Diretrizes das políticas tecnológicas e de inovação no Japão - introdução. O Japão é o segundo grande ator no cenário do desenvolvimento tecnológico internacional. O documento de política existente no caso do Japão, que em princípio deve orientar os esforços de Pesquisa e Desenvolvimento e, principalmente, definir as diretrizes para aplicação de recursos públicos no sistema de C&T, é o Segundo Plano Básico de Ciência e Tecnologia (II PBCT), que está em vigor e cobre o período 2001-2005.

Diante da séria desaceleração da economia japonesa na primeira metade dos anos 1990, o governo japonês, dentre outras medidas, introduziu em 1995 uma Lei Básica de Ciência e Tecnologia e aprovou, em 1996, o Primeiro Plano Básico de C&T (I PBCT), a fim de melhorar o ambiente para esforços de C&T e fortalecer o potencial de P&D do país.

Já ao final do período do I Plano Básico (1996-2000), houve uma reorganização do governo nessa área, com a criação do Conselho de Política de Ciência e Tecnologia e a transformação dos maiores institutos nacionais de tecnologia, públicos, em instituições administrativamente independentes, o que já vem ocorrendo também com as universidades. É este Conselho que formula as estratégias de promoção nas áreas prioritárias, os princípios para alocação dos recursos e as diretrizes para avaliação dos projetos, estimula a pesquisa de alta qualidade e define diretrizes a serem seguidas pelos vários ministérios nas suas atividades de P&D.

Diferentemente da experiência de alguns países europeus, como a Espanha, o Japão já é uma potência tecnológica e a preocupação do ponto de vista da concorrência internacional, especialmente com os países europeus mais avançados e os EUA, concentra-se em determinados campos de rápido crescimento, nos quais se considera que o país está atrasado em relação àqueles competidores.

Os indicadores de C&T reunidos na tabela abaixo ilustram as principais características do sistema. Destaca-se desde logo a intensidade do esforço tecnológico em relação ao PIB, que chegou a 3,12% em 2002, acima da média européia e dos EUA e em crescimento desde meados dos anos 90. A maior parcela do financiamento – cerca de 3/4 do total - provém do setor privado e têm crescido nos anos recentes. O setor empresarial também é predominante na execução do gasto, com uma participação ligeiramente declinante das universidades e instituições governamentais nos últimos anos.

A parcela relativa dos gastos em pesquisa básica de certa forma reflete essa ampla predominância das empresas e uma menor importância relativa das universidades e instituições públicas, que em outros países da OCDE são relevantes nessa área. Situando-se ao redor de 12,5% do gasto total em P&D em 2002, ela é inferior aos níveis observados nos EUA – cerca de 18,4% do total em 2002 – e mesmo em grandes países europeus como a França (cerca de 23% em 2001).

No conjunto dos gastos empresariais em P&D – à semelhança do que se verifica na Alemanha, mas em contraste com os EUA, onde os serviços já respondem por cerca de 1/3 do gasto total – predominam amplamente as indústrias de alta e média-alta tecnologia, com os segmentos eletrônico e de equipamentos de informática respondendo por cerca de 1/3 do total do gasto empresarial em P&D.

O contingente de pesquisadores na força de trabalho é expressivo, cerca de 100 pesquisadores para cada 10 mil trabalhadores, índice superior ao dos EUA e bem superior à média dos países europeus, semelhante aos níveis recentemente alcançados por um país pequeno e altamente intensivo em tecnologia como a Finlândia.

O indicador de patentes triádicas por milhão de habitantes, que em 1995 já era bem superior aos dos demais países da OCDE, atrás apenas dos níveis observados na Suécia e na Suíça, elevou-se de forma consistente na segunda metade dos anos 90, alcançando cerca de 93 patentes por milhão de habitantes em 2000 (frente a 70,3 na Alemanha, 53,1 nos EUA e a uma média européia de 36,2).

Os indicadores de comércio de produtos industrializados em relação ao PIB setorial são mais baixos do que o verificado nos países desenvolvidos, especialmente europeus, mas refletem, principalmente, um mercado interno forte e uma posição predominantemente exportadora da economia japonesa nesses segmentos.

