Valor Econômico

Temor de economistas é que haja uma repetição de práticas do passado que não deram certo

Anaïs Fernandes, Marcelo Osakabe, Ívina Garcia e Luiz Fernando Figliagi

O plano industrial anunciado ontem pelo governo foi visto por especialistas como um primeiro passo, mas faltaram detalhes sobre metas específicas e fontes de recursos para a atuação do BNDES. Há um temor, entre economistas, de que a política seja “mais do mesmo” já visto em gestões petistas passadas, impondo resultados fracos para a atividade, mas a um custo fiscal elevado.

“Uma política industrial moderna, para ser monitorada, precisa ter metas concretas e objetivas, inclusive metas intermediárias, não só para 2033”, diz Bráulio Borges, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre) e economista-sênior da LCA Consultores. “Do jeito que o plano foi apresentado, no entanto, foi focado muito nos meios e pouco nos fins”, afirma.

As missões estabelecidas no plano, mesmo que positivas, como a transição energética e a exportação, ainda estão “genéricas”, diz Borges. A menção à questão da produtividade é elogiada por ele, “mas é só uma palavra, não diz quanto ela vai aumentar por causa da nova política”, pondera.

Silvia Matos, também pesquisadora do FGV Ibre e coordenadora do Boletim Macro do instituto, destaca que a volta do “conteúdo local” seria “péssima”. A política de “conteúdo local” define uma proporção de investimentos nacionais que devem ser aplicados na produção de certo bem ou serviço. “Mas estudos mostram que países com indústria eficiente importam muito”, diz Matos.

Citando outros trabalhos, inclusive de pesquisadores do FGV Ibre, ela aponta que políticas industriais adotadas no passado recente “foram muito ineficientes”. “Alto custo fiscal e ineficiente do ponto de vista econômico, gerando má alocação de recursos. A primeira pergunta é se aprendemos ou não com os erros do passado”, diz.

Em um momento em que as contas públicas estão no vermelho, o impacto do mau uso dos recursos públicos gera efeitos ainda mais negativos na economia, alerta Matos. “Vamos conviver com juros reais elevados, e o investimento privado não vai crescer como poderia se o governo conseguisse voltar a ter superávit primário.”

Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, diz ter “muita dificuldade de acreditar” que o plano vá funcionar e exercer efeitos positivos à frente, com exceção de algumas medidas apresentadas como acelerar o processo de patentes e o investimento em educação e qualificação da população em centros de tecnologia. De resto, diz, a política industrial apresentada “é mais do mesmo”.

Vale diz que o governo deveria ter usado o primeiro ano de gestão para fazer um grande esforço de avaliação das políticas industriais feitas no passado para saber se funcionaram ou não. “Mas o governo, nessa proposta, ignora completamente, lança um esforço fiscal de gastos, um financiamento enorme, no momento em que não há espaço para isso. A gente precisaria fazer o contrário, ter uma contenção de gastos”, afirma Vale.

Colocar uma política industrial que signifique forte financiamento e gasto público nos próximos anos impõe “uma dificuldade quase impossível” para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “gerenciar o que ele precisa de esforço fiscal para os próximos três anos”, diz Vale.

“Até 2026, para gerar o primário de 1% do PIB de que precisa, são necessários R$ 350 bilhões a mais de arrecadação. E o governo está falando de gastos muito intensos para serem feitos investimentos e financiamento nos próximos anos”, diz Vale.

O BNDES tem a meta de subir os desembolsos para 2% do PIB ao ano nos próximos anos, lembra Borges. “Para 2024, 2025 e 2026, estamos falando de quase R$ 1 trilhão”, estima. Em tese, os R$ 250 bilhões que foram prometidos pelo BNDES no plano industrial caberiam.

“Isso significa dizer que, possivelmente, o BNDES não vai precisar de aporte do Tesouro Nacional, como foi feito entre 2009 e 2014. O BNDES consegue emprestar 2% do PIB com recursos próprios anteriores ou captação no mercado de capitais, o que minimizaria o risco fiscal”, afirma Borges.

Por outro lado, diz, se esses empréstimos do plano industrial forem concedidos com taxas de juros abaixo de mercado, o Tesouro terá de bancar uma conta de equalização de juros no Orçamento, o que aumenta a despesa da União, comprime os demais gastos e gera pressão sobre a meta de resultado primário.

Se quiser atuar na política industrial, o BNDES deveria fazê-lo “no enorme espaço” de recursos que já tem disponível, para não contratar novos riscos fiscais, diz Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Apesar de ser um plano simples, o programa apresentado é um bom ponto de partida, na avaliação do professor e diretor do núcleo de inovação e empreendedorismo da Fundação Dom Cabral, Hugo Tadeu. “A gente tem de começar de algum lugar”, diz o especialista, ressaltando a ausência de políticas que pensem em custo de capital, produtividade e qualificação de pessoal, além de incentivar setores da economia.

João Prates Romero, professor de Economia da UFMG e pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), elogia as seis missões escolhidas, com forte ênfase em inovação, produtividade, agenda ambiental e crescimento sustentável.

Ele até diz ver propostas claras no que foi apresentado, mas reconhece que ainda é necessário um detalhamento maior sobre quais ações e políticas serão utilizados. Além disso, Romero chama a atenção para a ambição do plano, o que exigirá um grande esforço de coordenação para que seja implementado a contento.

Ainda que entusiasta do plano, o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) concorda que seu “pleno sucesso” dependerá, entre outras coisas, do desenvolvimento de um “acurado sistema de controle dos vários programas que foram lançados”.

Para Igor Rocha, economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o plano deixou claro que, sem o setor, o Brasil não vai conseguir fazer a passagem de um país de renda média para um país de renda alta.

Se a crença é que uma política industrial também deve ter esse objetivo, e não só finalidades específicas, faltou mostrar estimativas sobre o impacto do plano nos agregados macroeconômicos, como PIB e emprego, diz Borges. “A política industrial pode ter um custo fiscal, mas, se os benefícios, em termos de PIB, forem maiores, pode ser que valha”, exemplifica. O que foi apresentado até agora, no entanto, “não tem nem um lado nem outro”, afirma.