da competitividade do setor.

Por si só essa consequência dos problemas de competitividade do setor industrial brasileiro sobre a balança comercial é muito grave, porque daí decorre um crescente desequilíbrio das contas externas do país. Mas, como se abrem perspectivas favoráveis para a economia brasileira a partir do crescimento do mercado interno consumidor e da realização de programas de investimento de grande vulto, a baixa competitividade traz o risco de que o país deixe escapar preciosas alavancas para o seu desenvolvimento. Amenizar o desequilíbrio externo e tornar mais pleno o desenvolvimento econômico pressupõe que a indústria brasileira conquiste maior produtividade e competitividade.

As linhas de uma nova política industrial devem envolver três grandes objetivos na área da indústria: aumento de produtividade, ampliação da competitividade e atração de investimentos. Em torno a esses objetivos, as diversas ações devem ser estruturadas, a exemplo dos programas de incentivo ao investimento, incentivo à inovação, políticas de compras governamentais, financiamento ao investimento e para P&D&I, incentivo à modernização produtiva de micro, pequenas e médias empresas, política comercial, formação e treinamento de mão de obra, etc. A Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada em maio de 2008 estabeleceu metas gerais para a economia relativas ao investimento, aos gastos privados com inovação e exportações. Ela pode ser aperfeiçoada por um diagnóstico mais preciso dos problemas da indústria e por uma delimitação de objetivos como os indicados acima, os quais promovam um maior crescimento do setor e, com isso, uma trajetória de maior expansão da economia como um todo.

Mesmo programas industriais bem executados podem esbarrar em limitações ditadas por determinantes "sistêmicos", ou seja, fora da alçada propriamente setorial ou empresarial. Um desses determinantes e talvez o mais destacado em seus efeitos sobre a competitividade da indústria, é o câmbio que atualmente encontra-se extremamente valorizado. Controles dos fluxos de capitais são relevantes, como no presente momento, mas podem ter dimensão provisória e de curto prazo. Uma taxa de câmbio mais favorável em bases mais sólidas pode ser obtida com uma maior articulação entre as políticas macroeconômicas e com a redução da taxa de juros básica. Melhores e maiores investimentos em infra-estrutura e eliminação dos impostos (PIS/COFINS e ICMS) que ainda recaem sobre as exportações são ações também relevantes. Para setores mais intensivos em trabalho, uma redução dos encargos sociais das empresas elevaria a competitividade.

Presença da Política Industrial: Países Desenvolvidos. Em meados de julho de 2010, a conceituada revista The Economist realizou em seu sítio na internet um debate online sobre a política industrial. O que motivou a realização deste debate foi a constatação efetuada pelo semanário liberal inglês de que a crise econômica global de 2008-09 favoreceu o retorno da política industrial, fazendo reviver o desejo dos políticos pela identificação e promoção dos campeões nacionais no setor privado.

A revista propôs ao público e a dois especialistas convidados a seguinte moção: "The Economist acredita que a política industrial sempre fracassa". A defesa do ponto de vista da Casa ficou a cargo do professor Josh Lerner, da Harvard Business School, enquanto a contraposição foi assumida pelo professor Dani Rodrik, da JFK School of Government, também da Universidade de Harvard.

A concepção teórica subjacente a moção crítica da The Economist em relação à política industrial, sustentada pelo professor Lerner, considera as políticas públicas discricionárias como resultado de um trade-off entre falhas de mercado e falhas de governo. Assim, a sua utilização só se justificaria naqueles casos em que o governo pode fazer melhor do que o mercado para que um determinado objetivo possa ser alcançado. As falhas de mercado estão relacionadas à existência de informação imperfeita, de externalidades negativas e de poder de mercado, enquanto as falhas de governo estão relacionadas à existência de conflitos entre as políticas governamentais, defesa pelas autoridades e funcionários dos próprios interesses (corrupção, pressão e captura do governo por grupos de interesse e desejo de vencer a eleição, etc.), e também de informação imperfeita (agentes governamentais não possuem informação mais completa e melhor do que os agentes privados). Ao fazer uso da política industrial para superar falhas de mercado que acarretam decisões empresariais sub-ótimas, os governos podem induzir a resultados ainda piores que os mecanismos de mercado.

De acordo com Lerner, as falhas do governo são de tal ordem que mesmo a intervenção estatal em setores e indústrias de tecnologias emergentes, que em termos abstratos poderia ser justificável, não é eficaz em promover, no mundo real, resultados superiores do que os alcançados pelos agentes privados. Como exemplo de experiências fracassadas de política governamental de suporte de indústrias emergentes, menciona os casos da Dinamarca, França, Reino Unido, Estados Unidos, Austrália e Malásia.

Em sua avaliação, os programas governamentais sempre (ou quase sempre) fracassam por duas razões principais, fartamente documentadas nos anuais de política industrial em toda parte do mundo. Em primeiro lugar, as autoridades governamentais não compreendem a natureza básica do processo empresarial e alocam recursos de maneira errada ou contraproducente. Em segundo lugar, os esforços do governo podem ser capturados por agentes e/ou entidades do setor privado, que, em busca dos seus próprios interesses, e não o bem-estar geral, se organizam e se aliam com participantes do governo para conquistar e manter subsídios e vantagens diretas e indiretas.

Conhecido defensor da atuação do Estado em prol do desenvolvimento econômico, Dani Rodrik iniciou sua participação no debate recorrendo à obra de autoria do seu oponente Josh Lerner, Boulevard of broken dreams (a referência completa é Josh Lerner, Boulevard of broken dreams: Why public efforts to boost entrepreneurship and venture capital have failed--and what to do about it. Princeton University Press, 2009), na qual o seu oponente no debate ressalta a importância das encomendas realizadas pelo Departamento de Defesa para o progresso tecnológico dos Estados Unidos e, sobretudo, para o crescimento do Vale do Silício, e de outros programas públicos em mercados de negócios novos em várias partes do mundo, como Tel-Aviv e Cingapura. Sem negar a existência de várias experiências desastrosas que resultaram em "elefantes brancos" e em desperdícios de recursos públicos, Rodrik afirma que inúmeros outros exemplos bem-sucedidos da política de promoção de indústrias novas podem ser acrescentados à lista de Lerner, caso da siderúrgica POSCO na Coreia do Sul, da indústria do salmão no Chile, da indústria aeronáutica no Brasil, da indústria eletrônica em Cingapura e Taiwan e das indústrias automobilística e de autopeças na China. Todos esses empreendimentos foram financiados com recursos públicos e algumas dessas iniciativas, quando lançadas, foram ridicularizadas e consideradas antieconômicas.