Esse conjunto de indicadores evidencia um sistema de C&T relevante e competitivo no cenário internacional. De qualquer modo, ao lado da priorização de setores identificados como decisivos – caso da nanotecnologia – muitas preocupações dos documentos de política são semelhantes às observadas nos países europeus, especialmente no âmbito institucional, além de refletirem a busca de saídas para a relativa estagnação da economia japonesa nos anos 90. Enfatiza-se, por exemplo, a necessidade de maior aproximação entre indústria e academia e de que os esforços de P&D respondam mais amplamente às demandas econômicas e sociais.

O I Plano Básico de C&T já tinha como objetivos gerais promover a P&D para atender as necessidades econômicas e sociais do Japão no momento e elevar o esforço de pesquisa básica, visto como um ponto de fragilidade do sistema. Um resultado geral positivo do I PBCT teria sido a elevação do esforço global de P&D, medido pela relação gastos brutos/PIB, que efetivamente passou de 2,7% do PIB em 1995 para cerca de 3,0% em 2000, mas a recuperação da competitividade industrial foi considerada insuficiente.

Alguns objetivos específicos também foram alcançados, como o aumento no número de pesquisadores e a elevação do volume de recursos alocados de forma competitiva, elevação do número de publicações científicas e resultados de alto nível nas ciências básicas (incluindo um Nobel em química). Mas o breve retrospecto que introduz o II PBCT nota que houve dificuldades para empregar o crescente número de pós-graduados, não se ampliou a mobilidade dos técnicos em C&T e tampouco a colaboração academia-indústria.

Ainda em 1997 foi definida uma política de avaliação para a P&D governamental e os institutos públicos e as universidades foram encorajados a ter processos de auto-avaliação. Mas o reflexo das avaliações para alocação de recursos e mudanças de pessoal ainda não eram satisfatórios em 2001.

No sentido de estimular as relações indústria-academia-governo foram adotadas medidas semelhantes às dos demais países desenvolvidos, como regras para participação nas receitas de patentes pelos institutos de pesquisa governamentais, o que levou a um aumento no número de patentes requeridas e ao estabelecimento de escritórios de licenciamento de tecnologia para conectar essas patentes à indústria.

O diagnóstico, em suma, é que teria faltado ao I PBCT uma especificação mais clara de prioridades dentre os vários objetivos de C&T.

O II Plano Básico de Ciência e Tecnologia (II PBCT). O II PBCT foi concebido e desenvolve-se tendo como pano de fundo a crise da economia japonesa nos anos 90. Ao longo desse período e nos anos recentes, diferentes pacotes de medidas de reestruturação procuraram revitalizar financeira e industrialmente a economia, seriamente afetada pelos desequilíbrios patrimoniais de grandes grupos, especialmente dos bancos. Do ponto de vista da política industrial interessa notar, em particular, a aprovação em 2003 de uma nova Lei de Revitalização Industrial (LRI), com o estabelecimento de uma Corporação de Revitalização Financeira e de um Comitê de Suporte à Recuperação das Pequenas e Médias Empresas.

Ações diretas de reestruturação industrial vêm sendo empreendidas nos últimos anos e foram reforçadas com a nova legislação, em diferentes áreas.

O atual METI (Ministry of Economics, Trade and Industry) avalia a viabilidade dos planos de reestruturação, sob diferentes modalidades, e as alternativas de reformatação dos débitos das companhias envolvidas. Empréstimos das instituições financeiras oficiais, apoio à estruturação de fundos de revitalização privados para reestruturação das dívidas existentes, compra das dívidas por meio da Corporação de Revitalização são alguns dos instrumentos previstos pela LRI.

