Menos Imposto Faz PIB Crescer
O Globo - 20/12/2004

Estudo da Fazenda avalia o impacto das medidas de desoneração tributária.

Martha Beck - Brasília

As cinco medidas de desoneração tributária adotadas ao longo de 2004 para aumentar os investimentos produtivos no país vão responder por, pelo menos, 2,2 pontos percentuais do crescimento do PIB nos próximos cinco a sete anos. Essa é a conclusão de um trabalho do Ministério da Fazenda para avaliar os ganhos que o Brasil pode ter com as ações já tomadas. O cálculo considera apenas as cinco medidas destinadas ao setor de bens de capital — que mostram resultados na economia mais rapidamente — mas o total de ações do governo na área tributária já chega a 21 medidas.

— Essas (cinco) medidas representam uma renúncia fiscal de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões, mas serão responsáveis por 2,2 pontos percentuais do que a economia pode crescer ao longo dos próximos cinco a sete anos — explica Reynaldo Fernandes, diretor-geral da Escola de Administração Fazendária (Esaf), instituição de formação do Ministério da Fazenda, que encomendou os cálculos.

Entre os benefícios tributários anunciados pelo governo estão a redução de 5% para 2% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para uma série de bens de capital e a diminuição do prazo para que empresas se creditem ao pagamento de PIS e Cofins incidentes sobre máquinas e equipamentos adquiridos desde primeiro de outubro de 2004. O prazo era de dez anos e passou para 48 meses. No caso de produtos que também têm redução de IPI, o prazo caiu para 24 meses.

Ante a carga tributária, medidas ainda tímidas

Economistas consideram positivas as medidas e seus efeitos sobre o crescimento do PIB, mas afirmam que diante da carga tributária do país — 35,68% do PIB — elas ainda são tímidas. O diretor-executivo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Júlio de Almeida, afirma que ainda há espaço para uma desoneração maior:

— Falta ousadia do governo. Os benefícios concedidos foram para a área de máquinas e equipamentos, mas poderiam ser estendidos para a construção civil, por exemplo.

Segundo o Iedi, a maior parte dos custos para investimento no Brasil está na carga tributária. Almeida lembra que de um investimento de cem reais feito no país tinha, no início do ano, um custo de R$ 125 para o empresário devido à carga tributária. Com as medidas para o setor de bens de capital, esse custo está hoje em R$ 120.

— Temos que lembrar que o que o governo fez ainda não pode ser considerado um estímulo. O que houve foi uma redução do desestímulo — destaca o diretor-executivo do Iedi.

Almeida afirma que é preciso reduzir ainda mais o prazo de devolução dos créditos de PIS e Cofins e também a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) — 9,75% ao ano — que serve de referência para empréstimos do setor produtivo e para financiamentos concedidos pelo BNDES.

O presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais (Sobeet), Antônio Corrêa de Lacerda, afirma que o país só vai conseguir atrair investimentos com a combinação de tributação favorável, juros baixos e perspectiva de crescimento. Segundo ele, o governo começou a caminhar nessa direção, mas ainda precisa fazer mais.

— Ajudar o crescimento em 2,2 pontos percentuais é bom, mas temos que ser mais audaciosos — diz Lacerda.

O trabalho da equipe econômica mostra que, apesar de terem impacto positivo para o crescimento, as medidas de estímulo ao setor produtivo não têm grande impacto sobre a formalização da mão-de-obra no país — o que é o objetivo de uma política de desenvolvimento. O percentual de trabalhadores formais na economia, que é de 46% hoje, deve passar para 47% nos próximos anos.

Impostos e burocracia alimentam informalidade

Mas os técnicos da Fazenda lembram que os cálculos feitos até agora ainda não consideram os possíveis efeitos das ações em benefício das micro e pequenas empresas, como o parcelamento em até 60 meses para débitos de empresas optantes do Simples e o projeto que dá tratamento tributário especial para microempresários.

Segundo o coordenador da Ação Empresarial, Jorge Gerdau, a informalidade no país só vai cair quando as medidas de simplificação tributária para micro e pequenas empresas entrarem em vigor e quando o Congresso aprovar a segunda fase da Reforma Tributária, o que pode simplificar a cobrança de impostos estaduais como o ICMS.

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Armando Castelar concorda com Gerdau. Ele afirma que as medidas para o setor produtivo não têm impacto sobre a formalização da economia porque são pontuais e têm efeito localizado em alguns setores. Para Castelar, o problema da informalidade só será resolvido no país com redução da carga tributária e também da burocracia, que dificulta a abertura de empresas e a contratação de funcionários com carteira assinada.

— É muito difícil estar no setor formal no Brasil — afirma Armando Castelar.