A argumentação de Rodrik convenceu a maioria dos leitores que acompanharam o debate. A moção proposta pela The Economist foi rejeitada por 72% dos leitores-votantes. Esse resultado nada tem de surpreendente, pois são abundantes as evidências empíricas fornecidas pela literatura econômica comparada sobre experiências nacionais bem-sucedidas de política industrial. É amplamente sabido que, ao longo da história do capitalismo, vários países fizeram uso intenso da política para reduzir e mesmo superar o atraso econômico em relação ao país-líder. Estes foram, por exemplo, os casos da Alemanha, Estados Unidos no século XIX e do Japão, Coreia do Sul, Taiwan no século XX. Menos notório, contudo, é o uso que os governos das economias avançadas ainda fazem da política industrial para a manutenção e ampliação de vantagens competitividades da indústria doméstica frente à concorrência acirrada de novos players nos mercados crescentemente globalizados.

Ao contrário do que supõe a revista The Economist, não está ocorrendo um retorno da política industrial, pela simples razão de que tal política jamais foi abandonada nem pelos países desenvolvidos, ainda que a expressão tenha se tornado maldita nos círculos acadêmicos e nos organismos internacionais. Em alguns casos, em razão de alteração nos cenários doméstico e internacional, houve mudança de prioridades e de estratégias e mesmo de filosofia, mas em nenhuma das principais nações desenvolvidas, o uso da política industrial foi descontinuado. Igualmente, não obstante as recomendações neoliberais do Consenso de Washington para o mundo em desenvolvimento, vários países, sobretudo na Ásia, mantiveram suas estratégias de promoção do desenvolvimento nacional, nas quais a política industrial foi (e continua sendo) peça-chave.

A importância da política industrial foi ressaltada por Cimoli, Dosi, Nelson e Stiglitz em uma obra recente ("Institutions and polices shaping industrial development: An introductory note". In: Mario Cimoli, Giovanni Dosi, Joseph Stiglitz (eds). Industrial policy and development: the political economy of capabilities accumulations. Oxford: Oxford University Press, chap. 2, 2009). Rejeitando a noção de falha de mercado, que tem como referência um padrão ótimo raramente existente em qualquer mercado, esses autores ressaltam que, desde a origem do capitalismo moderno até os dias atuais, as instituições são parte integrantes em todos os processos de aprendizado tecnológico e de coordenação e mudança econômica. Isto porque, em ambientes que possibilitem a experimentação de novos produtos, de novas técnicas de produção e de novas formas de organização, as "interações econômicas se encontram ancoradas em uma rica malha de instituições não-mercado". Mercados e instituições não-mercado são complementares. No processo dinâmico do desenvolvimento econômico, novos desafios emergem continuamente, sobretudo no que se refere aos avanços tecnológicos, exigindo dos governos uma atuação ativa na adoção de políticas públicas discricionárias.

Para esses autores, a política industrial tem um sentido amplo, que inclui desde medidas de suporte de vários tipos às indústrias nascentes a políticas comerciais, políticas de ciência e tecnologia, políticas de competitividade setorial, encomendas públicas e políticas que afetam os investimentos diretos estrangeiros e alocação de recursos financeiros, políticas de concorrência, entre outros. Junto com processos de "engenharia institucional" para moldar a natureza dos agentes econômicos, dos mecanismos de mercado e das regras em que operam e as fronteiras entre o que é regido por interações de mercado, e o que não é.

Presença da Política Industrial: Países Emergentes. A análise das experiências comparadas de política industrial nas economias avançadas e emergentes (objeto de estudo do presente texto) evidencia a relevância da intervenção governamental com objetivo de promover o contínuo desenvolvimento tecnológico e a elevação da produtividade. Os governos dos países que têm obtido sucesso em suas estratégias nacionais, seja de emparelhamento e de construção de vantagens competitivas, no caso das economias emergentes como China e Índia, seja de manutenção (e/ou reconquista) da competitividade e da liderança tecnológica, caso das economias avançadas, jamais deixaram de fazer uso da política industrial.

Mesmo os acordos internacionais de comércio de bens e serviços firmados no âmbito da OMC não constituem um obstáculo à adoção de medidas de estímulo e promoção do setor industrial doméstico e seu desenvolvimento tecnológico e consequente elevação da produtividade. Mediante encomendas governamentais, suporte financeiro direto, incentivos fiscais e outros mecanismos, os governos desempenham um papel-chave na coordenação do processo de desenvolvimento, definindo diretrizes, prioridades e metas.

Ainda que as experiências nacionais não possam ser copiadas, dado que são específicas ao contexto histórico e institucional de cada país, é possível extrair algumas lições para o Brasil. O caminho para o sucesso do desenvolvimento industrial e tecnológico passa pela:

• Colaboração estratégica entre Estado e empresas para que a política industrial seja coerente e tenha critérios claros e objetivos na identificação dos setores e atividades prioritários e fixação das metas;
   
• Concessão de incentivos ao setor privado industrial, articulada com critérios explícitos de desempenho e monitoramento efetivo;
   
• Ampliação dos investimentos na formação e qualificação de recursos humanos, em todos os níveis e em particular nas áreas de ciências e engenharia;
   
• Seletividade na atração de IDE, com exigência de transferência tecnológica;
   
• Política de encomendas governamentais, com critérios de inovação e/ou competitividade;
   
• Promoção da integração do sistema público de ciência e tecnologia com o setor privado;
   
• Estímulo as atividades de P&D e inovação do setor privado, mediante subsídios, incentivos fiscais e fundos de capital de risco.