Uma exposição disponibilizada pelo METI - Challenges and Directions of Economic and Industrial Policy in Japan - de novembro de 2003, é bastante clara no tocante aos esforços do governo japonês para promover a consolidação em alguns setores relevantes, buscando superar o quadro de endividamento e manter a posição internacional. Dois exemplos da política de reestruturação, em áreas de intensidade tecnológica distintas, são os segmentos de semicondutores e de siderurgia. Em ambos, o objetivo básico da política de reestruturação, envolvendo a fusão de empresas existentes, é posicionar a(s) empresa(s) japonesa(s) resultante(s) entre as líderes no mercado internacional.

Tendo presentes os problemas que vem sendo enfrentados pela economia japonesa – relativa deterioração da competitividade industrial, menores oportunidades de emprego e intensificação da concorrência internacional, aos quais se soma, com particular ênfase no caso da sociedade japonesa, o rápido envelhecimento geral da população, reduzindo a força de trabalho ativa e elevando os gastos com saúde e previdência – o II PBCT parte da perspectiva do século XXI como o da economia do conhecimento e tem clareza do papel decisivo da tecnologia no fortalecimento da posição internacional do Japão.

O documento enfatiza a importância da C&T para atacar problemas de grande escala que atingem todos os países – água, alimentos, energia, aquecimento global, infecções desconhecidas – e destaca sua importância particular para o Japão, que é fortemente dependente de recursos de outros países para alimentação e energia.

Três características básicas do que deveria ser uma ‘visão orientadora’ das políticas de C&T no Japão são, segundo o II PBCT:

• De um país contribuindo para o mundo com criação e utilização de conhecimento científico – com descobertas em novas áreas, fortalecimento da idéia de uma sociedade baseada no conhecimento, maior enraizamento da C&T, geração de excepcionais resultados em P&D, prêmios internacionais etc.
  
  
• De uma nação com competitividade internacional e desenvolvimento sustentável, de forma a ter não só crescimento e ganhos de competitividade, mas também benefícios à sociedade na forma de empregos e qualidade de vida. Em particular, de forma explícita e semelhante ao que se verifica nos EUA, há clareza de que a competitividade internacional será mantida com criação de novas indústrias baseadas em P&D, o que exige aproximação indústria/universidade, mais patentes, mais conversão de resultados de pesquisa em produtos e processos no mercado.
  
  
• De uma nação garantindo segurança e qualidade de vida, com a expectativa de que os esforços de C&T enfrentem alguns dos difíceis problemas internacionais, como a prevenção de doenças, os desastres naturais, suprimento de alimentos com uso da biotecnologia etc.

Para alcançar essas três características é essencial que o Japão continue a desenvolver a base de C&T já acumulada ao longo do século XX, o que permitiria resolver seus problemas e contribuir para a solução dos problemas internacionais. Além disso, tendo iniciado seus esforços de modernização mais cedo que boa parte dos países, à exceção dos EUA e dos países europeus, nota o documento que o Japão teria muito a contribuir com outras sociedades no tocante à harmonização entre C&T e culturas tradicionais.

Para que as políticas de C&T atendam esses objetivos gerais e sejam promovidas com uma perspectiva ampla e estratégica, seu gerenciamento deveria envolver:

• Desenvolvimento de novas frentes em C&T e de descobertas que contribuam para melhorias na vida das pessoas e que formem a base para a competitividade industrial. É necessária a integração entre ciências naturais e ciências sociais.
  
  
• Investimento em recursos intelectuais para a C&T e em pesquisas básicas e desenvolvimento de sistemas de avaliação eficientes. É necessário garantir que resultados de alta qualidade em pesquisa básica ou nas áreas prioritárias sejam transferidos para atividades sociais e industriais.
  
  
• Adequada exposição e integração dos esforços de C&T à sociedade, com comunicação apropriada e transparência. Isso é importante para construção de novas relações entre C&T e a sociedade, inclusive devido aos possíveis aspectos controversos/ negativos da C&T. O documento do governo japonês enfatiza esse aspecto, notando duas dimensões principais: a necessidade de que os especialistas em C&T e profissionais ligados à pesquisa introduzam o grande público no significado e conteúdo das áreas mais avançadas de C&T e que os especialistas em ciências sociais desenvolvam estudos sobre a relação ciência/ sociedade; a outra forma fundamental de estabelecer esta aproximação é devolver os resultados da P&D para a sociedade por meio da sua aplicação concreta nas atividades industriais, com estreitamento das relações academia/indústria.
  