Política Industrial para o Desenvolvimento. Já se foi o tempo em que políticas industriais eram tidas como "... palavrões (bad words) que não deveriam ser pronunciados em lugares públicos ou privados por pessoas respeitáveis". É com essa afirmação que os eminentes economistas Mario Cimoli, Giovanni Dosi e Joseph E. Stiglitz iniciam o capítulo que abre uma coletânea de artigos sobre política industrial e o desenvolvimento. O entendimento é bem outro: as políticas industriais são "... ingredientes intrínsecos fundamentais de todo processo de desenvolvimento" ("The political economy of capabilities accumulation: the past and future of policies for industrial development", Mario Cimoli, Giovanni Dosi e Joseph E. Stiglitz, in: Industrial Policy and Development, The Political Economy of Capabilities Accumulation, Edited by Mario Cimoli, Giovanni Dosi e Joseph E. Stiglitz. Oxford University Press, 2009).

Políticas industriais são praticadas por muitos países, em todos os continentes, há muitos anos. No Brasil, a política industrial - enquanto ações coordenadas e destinadas a promover a competitividade, o fortalecimento e a diversificação industrial - inexistiu nos anos 1980 e 1990. Somente em 2003, no primeiro ano do primeiro mandato do presidente Lula, a política industrial começaria a renascer no País com a formulação da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE).

No entanto, a política industrial somente ganhou nova estatura com o lançamento, em maio de 2008, da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) - portanto, no segundo mandato do presidente Lula. A PDP pode ser considerada um novo marco na política industrial brasileira, não só por ela resgatar um programa mais abrangente de promoção da indústria nacional, mas também porque tal programa se harmoniza, em grande parte, com o conceito mais atual de política industrial.

O balanço da PDP no período 2008-2010 pode ser considerado positivo. De acordo com os vários relatórios disponíveis para consulta pública no Portal da PDP, das 425 medidas de política propostas pela Política (29% relacionadas a financiamento, 31% a assistência técnica e informações, 26% a medidas fiscais, 8% a regulamentação e 6% a comércio internacional), praticamente todas elas (99%) foram postas em pleno funcionamento (41% dessas estavam relacionadas à meta de investimento; 29% às exportações; 20% à inovação e 10% ao desenvolvimento da MPEs).

No entanto, devido à crise internacional que eclodiu em 2008 e se arrastou por boa parte de 2009 e também à forte valorização do real nos últimos anos, três das quatro macrometas estabelecidas pela PDP para o período 2008-2010 não atingiram seus objetivos. A participação do P&D empresarial em relação ao PIB, cuja meta prevista era de 0,65%, alcançou somente a marca de 0,59% em 2010 (partindo de uma base de 0,51%). O número de MPEs no total de empresas exportadoras, cuja meta era aumentar em 10% em 2010 com relação a 2006, caiu 16%. A participação da Formação Bruta de Capital Fixo no PIB, cuja meta era sair dos 17,4% em 2007 para 21,0% em 2010, deve ficar em torno de 19,0%.

Somente a meta relacionada às exportações foi atingida: previa-se que as exportações brasileiras chegassem, em 2010, a uma participação de 1,25% das exportações mundiais, e o resultado provável é que atinjam um valor de 1,35% - porém, o êxito aqui deveu-se mais pelo fraco desempenho das exportações mundiais nos últimos anos e menos pelas medidas ligadas à PDP - além do que, vale dizer, o valor das exportações do Brasil foi substancialmente beneficiado pelo maior aumento dos preços das commodities, sejam agropecuárias ou da extrativa mineral, relativamente aos preços dos bens manufaturados.

Como dito acima, a PDP avançou muito em termos de política industrial moderna, seja no estabelecimento de metas e na explicitação das ações para sua execução, seja na elaboração de seus instrumentos e de sua governança, ou mesmo na identificação das suas fontes de financiamento e dos setores estratégicos para o desenvolvimento de atividades indutoras de mudança tecnológica e de difusão da inovação. Agora, diante das grandes transformações econômicas e sociais pelas quais o mundo passa, que reforçam o imperativo da concorrência, abre-se um novo ciclo para a política industrial no Brasil. Mas, isso não significa que ela deva mudar de rumos ou passar por revista circunstanciada. Pelo contrário. Os primeiros esforços devem ser direcionados para garantir que a política industrial se consolide como um instrumento permanente e qualificado para a promoção da competitividade da indústria nacional e do desenvolvimento do País.

Toda política industrial é passível, evidentemente, de ser aperfeiçoada. Essa é, em verdade, uma necessidade sua, já que seu objeto de interesse e atuação - o sistema produtivo industrial - é de natureza dinâmica. A política industrial brasileira deve seguir sempre pelo caminho do aprimoramento. O seu êxito estará em ser ao mesmo tempo ambiciosa (na qualidade de instrumento do desenvolvimento) e comedida (por zelar pela alocação eficiente dos recursos, reconhecidamente, escassos).

A PDP pode ser reforçada ou aprimorada em muitos dos seus pontos. Em primeiro lugar, caberia valorizar mais as cadeias produtivas que agregam maior valor, que são mais intensivas em tecnologia e difusoras de inovação. Uma política mais ambiciosa de formação de recursos humanos também merece maior atenção da política industrial, o que poderia ser estimulado pela aproximação do Ministério de Educação, das instituições já existentes de fomento à pesquisa e aperfeiçoamento de pessoas e das demandas das empresas. Um ponto crucial é reforçar e ampliar as medidas e ações para área de exportação, sobretudo no que diz respeito ao segmento exportador de manufaturas. A PDP não reúne um conjunto de ações estruturadas para uma política de fortalecimento das exportações. Além de avançar na desoneração tributária das cadeias de bens produzidos para exportação, é preciso centrar esforços para conciliar, com mais eficácia, as restrições impostas por acordos e negociações internacionais e os objetivos da política industrial. Deve-se reconhecer também que a diplomacia brasileira pode atuar como uma grande aliada da PDP. Reforçar nosso setor exportador passa também por medidas que visam a aumentar a internacionalização das empresas brasileiras.