  
• Preparação e promoção de políticas amplas e estratégicas pelo Conselho de Política de Ciência e Tecnologia, que deve funcionar como uma ‘control tower’ do sistema, com planejamento do investimento nas áreas prioritárias, manutenção das infra-estruturas de P&D, avaliação estrita e eficiente da alocação dos recursos.

Políticas Básicas. O documento do governo japonês identificou também algumas Políticas Básicas para a promoção da C&T, além da necessidade de elevar o gasto público em P&D e a eficiência da alocação de recursos. Assim as seguintes políticas foram propostas:

1. Definir prioridades para alocação de recursos de C&T para tornar o gasto em P&D mais eficaz, implicando em focar problemas que são desafios nacionais, selecionar campos emergentes e dar importância à pesquisa básica de alta qualidade.
   
   
2. Buscar sistemas de C&T que possam gerar resultados de alto nível internacional e investir na infra-estrutura para esses sistemas de C&T (ambiente propício, treinamento, avaliação, melhorar as condições das universidades nacionais). Já em 2001 foi inaugurado o National Institute of Advanced Industrial Science and Technology (AIST), num novo formato de agência governamental e que unificou 16 instituições de pesquisa sob o METI.
   
   
3. Buscar retorno da C&T para a sociedade – reforçar potenciais da indústria para acelerar comercialização dos resultados da P&D e aprofundar entendimento da sociedade em geral acerca da C&T, necessário para avaliação dos seus principais temas.
   
   
4. Promover a internacionalização da C&T - alcançar resultados expressivos de P&D, realizar esforços internacionais de pesquisa voltados à superação de problemas mundiais, criar sistemas abertos de P&D para realização de pesquisas colaborativas sobre temas que afligem a humanidade, participar de esforços internacionais de P&D, etc.

No tocante à elevação do gasto governamental de P&D e da eficiência na sua alocação, o documento do II PBCT notava a necessidade do país persistir na trajetória de elevação do gasto verificada até 2000, mas reconhecia a deterioração das condições fiscais, as quais efetivamente inviabilizaram o objetivo de elevar a 1,0% do PIB os gastos em P&D do setor público. As dificuldades de financiamento tornaram ainda mais relevantes as medidas voltadas a ampliar a eficiência do gasto, modernizar os sistemas existentes e eleger prioridades estratégicas de P&D, que recebem particular atenção no documento.

Diante das preocupações com o papel da C&T para a sociedade, da percepção de sua importância para o desenvolvimento nas próximas décadas e das dificuldades macroeconômicas colocadas para a economia japonesa nos últimos anos, o II PBCT priorizou três grandes políticas para a promoção da C&T.

Definição de Prioridades Estratégicas em C&T. As prioridades das atividades de P&D devem ser fixadas para atender problemas nacionais ou sociais do Japão, como o fortalecimento da competitividade internacional, o envelhecimento da população, as questões ambientais.

A promoção da pesquisa básica é a primeira linha prioritária de ação enfatizada no II PBCT, que sugeriu um suporte mais amplo e contínuo à P&D básica, maior utilização de processos competitivos para alocação de recursos e sujeição dos projetos e resultados a processos transparentes de avaliação.

Além do fortalecimento da pesquisa básica, foram também definidas prioridades nacionais em C&T, seguindo a ‘visão orientadora’ exposta acima, em áreas que criem conhecimento que será fonte de desenvolvimento, promovam crescimento sustentável nos mercados mundiais e melhorem as condições de saúde e vida em geral da população.