Outro ponto diz respeito à coordenação e gestão da PDP. Indiscutivelmente, a estrutura de governança da PDP é muito bem formulada. No entanto, é imprescindível que sua execução prime pela celeridade e não fique comprometida por falta de decisão e coordenação das iniciativas ou pela divisão de poderes - já que a política industrial necessariamente abrange várias áreas e instâncias de governo. Nesse aspecto, a PDP poderia talvez se inspirar no que foi feito no plano do governo na área de infraestrutura, o PAC, que tinha na então Ministra Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff uma liderança com autoridade para articular instrumentos, coordenar ações e cobrar resultados. Vale dizer que essa liderança "visível" também possibilitaria à sociedade saber de quem cobrar pelo andamento da política industrial.

A questão da sustentabilidade é um ponto fraco da PDP. Sabe-se que as sociedades estão cada vez mais exigentes com relação a um crescimento sustentável. Muitos negócios e muitas oportunidades estão aparecendo de forma exponencial nessa área. O Brasil não pode retardar sua estratégia de desenvolvimento sustentável. Num futuro não distante, a concorrência também se pautara por bens e serviços produzidos de modo sustentável. Caberia à PDP identificar setores promissores voltados para a produção de bens e tecnologias "verdes" e contemplá-los em sua política. Estudo realizado pelo IEDI ("Recomendações para o Desenvolvimento da Economia Verde", in: Contribuições para uma Agenda de Desenvolvimento do Brasil. IEDI, dezembro de 2010) mostrou grandes oportunidades de negócios em setores ligados a energias renováveis (de fonte eólica e solar fotovoltaica, além de biocombustíveis e biodiesel), algo que pode ser de grande interesse para o País.

Quanto aos mecanismos de incentivo/apoio utilizados pela nova política industrial, a PDP precisa dar maior abrangência e articulação ao assim chamado instrumento de "compras governamentais". Por exemplo, envolvendo os gastos em setores em que é muito elevado o investimento social feito pelo setor público, como saúde e educação. Evidentemente, a conexão da política industrial com as atividades econômicas e os negócios que serão gerados pela exploração do pré-sal é condição essencial para a própria existência da política.

Se o objetivo da política industrial é propiciar um salto de competitividade do setor industrial nacional, será fundamental aprimorar os incentivos à inovação empresarial. No final de 2010, o IEDI lançou outro estudo ("A Política da Inovação", in: Contribuições para uma Agenda de Desenvolvimento do Brasil. IEDI, dezembro de 2010) que apresenta uma série de sugestões de aperfeiçoamentos dos mecanismos já existentes voltados à inovação, como, por exemplo, os de renúncia fiscal (Lei do Bem), de financiamento reembolsável (BNDES, FINEP) e de financiamento não-reembolsável, tanto na forma de subvenção econômica (FINEP - FNDCT) quanto de fomento à P&D em cooperação acadêmica (Fundos Setoriais - FNDCT).

Por último, mas não menos importante, podem ser citados outros pontos para os quais a política industrial brasileira, visando o seu bom andamento, também deve se voltar: ligação mais consistente com as políticas macroeconômicas e microeconômicas; incentivos específicos para a superação das diferenças regionais; melhoria do ambiente econômico das micro e pequenas empresas.

Os Padrões de Relação entre Crescimento e Saldo Comercial e a Política Industrial. Houve uma meteórica ascensão do déficit comercial brasileiro de produtos industriais nos últimos anos. Entre 2008 e 2010, o déficit desses bens aumentou US$ 27,7 bilhões, passando de US$ 7,1 bilhões para US$ 34,8 bilhões. Desde 2005, quando o comércio exterior de manufaturados era positivo em US$ 31,1 bilhões, a magnitude da passagem de superávit para déficit foi de US$ 65,9 bilhões. O presente trabalho aborda o tema da política industrial brasileira a propósito desses resultados recentes do comércio exterior brasileiro de produtos manufaturados. Suas principais conclusões são resumidas em seis pontos.

1. Objetivo de atrair investimentos e ampliar a oferta. Para alguns setores de alta tecnologia e de média-alta tecnologia, certamente o País continuará a assistir a um aumento de déficit comercial de bens industriais à medida que a economia cresce. Nada impede, contudo, que políticas industriais de incentivo aos investimentos, bem como políticas tecnológicas e de atração de novas inversões, não sejam executadas para ampliar a oferta desses bens na economia. Um objetivo dessas políticas deve ser atrair grandes grupos empresariais globais cujas decisões de investir podem definir padrões locais de elevada competitividade e determinar resultados favoráveis de comércio exterior.

Outro objetivo específico de políticas nessa área é reduzir o ritmo com que as cadeias produtivas estão sendo corroídas pela onda muito intensa de importações de bens intermediários. Políticas industriais voltadas aos segmentos de menor intensidade tecnológica têm muita relevância para ajudar a preservar empregos de qualidade e, ainda, para reverter, antes que venham a se consolidar, os recentes déficits comerciais nos segmentos de média baixa tecnologia e em setores de baixa intensidade tecnológica (como o caso de têxtil, vestuário e calçados). Serão relevantes também para manter e se possível ampliar o saldo comercial em setores de baixa intensidade e, assim, preservar certo equilíbrio do comércio exterior de bens industriais, colaborando para a sustentação das contas externas do País.

2. Políticas setoriais. São muito relevantes para uma boa política industrial as ações setoriais, as quais, a princípio, podem abarcar todo o leque de ramos da indústria. A condição é que a seleção de setores siga uma clara metodologia e os objetivos e instrumentos a serem utilizados sejam também identificados com precisão. Ademais, é sempre importante delimitar o início e o término das políticas setoriais. Seguindo esses procedimentos, uma grande parte das críticas dirigidas à primeira edição da Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP de 2008 será evitada.

3. Objetivo de reposicionar a competitividade. O alcance das políticas industriais, tecnológicas e de atração de investimentos pode ser muito enfraquecido ou integralmente neutralizado na ausência de ações coordenadas para reposicionar a competitividade e reduzir custos de produzir no Brasil. Em parte, a política industrial pode dar uma colaboração valiosa para impulsionar a capacidade de competir da indústria brasileira se definir metas e organizar corretamente as ações apropriadas (compras governamentais, financiamentos, incentivos fiscais, subvenções, etc.) aos objetivos de acelerar o aumento de produtividade industrial e promover uma maior inovação empresarial. 

4. Coordenação com políticas macro e microeconômicas para reduzir custos de produção. O reforço à promoção da produtividade e da inovação é fundamental, mas os resultados também aqui poderão ter menor impacto se adequadas políticas macroeconômicas (juros, câmbio, fiscal) e microeconômicas (incluindo aí as reformas, como a tributária, e as políticas para desenvolver a infraestrutura, reduzir o custo de capital, aperfeiçoar a regulação, etc.) não forem executadas em paralelo. Uma nova edição da Política de Desenvolvimento Produtivo deve ter uma maior coordenação com as políticas macro e microenômicas e, ainda, ser mais ousada na exportação de manufaturados - definindo metas específicas nesse campo - e na coibição do dumping nas importações e das demais práticas de concorrência desleal que vêm aumentando muito no período recente.

5. Medidas de curto prazo. Os efeitos de medidas de política industrial e reformas demandam tempo, enquanto as muitas distorções que se desenvolveram na economia brasileira determinam presentemente um déficit de competitividade da produção nacional como nunca antes se viu. O governo estuda a adoção de medidas fiscais de emergência para rapidamente reduzir o déficit de competitividade industrial. Instrumentos fiscais e financeiros com impactos a curto prazo simultaneamente nas exportações e nas importações seriam a redução da contribuição patronal para a previdência  e a diminuição do custo do investimento por meio do instrumento do financiamento e/ou da utilização de um incentivo como a depreciação acelerada. O primeiro beneficiaria, em especial, os setores mais intensivos em trabalho, e a redução do custo do investimento teria maior incidência sobre os setores mais intensivos em capital. Ambos contribuiriam para reduzir o custo do produto produzido no País, mas não do produto produzido no exterior.

6. Inovação e sustentabilidade. O presente trabalho não se propôs a esgotar o tema da política industrial. O IEDI considera que um conjunto articulado de políticas em inovação e promoção da economia sustentável deve ser parte central da política industrial. Nesse sentido, divulgará proximamente dois trabalhos propositivos sobre esses temas.

A Política de Inovação. Além da conhecida agenda de correção dos fatores sistêmicos que reduzem a competitividade da empresa brasileira, há outra de decisiva relevância e que precisa ser enfrentada com determinação sob pena de impedir que a economia industrial do País mire o futuro sem bases mínimas de igualdade com seus concorrentes internacionais. Essa segunda agenda corresponde ao grande desafio que é renovar as bases da indústria brasileira em setores intensivos em tecnologia e constituir um tecido industrial inovador. A inovação é a agenda central do futuro. Nesse campo será decidido o papel que o Brasil desempenhará no plano internacional nas próximas décadas.

Uma ousada agenda de apoio à inovação não é tarefa fácil. Esse é um terreno que exige um vasto leque de políticas e muita coordenação entre os atores públicos e o setor privado. Dela dependerá o estilo de desenvolvimento que teremos nas próximas décadas.

Inovar não é atributo somente da transformação industrial, abrangendo cada vez mais a distribuição e os serviços de apoio. Em muitos casos, essas são as atividades capazes de viabilizar a inovação do processo produtivo como um todo. Inovar tampouco se resume ao campo da tecnologia, sendo um conceito mais amplo. As ideias, os programas, as concepções, os objetivos das políticas e as formas de incentivo no Brasil deveriam rapidamente transitar para essa abrangência mais ampla do significado da inovação empresarial.

Incentivar a inovação deveria significar também apoiar as estratégias competitivas das empresas no seu conjunto. Projetos pontuais podem ser inegavelmente relevantes, sejam eles um breakthrough tecnológico ou a melhoria de um produto. Mas, em geral, está-se falando do sucesso das empresas e da criação de mercados, de novos negócios, de formas de gestão da empresas e cadeias de produção. Isso significa que, se o objetivo final é obter maior êxito nas políticas de apoio à inovação, os focos devem ser as empresas e os mercados, inclusive no exterior, e não um projeto, uma tecnologia ou um processo industrial.

O motor da inovação é a necessidade de conquistar novos mercados. E inovam mais aquelas empresas que buscam o mercado internacional. Não é por acaso que em muitos países as políticas de apoio à exportação são um reduto especial para a promoção da inovação. O Brasil deveria seguir essa trilha.

Convém observar que, no Brasil, a tradição de apoio a projetos e a ênfase para P&D segue de perto o que se fazia no mundo, mas com duas características próprias: de um lado, uma forte influência acadêmica no desenho das políticas e de seus instrumentos, mesmo quando estes se destinam às empresas; de outro lado, uma quase total falta de sincronia entre as políticas de comércio exterior, internacionalização de empresas e as políticas de apoio à inovação.

O país precisa ter uma agenda estratégica de inovação articulada com uma política de comércio exterior e inserção internacional do país. Em síntese é preciso apoiar a internacionalização e o fortalecimento da capacidade de competir globalmente das empresas brasileiras para impulsionar nossa agenda de inovação. De outro lado, é também preciso rever nossas políticas de comércio exterior e fortalecer os instrumentos de articulação da política comercial com a política industrial e de inovação.

Em suma, o Brasil pode aprimorar as ações voltadas à inovação, no sentido de uma convergência maior entre a agenda das empresas e as políticas públicas. Um bom começo seria dar uma atenção especial a alguns pontos mais gerais, como:

i.    Formular políticas que foquem empresas e setores em que o Brasil tenha vocação ou grandes debilidades, e não apenas projetos;

ii.    Ampliar o apoio à inovação para os serviços e as atividades não intensivas em tecnologia, como forma de elevar a produtividade;

iii.    Alinhar as políticas de inovação e de comércio exterior e internacionalização de empresas, com grande apoio à exportação de produtos de maior intensidade tecnológica;

iv.    Apoiar de forma diferenciada as atividades de P&D empresariais e as de maior risco, com foco sempre nos mercados.