Foram definidas quatro grandes áreas estratégicas:

1. Ciências da Vida – prevenir e tratar doenças numa sociedade em envelhecimento e com baixas taxas de natalidade e resolver problema internacional de suprimento de alimentos
   
   Em algumas áreas a P&D do Japão acompanhou os esforços europeus e dos EUA (deciframento do genoma de micróbios específicos, técnicas de clonagem etc), mas no conjunto o Japão está atrás. Diante do rápido desenvolvimento dessa área, como na pós-genômica, seria necessário atuar seletiva e estrategicamente, levando situação do Japão em consideração.
   
   Os principais focos de atuação são: proteômica – elucidar estrutura tri-dimensional das proteínas e genes reagentes a medicamentos, notando que a nova medicina incluindo elevado grau de customização; biologia celular – transporte de órgãos e medicina regenerativa; medicina clínica e tecnologia médica; C&T de alimentos em biotecnologia; ciências do cérebro – funções, controle de desenvolvimento e envelhecimento etc.; bio-informática – análise do amplo conjunto de dados gerados nas pesquisas genéticas.
   
   
2. Tecnologias de Informação e Telecomunicações. Segmento crucial para as indústrias de alta tecnologia e para aperfeiçoar inovações nas tecnologias de manufatura, além do seu impacto social com a difusão do uso, tratamentos médicos etc. Japão já é forte em TI, com volume relativo de gastos superior aos EUA e Europa, especialmente em tecnologias para celulares, tecnologias de comunicação ótica e terminais. Mas os EUA lideram nos computadores pessoais e nas tecnologias aplicadas, além de softwares.
   
   Necessidade de promover P&D ‘com mobilidade’, associada a tecnologias comuns para viabilizar uma rede avançada de TI – desenvolvimento do potencial de receber, enviar e partilhar informação.
   
   Principais focos: tecnologias avançadas de rede, tecnologias de computação de alta performance, tecnologias para interface humana, tecnologia de acessórios/ dispositivos e de software.
   
   Na perspectiva do II PBCT, a promoção das TI implica enfatizar áreas fundamentais e de ponta que não são alcançáveis estratégica e efetivamente por meio de atividades movidas apenas pelos mercados. Um aspecto importante é a necessidade de assegurar contexto institucional adequado para o funcionamento das redes.
   
   
3. Ciências do Ambiente. A P&D ambiental japonesa é equivalente à dos EUA e Europa no tocante a medidas contra o aquecimento global. No conjunto das ciências ambientais, em monitoramento o Japão está atrás dos europeus e muito atrás dos EUA e é equivalente em técnicas de medição. Nas avaliações abrangentes e no gerenciamento tecnológico de substâncias químicas encontra-se no mesmo nível.
   
   Focos específicos nessa área são: introdução de sistemas de produção que minimizem uso de recursos e produção de resíduos, além de tecnologias de reciclagem; tecnologias para minimizar substâncias químicas danosas à saúde e meio-ambiente; tecnologias para prever mudanças globais que afetem homem e ambiente.
   
   
4. Nanotecnologia/ Tecnologia dos Materiais. A nanotecnologia, como ressaltado em diferentes documentos nacionais, tem um caráter claramente horizontal e interdisciplinar e há expectativa de grandes avanços em todas as áreas de C&T.
   
   Embora considerando que os gastos do Japão nessa área eram semelhantes aos da Europa e dos EUA, o II PBCT já sublinhava a importância de elevar o investimento e apontava para o fato de que várias nações estavam rapidamente formulando e implementando políticas nesse campo. Daí a necessidade do Japão reunir todos os conhecimentos acadêmicos, industriais e governamentais relativos à nanotecnologia e tratar estrategicamente do assunto, o que efetivamente responde pelo contínuo aumento dos investimentos japoneses nessa área, apenas atrás dos EUA no plano internacional. Nano materiais, nano instrumentos de informação, nano medicina, nano biologia, em todas essas áreas enfatiza-se a preemência de equilíbrio entre pesquisas básicas/ de ponta e aquelas voltadas ao mercado, além da necessidade de formação de redes de informação e colaboração e de recursos humanos qualificados.
   