Tem sido comum afirmar que há uma ausência de cultura empresarial inovadora no país e que esta seria a causa central das baixas taxas de inovação. Considera-se que os instrumentos de incentivo criados recentemente são adequados, mas que o interesse das empresas é ainda baixo. Como conclusão, o problema estaria localizado no lado da demanda empresarial.

Esse diagnóstico encerra parte da verdade. Dadas as características da industrialização brasileira e a pouca ênfase para competir globalmente, as empresas têm baixa tradição inovadora. Há também uma forte heterogeneidade em termos da qualidade da administração empresarial e são poucos os exemplos de boa gestão da inovação. Mas essa ênfase na questão comportamental abstrai o ambiente econômico em que as empresas operam. Abstrai que o país viveu, até muito recente, um contexto de forte instabilidade econômica, com curtíssimos períodos de crescimento. Os sinais dados pelo câmbio, pelos juros reais e pela carga tributária eram e continuam sendo adversos. Uma série de outros obstáculos se apresentava e ainda se coloca no caminho das empresas: infraestrutura deficitária, baixa qualificação da mão-de-obra, insegurança jurídica, burocracia excessiva, regulação pouco propícia à inovação, etc. Essas desvantagens sistêmicas têm sido uma das ênfases dos estudos sobre a competitividade brasileira.

As políticas de inovação no Brasil precisam levar em conta as enormes desvantagens relativas associadas à competitividade sistêmica do país. Como em outros casos de políticas que obtiveram êxito, a exemplo da política agrícola, é preciso compensar essas desvantagens. Isso exige instrumentos mais poderosos do que aqueles utilizados por nossos concorrentes.

Assim, é necessária uma ação agressiva de mobilização e massificação da agenda da inovação no universo empresarial, com ênfase na gestão da atividade inovadora. Em paralelo, é preciso rever os instrumentos criados recentemente, visando a aumentar a demanda e adequá-los às necessidades das empresas. Esse apoio à inovação deve compensar as condições adversas de competitividade que caracterizam o ambiente macroeconômico do Brasil.

O desempenho brasileiro, hoje e no futuro, em termos de inovação depende e irá depender das características estruturais da indústria brasileira. Muito pode ser feito para melhorar a performance inovadora da empresa brasileira, mas uma mudança significativa vai depender do redesenho dessa estrutura e da capacidade de o país se posicionar melhor na cadeia de valor de cada um dos mercados em que já atua.

Para tanto, as políticas não apenas devem se dedicar ao desempenho inovador das empresas, mas devem ter posturas agressivas em termos de estrutura industrial e no posicionamento nas cadeias de valor. Em síntese, a agenda de inovação pressupõe mudança da estrutura industrial, com estímulo a setores intensivos em tecnologia. E pressupõe, também, apoiar as empresas em suas ações para alterar sua posição na cadeia de valor.

Cerca de dois terços de todo apoio concedido às atividades de P&D do setor privado é ainda decorrente da renúncia fiscal da Lei de Informática, a qual, como se sabe, existe em razão do regime incentivado da Zona Franca de Manaus. Quando é excluído esse instrumento, a posição brasileira no mundo, em termos de incentivos à inovação para o setor privado, é frágil. Em relação ao PIB, todo o apoio brasileiro (incentivos fiscais e subvenções) corresponde a cerca de metade do que é feito na Espanha, um terço nos casos de Japão e Reino Unido e um quarto dos EUA e França.

Rever este quadro é tarefa urgente. Há ainda um conjunto de pequenos aprimoramentos que tornariam mais eficazes os instrumentos de apoio à inovação, como permitir usar os incentivos da Lei do Bem para outros tributos ou permitir seu usufruto em períodos diversos de sua apuração; permitir abater gastos realizados fora do Brasil; reduzir a insegurança jurídica associada aos incentivos; permitir o uso dos recursos da subvenção também para despesas de capital, etc.

Políticas de compras e encomenda de projetos constituem outros instrumentos com grande potencial de alavancar o desenvolvimento tecnológico. Foi dado um passo decisivo nessa direção com a instituição em 2010 do direito de preferência nas compras de governo. A regulamentação dessa sistemática e seu uso regular serão de grande importância em alavancar a inovação na indústria.

Portanto, se é necessário, de um lado, aprimorar o quadro legal de incentivos para P&D, contornando os problemas que dificultam sua utilização pelas empresas, por outro, é também relevante ampliar os mecanismos de aporte direto, tanto para projetos estruturantes de grande porte, como para pequenas e médias empresas que não têm acesso aos incentivos de natureza tributária. Entre as iniciativas em curso, é importante regulamentar a sistemática de direito de preferência e aplicá-la como suporte ao desenvolvimento tecnológico da indústria, bem como dotar a "Sala de Inovação" dos meios necessários para ser um ponto focal de contato do empresariado com os entes governamentais que apóiam a inovação.

É especialmente problemático o fomento para atividades de P&D pré-competitivo, como plantas pilotos ou projetos de scaling-up. Esse tipo de atividade envolve riscos elevados e investimentos vultosos. Em outros países, essa linha de política recebe muito apoio. A FINEP já atuou nessa direção no passado, mas praticamente não opera mais. O BNDES, por meio do FUNTEC ou mediante aportes de capital, poderia apoiar esse tipo de iniciativa. Em especial as indústrias de processo necessitam de mecanismos para compartilhar riscos nesses investimentos.

Aprimorar o sistema de inovação com ações para melhorar a cooperação entre instituições de pesquisa e empresas e, em paralelo, dar forte apoio à infraestrutura de serviços técnicos e tecnológicos para aumentar a capilaridade e atender a demanda por esses serviços são muito relevantes. E é absolutamente crucial criar mecanismos de apoio à P&D pré-competitivo com modelos institucionais ágeis e flexíveis.

São necessárias ações urgentes de fortalecimento da educação profissional e ações emergenciais e de longo prazo que fortaleçam a engenharia nacional e a formação em ciências e tecnologia da informação. Em paralelo, os mecanismos de incentivo à inovação devem apoiar a formação e manutenção de especialistas nas empresas.