   Na área de materiais o Japão apresentava gastos superiores à Europa e aos EUA. Tecnologias de materiais têm amplas aplicações em diferentes áreas. Os focos aqui deveriam ser: tecnologias de materiais para análise de estruturas dos materiais e formas, superfícies e interfaces de dimensões atômicas/ moleculares; para energia e aplicações ambientais; e para criar espaços seguros para viver.

Além dessas quatro grandes áreas, o II PCBT identificou frentes que deveriam receber atenção particular na formulação das políticas de C&T, sempre notando o papel ativo a ser desempenhado pelo Conselho de Política de Ciência e Tecnologia na identificação de novos campos e prioridades:

• Energia. Insegurança de suprimento coloca-se no futuro. Necessidade de ter estrutura segura e estável de demanda de energia juntamente com medidas para proteger meio-ambiente. Campos de pesquisa são células combustível, energia solar, biomassa, tecnologias de fusão nuclear, tecnologias atômicas inovadoras e segurança nuclear.
  
  
• Tecnologias de Fabricação/ Manufatura. Tecnologias industriais de produção são a fonte básica de poder econômico que é crucial ao Japão. Níveis nessas tecnologias já são dos mais altos do mundo, mas é importante desenvolver tecnologias inovadoras, especialmente em áreas como tecnologias de alta precisão, micro-máquinas, tecnologias não poluidoras, tecnologias de qualidade e segurança para fábricas, tecnologias avançadas de manufatura, aparelhos médicos etc.
  
  
• Infra-Estrutura. Base essencial para facilitar a vida das pessoas e mitigar riscos, envolvendo a prevenção de desastres naturais, tecnologias de gerenciamento de crises, sistemas de informação geográficos, tecnologias para produção/ gerenciamento de água, tecnologias de transporte etc.
  
  
• Fronteiras – Espaço e Oceanos. Nessas frentes novos desenvolvimentos são esperados, com maior utilização do espaço na direção de uma sociedade avançada em TI e dos oceanos na exploração de recursos naturais.

Reformas nos Sistemas de C&T para Gerar e Utilizar os Melhores Resultados. O documento do II PBCT nota que um sistema de C&T é um mecanismo no qual são investidos recursos pela sociedade, em infra-estrutura e pessoal, buscando retornos para a sociedade.

Logo, para melhorar a qualidade das atividades de C&T e acelerar o retorno dos benefícios à sociedade é preciso reformar o sistema de C&T, o que inclui:

a) Construção de um sistema capaz de gerar resultados de alto nível, por meio:

• Do estabelecimento de um ambiente competitivo para a P&D, que envolva a ampliação dos fundos alocados de forma competitiva, com implantação de processos de avaliação; a alocação de recursos para as despesas indiretas, contribuindo para administração mais eficiente das instituições de pesquisa e melhorando o ambiente para a realização dos esforços de P&D; adequado enquadramento/ gerenciamento das despesas básicas, de modo a assegurar a criação de um ambiente competitivo.
  
  
• Da mobilização de Recursos Humanos com utilização de contratos por tempo determinado para pesquisadores jovens, com avaliação prévia para contratações em bases permanentes; regime deveria ser incentivado no âmbito dos institutos nacionais de pesquisa, das universidades e das instituições administrativas independentes, podendo ser de até cinco anos, com renovações sob condições determinadas e com ampliação do intercâmbio de recursos humanos entre as instituições.
  
  
• De maior independência/autonomia para os jovens pesquisadores – melhores perspectivas de carreira, mais espaço e recursos para realização de pesquisas, maior aproveitamento de pós-doutorandos, com programa de apoio a 10 mil pós-doutores.
  
  
• Da reforma dos sistemas de avaliação – necessidade de reformar o sistema de avaliação de P&D com vistas a um ambiente de P&D mais competitivo e a uma melhor alocação de recursos. Diretrizes nacionais nessa área deveriam ser revisadas para assegurar a imparcialidade e transparência das avaliações, recursos para sua realização e para definir um esquema de implementação. A avaliação dos temas de P&D deveria ser flexível e adequada aos objetos/ campos de pesquisa, a originalidade cientifica e tecnológica dos projetos deveria ser examinada por especialistas em prospecção e os ministérios deveriam realizar uma avaliação posterior dos efeitos e impactos concretos da P&D.
  