Quanto aos marcos regulatórios setoriais, é preciso revê-los para que estimulem mais a agenda de inovação e para remover obstáculos à agenda da inovação, como nas áreas de biossegurança, acesso à biodiversidade e energia elétrica.

O Brasil poderia também aproveitar melhor a plataforma representada pelas empresas transnacionais que já operam no país. Há uma disputa intensa entre os países pela atração de investimentos para o desenvolvimento local de inovações. Em um momento em que o Brasil desponta como foco de atenções do investimento estrangeiro e já recebe inversões nessa área, o governo poderia ter um centro de inteligência equipado para atrair e servir de interlocutor e parceiro das filiais das empresas transnacionais na atração de novos projetos para o Brasil.

Políticas para a Promoção da Economia Verde. É apresentado a seguir um conjunto de sugestões com foco em energias renováveis e eficiência energética tendo em vista uma agenda de desenvolvimento sustentável para o Brasil. Partem de políticas seguidas por relevantes países que mereceram estudo conjunto do IEDI e do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces). Os países analisados foram: EUA, Japão, França, Alemanha, Espanha, além da União Européia entre os países industrializados, e Brasil, Coréia do Sul, China e Índia no bloco de países emergentes. As ações sugeridas podem ser divididas em dois grandes eixos.

O primeiro traz recomendações para energias renováveis. A garantia de preço ao produtor de energias renováveis é um dos primeiros aspectos que deve ser abordado. As assim chamadas tarifas feed-in são cada vez mais reconhecidas como um tipo de política eficiente para se promover energias renováveis: trata-se de um mecanismo que garante que o produtor de energias renováveis possa vender energia a um preço fixo garantido por contrato, por um período de tempo determinado (geralmente 5, 10, 15 ou 20 anos). Atualmente, cerca de 50 países possuem algum tipo de tarifa feed-in.

Além das políticas de tarifas feed-in - que quando bem desenhadas obtiveram muito sucesso no barateamento do custo de geração de energias renováveis em todo o mundo -, o Brasil deve manter e ampliar os leilões voltados exclusivamente a tecnologias energéticas limpas que já realiza, e que se mostraram uma alternativa eficaz para o País no final desta década.

Devem ser consideradas ainda as linhas de financiamento e incentivos fiscais para o setor. A experiência internacional mostra a necessidade da concessão de crédito mais barato para financiar projetos de energias renováveis e a indústria nacional de componentes, ou seja, os fornecedores da cadeia de geração de energias renováveis.

Também, poderiam ser aventadas parcerias público-privadas eficazes para implantação de projetos de energias renováveis, como ocorre de forma exitosa nos Estados Unidos, onde existe um programa de subsídio de custo de capital, na forma de crédito fiscal para construção de certos de tipos usinas de geração de energias renováveis equivalente a 30% do custo do projeto. Poderiam ainda ser concedidos incentivos fiscais para as empresas que atuam em toda a cadeia de suprimento voltada e energias renováveis. Nos Estados Unidos, por exemplo, o governo oferece um crédito fiscal voltado à indústria de componentes e sistemas para geração de energias renováveis: aproximadamente US$ 2,3 bilhões estão disponíveis em créditos fiscais para projetos qualificados.

Para garantir a demanda por energias renováveis, a criação de um sistema de cotas (conhecido como Renewable Portfolio Standards, RPS) também é algo que aparece com êxito no âmbito internacional. Tal sistema estabelece que um percentual mínimo de toda a energia comprada pelas concessionárias de energia seja proveniente de fontes renováveis. As empresas que cumprirem as metas recebem certificados que podem ser vendidos para aquelas que não obtiverem êxito em tal intento.

As empresas geradoras de energia deveriam gozar de um esquema especial de pagamento por produção de energias renováveis. Esse sistema poderia oferecer redução de imposto devido e créditos fiscais proporcionais à quantidade de energia renovável gerada por uma empresa. Também podem ser feitos pagamentos diretos por kWh gerado a partir de fontes renováveis. Essas formas de pagamento por produção já foram implantadas em países como Estados Unidos, Índia, Coréia do Sul, Alemanha, e Austrália, dentre outros. Na Índia, por exemplo, o governo oferece, desde 2008, subsídios de US$ 0,21/kWh de energia solar térmica e US$ 0,26 /kWh de energia solar fotovoltaica.  Na China foi lançado em 2009, o programa pagamento por produção de energia solar FV que oferece subsídio de US$ 2,93/W de energia solar fotovoltaica gerada. O programa contempla instalações que possuam capacidade superior a 50KW e tal subsídio reduz em cerca de 50% o custo de instalações de sistemas fotovoltaicos.

Além de políticas de incentivo para o lado da oferta de energia - tarifas feed-in, sistemas de cotas e leilões -, é importante fortalecer as políticas que incentivem os consumidores a demandarem energias renováveis. Ainda como recomendações de políticas para energias renováveis, dois outros pontos dizem respeito à promoção da utilização de energias renováveis em domicílios e à promoção da utilização de energias renováveis no setor público.

O segundo eixo apresenta recomendações de políticas públicas para eficiência energética. Inicialmente, pode-se constatar que, no Brasil, a eficiência energética é claramente menos prioritária do que a adição de "nova energia" à rede elétrica, a despeito do grande potencial existente para a redução da intensidade energética do PIB brasileiro e da recente experiência exitosa do País em incrementar a conservação de energia durante o apagão no ano 2000, sobretudo em escritórios e domicílios. Tornar a eficiência energética um dos principais tópicos na agenda de toda a sociedade passa pela priorização desta por parte do governo em seu planejamento.

Dentre as políticas específicas para a conservação de energia voltadas ao usuário final, figuram desde medidas de comando-e-controle, como padrões e rótulos (selos) de consumo de energia - que visam a eliminar as alternativas mais ineficientes do mercado - a uma série de mecanismos fiscais e creditícios, amplamente adotados internacionalmente, como linhas preferenciais de financiamento e isenções de impostos, que impulsionam o mercado de eficiência energética.

No âmbito do setor energético, as empresas de serviços de conservação de energia (ESCO) também desempenham papel importante para a adoção de projetos de eficiência energética, para a auditoria e mensuração de potenciais melhorias e para a divulgação de melhores práticas a serem tomadas, portanto elas devem ser incentivadas. Outra maneira de oferecer suporte a tais organizações é por meio de financiamento prioritário, nos moldes do programa de apoio a projetos de eficiência energética (PROESCO) lançado pelo BNDES.

No âmbito da indústria, precisam ser criados mecanismos de estímulos à eficiência energética. Importantes mercados consumidores como o norte-americano, europeu e japonês estão cada vez mais estabelecendo padrões e exigências de eficiência para a importação de produtos; logo, o tema não é somente de caráter ambiental, mas também de competitividade empresarial. O posicionamento equivocado do país pode comprometer o acesso de seus produtos aos principais mercados e minar o potencial exportador da indústria nacional. No Brasil, a criação de mecanismos de incentivo a aquisição e desenvolvimento de tecnologias mais eficientes - seja via isenções fiscais, linhas de crédito ou subsídios - associada ao estabelecimento de metas setoriais específicas para eficiência energética, especialmente por meio de estratégia multi-stakeholders, e a introdução de permissões comercializáveis pode reverter a atual tendência da indústria de elevação de sua intensidade energética e torná-la mais competitiva no contexto global.

Um ponto de grande importância está relacionado à promoção da eficiência energética em edificações novas e em utilização. Dentre os mecanismos mais comuns para garantir edificações mais eficientes em seu consumo de energia estão os códigos para obras, que influenciam o consumo energético durante a fase de operação ou uso do prédio. Essa fase é responsável por 80-90% de tal consumo. Todavia, o sucesso de tais códigos depende da formação adequada de arquitetos e engenheiros, com a inclusão do tema em universidades e cursos técnicos, e, principalmente, do enforcement de tal legislação.

Outras formas de garantir os investimentos em eficiência energética na área da construção são os mecanismos fiscais, por meio de isenções / reduções de impostos para produtos e prédios mais eficientes, fazendo com que eventuais custos iniciais mais elevados sejam amenizados. Incentivos financeiros, como empréstimos de baixo ou médio custo, tanto para casos de retrofit quanto para novas edificações, também oferecem os sinais corretos para que o mercado privilegie tecnologias mais eficientes.

É relevante notar que, num contexto de franca expansão do crédito imobiliário e de elevado déficit habitacional no Brasil, , o tema da eficiência energética deve avançar no setor da construção, o qual deve priorizar em seus projetos a inclusão de matérias primas mais ambientalmente adequadas e a adoção de tecnologias que minimizem os gastos das famílias com energia ao longo da muitas décadas de uso das novas habitações.

O caráter amplo da eficiência energética, que permeia os diversos setores da sociedade, faz com que políticas voltadas a outras áreas também tragam benefícios como a redução de energia e, consequentemente, das emissões de gases de efeito-estufa (GEE). Como exemplo, políticas direcionadas a solucionar problemas de mobilidade em grandes cidades (estímulos à eficiência energética em transportes), que interferem na matriz de benefícios do tomador de decisão. Dentre iniciativas internacionais nesse campo estão os subsídios concedidos no Japão, por meio de um programa instituído em 2001, que reduz a tributação incidente em automóveis de baixos níveis de poluição e eleva os impostos incidentes em carros com maior tempo de uso. Além disso, carros híbridos, elétricos, a gás natural e metanol são aplicáveis ao programa de subsídio, que alcança até metade do valor de compra dos veículos dentro do padrão.

O exemplo para a promoção de uma sociedade menos intensiva no uso de energia também deve partir do governo, que deve incorporar padrões mínimos obrigatórios de eficiência energética para novos prédios públicos, bem como estabelecer metas para redução de consumo em instalações já existentes, desde escritórios até escolas. Por exemplo, as exigências com relação à eficiência energética e também a aspectos socioambientais devem ser incluídas nos processos licitatórios, incluindo de lâmpadas a máquinas e veículos.

Outro aspecto importante relaciona-se à eficiência energética em transmissão, distribuição e consumo de eletricidade na rede de energia elétrica. Como qualquer país, o Brasil perde uma quantidade da energia gerada no processo de transmissão de energia, que pode ser dividida em dois componentes: a perda técnica e a comercial. A primeira se dá em razão de questões físicas dentro da rede de transmissão e a segunda ocorre por furtos - os chamados "gatos" - ou fraude - como, por exemplo, a adulteração em medidores.

Para além das perdas técnicas nas redes de transmissão, o Brasil poderia se beneficiar enormemente da instalação de sistemas de redes inteligentes (ou, smart grids), ou seja, redes que possuem sistemas de gerenciamento e medição de demanda de energia de última geração, que aumentam a eficiência no uso da eletricidade, reduzindo o desperdício de energia elétrica. Os smart grids apresentam um potencial muito representativo de oportunidades para o desenvolvimento de uma indústria verde, pois as redes inteligentes demandam a criação de uma série de novos produtos. Trata-se de uma oportunidade de negócio ímpar para a indústria nacional.

Além dos dois eixos supracitados - recomendações de políticas públicas para energias renováveis e para eficiência energética -, outras considerações sobre as políticas públicas para a promoção da economia verde devem ser levantadas. Em primeiro lugar, as políticas públicas devem ser integradas. Diversos países optam por implantar políticas "guarda-chuva" que contemplam conjuntamente ações voltadas a energias renováveis e eficiência energética, abordando medidas para os lados da oferta e da demanda: da pesquisa e desenvolvimento ao ganho de escala de tecnologias verdes.  

No campo da pesquisa e desenvolvimento em energias renováveis e eficiência energética, a criação de Fundo Público para pesquisa e desenvolvimento (P&D) é algo de que, como mostra a experiência internacional, o Brasil deve se valer. Paralelamente a isso, o investimento em capital humano para a economia verde também deve ser fomentado. Por fim, mas não menos importante, o mercado financeiro e de capitais possui papel central na transição para uma economia verde. Devem ser direcionados incentivos fiscais para operações de fundos de capital empreendedor (investidores-anjo, capital-semente, venture capital, private equity) que estejam envolvidos em projetos ligados à economia verde.