  
• Gerenciamento flexível, eficiente e eficaz dos sistemas de P&D, tanto na execução do orçamento governamental para P&D, levando em consideração a natureza dos projetos, como na promoção de um estilo de trabalho flexível, com maior utilização pelas instituições independentes de estilos de administração semelhantes aos das empresas privadas.
  
  
• Utilização de pessoal qualificado e desenvolvimento de diferentes perspectivas de carreira – expansão das oportunidades para excelentes pesquisadores estrangeiros, melhoria das condições para mulheres pesquisadoras, oferta de diferentes carreiras nos sistemas de P&D, com expansão do emprego nos setores público e privado.
  
  
• Estabelecimento de sistemas de P&D criativos – implementação das reformas implica gestão flexível das grandes organizações de P&D, com novos métodos de administração, bem como o estabelecimento, nas áreas consideradas prioritárias e/ ou emergentes, de novas instituições de P&D comparáveis às melhores da Europa e EUA.

b) Promoção e reforma da P&D nas grandes organizações. Mudanças nas universidades e outras instituições acadêmicas, nos institutos de pesquisa e promoção da R&D nas empresas – necessidade de aprofundar reformas já iniciadas nas universidades, que incluíram ampliação do número de cursos de graduação, o estabelecimento de agências especiais para educação e comitês consultivos em todas a universidades de âmbito nacional, visando melhorar o desempenho educacional das instituições, ampliar os campos de atuação e a flexibilidade organizacional e estreitar as relações regionais com governos e empresas.

Em abril de 2004, conforme aponta relatório da OCDE (2004), as universidades nacionais (federais) foram transformadas em national university corporations, conferindo-lhes maior flexibilidade, enquanto os institutos de pesquisa estão sendo transformados em agências sem status de governo, substituindo intervenções governamentais a priori por avaliação prévia dos planos de pesquisa submetidos e avaliações posteriores dos resultados obtidos.

Já no sentido de reforçar a tecnologia industrial e de modificar as formas de colaboração entre indústria, academia e governo, o documento relata os seguintes esforços a serem envidados.

• Disseminação da informação entre as organizações de pesquisa e as empresas, introdução de parâmetros de custo e relatórios de avaliação nas pesquisas acadêmicas, intercâmbio de recursos humanos, centros de pesquisa conjuntos entre empresas e instituições de pesquisa.
  
  
• Criação de ambiente favorável à transferência de tecnologia da academia para a indústria - com estabelecimento de escritórios de licenciamento de tecnologia, ativo gerenciamento de patentes pelas organizações de pesquisa e maior ênfase na sua comercialização.
  
  
• Comercialização dos resultados de P&D das organizações públicas, com maior utilização dos contratos de transferência de tecnologia autorizados pela Lei para Promoção da Transferência de Tecnologia Universidade-Indústria, de 1998. Maior flexibilidade para os pesquisadores das instituições públicas se engajarem em estudos/ implementação de projetos com empresas privadas.
  
  
• Ambiente favorável à criação de novas empresas de base tecnológica, com maior ênfase no empreendedorismo pelas universidades, esforços cooperativos das organizações de pesquisa públicas com novas empresas, alocação de fundos para inovação nas PMEs etc.

A implementação das políticas de C&T, por sua vez, deve ter uma dimensão regional, na medida em que os impactos da globalização e progresso tecnológico afetam diretamente as regiões. O Japão tem condições de utilizar os recursos de P&D já existentes para dinamizar os sistemas de C&T regionais, por meio das universidades e institutos.

Nesta direção, uma das propostas nessa direção introduzida pelo II PCBT foi a implantação de ‘cluster intelectuais’ em âmbito regional, com o incentivo do governo regional e sob a liderança de uma instituição pública de pesquisa que trabalhe em cooperação com as empresas. Em 2003, segundo a OCDE (2004), esses clusters estavam em implantação em cerca de 15 regiões.

Outro tema de sumo relevo para os intentos do plano em questão reside no desenvolvimento dos recursos humanos em C&T e reformas na educação em C&T. Área-chave para fortalecimento do sistema de inovação, apresenta dois focos básicos no II PBCT: ampliar e fortalecer a formação de pesquisadores e engenheiros, com busca de qualidade pelas universidades e colégios técnicos, estabelecimento de centros de excelência, maior ênfase na aplicação das tecnologias; e treinamento e educação continuada de engenheiros, visando permanente atualização tecnológica para atuação no Japão e internacionalmente.

Adicionalmente, o documento reconhece a necessidade e propõe a ampliação dos canais de interação entre C&T e a sociedade -  por meio da promoção do aprendizado em C&T, divulgação adequada dos progressos e questões de C&T para o conjunto da sociedade.

Em paralelo, reconhece-se o papel fundamental da Ética e responsabilidade em C&T. Questões éticas envolvendo a C&T ampliaram-se e com elas a responsabilidade das organizações e pesquisadores, de conscientização das implicações da C&T para a sociedade por parte da comunidade científica. Isso é válido para todas as áreas, mas em particular na bioética, com os avanços das técnicas de fertilização, diagnóstico e terapias genéticas, transplantes etc. O II PBCT aponta, principalmente nas ciências da vida, para a necessidade de regras para as pesquisas inclusive estendendo-se para a cooperação internacional.

Por fim, mas não menos relevante, as reformas e mudanças pretendidas incluem a manutenção da infra-estrutura para a promoção da C&T, que abarca os seguintes pontos:

• Melhoramento dos equipamentos e instalações das organizações nacionais de pesquisa e universidades, visando superar gargalos identificados nessas infra-estruturas e com priorização das áreas de C&T definidas acima e nos campos emergentes.
  
  
• Diante da complexidade dos temas e campos emergentes em C&T, nota o II PBCT a necessidade de realizar projetos pioneiros de P&D que contribuam para solução dos grandes problemas, o que implica melhorar a chamada infra-estrutura intelectual de apoio a esse esforço, envolvendo bancos de dados para pesquisas, metrologia, metodologias de testes e análises. Os esforços dispendidos na concepção dessa infra-estrutura intelectual deveriam ser um dos fatores de avaliação dos pesquisadores e engenheiros.
  
  
• Fortalecimento e padronização dos direitos de propriedade intelectual, necessários à disseminação das novas tecnologias no mercado. Importante a padronização internacional e a colaboração com as instituições de padronização e certificação.
  
  
• Manutenção de uma infra-estrutura informatizada de pesquisa, com redes inter-laboratórios, compartilhamento de bancos de dados, contínua digitalização dos resultados das pesquisas.
  
  
• Manutenção de uma infra-estrutura de fabricação, que sempre foi ponto forte do Japão e que deve ser assegurada com desenvolvimento de recursos humanos para essa área, disseminação das melhores técnicas, integração das TI e das tecnologias de manufatura em um sistema inovador, com ganhos no desenvolvimento de produtos e processos de produção, inclusive avaliando impactos de novos materiais.
  
  
• Promoção das atividades das sociedades científicas, especialmente na comunicação das informações de C&T para a sociedade, promoção de intercâmbio de pesquisadores entre academia, indústria e organizações públicas e na discussão das propostas de políticas para C&T.

Internacionalização das Atividades de C&T. Uma preocupação do II PBCT nessa área foi propor incentivos à atração de pesquisadores estrangeiros e evitar a saída de excelentes pesquisadores japoneses, por meio do estabelecimento de redes de cooperação internacional em C&T, especialmente na Ásia, centros de pesquisa de excelência com apoio do governo (como Tsukuba Science City e Kansai Science City), internacionalização dos institutos japoneses, incluindo o suporte à disseminação dos seus resultados. Temas de alcance geral como aquecimento global, garantia de suprimento de energia e alimentos, prevenção de infecções e desastres deveriam ser priorizados nesses esforços.