UM ROTEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO

O Projeto Nacional

O Brasil deve ter um projeto de desenvolvimento econômico e social. O desenvolvimento compreende o crescimento econômico sustentado, o aumento do emprego, a distribuição mais justa da renda pessoal e regional, a erradicação da pobreza e a preservação ambiental.

A visão de futuro do Brasil é a de um país de mercado interno amplo, composto por toda a sociedade e o conjunto das regiões do país; de economia dinâmica, competitiva, aberta nas relações com o exterior e com participação expressiva na economia mundial.

O progresso na Educação e no Conhecimento é condição básica para alcançar esses objetivos.

O desenvolvimento é inseparável do progresso da empresa e do empresariado brasileiro, o que pressupõe condições adequadas à formação empresarial e o incentivo às micros e pequenas empresas.

O desenvolvimento abrange, por parte do empresariado, a ação pelo progresso social e o respeito às leis, às normas tributárias, aos direitos do consumidor, à regulação trabalhista e aos interesses dos investidores e acionistas minoritários.

O Papel do Estado no Desenvolvimento

O Estado não substitui a iniciativa privada, mas deve ser o agente fundamental do programa de desenvolvimento, cabendo a ele uma parte ativa que jamais será preenchida por forças de mercado.

Ao Estado compete promover continuadas ações para efetiva formulação e implementação de um projeto para o país do qual faça parte uma política de industrial.

Cabe ao Estado assegurar condições econômicas para o exercício competitivo da produção e da empresa nacional, no país e no exterior, através da preservação da estabilidade de preços e de políticas cambial, tributária e de taxa de juros adequadas ao investimento e à produção.

A Relevância da Produção e da Parceria Público-Privada

O crescimento econômico sustentado só será obtido com o desenvolvimento da produção e, como parte destacada desta, da indústria.

O dinamismo industrial é um dos principais motores do desenvolvimento. O progresso industrial se soma ao dos demais setores da economia. É fator de estímulo para a agropecuária, os serviços e a intermediação financeira, assim como o desenvolvimento dessas atividades amplia o dinamismo da indústria.

A extensão territorial, a população numerosa e as grandes potencialidades regionais habilitam o Brasil a ter uma economia ampla e diversificada, como a dos demais países continentais. Não cabe ao Brasil ser especializado em uns poucos segmentos industriais, mas produzir uma ampla gama de bens do setor.

É parte essencial de uma política de desenvolvimento a definição de estratégias conjuntas, de parceria, entre os setores público e privado.

É indispensável que o Governo exerça vontade política para construir e manter a parceria com o setor privado e que o Ministério dedicado à indústria seja dotado dos instrumentos para implementar a política industrial e do espaço político para representar as aspirações da produção.

Cabe às diferentes organizações privadas, nelas incluídas os representantes formais da indústria, a organização de ações de maneira a cumprir a necessária parceria com o Governo.

Eixos da Política de Desenvolvimento Industrial

A política de desenvolvimento industrial é um instrumento do avanço econômico e social e de uma maior inserção externa, sem prejuízo da estabilidade. Visa o crescimento sustentado da economia e do emprego, o aumento da competitividade e a desconcentração regional da indústria.

A estabilidade de preços é condição necessária, mas não suficiente para o êxito dessa política.

As principais ações da política de desenvolvimento industrial consistem em criar condições e incentivar o aumento da produtividade, a maior agregação de valor e a inovação tecnológica em todos os setores industriais e regiões do país.

Inserção Externa

A competitividade da produção nacional é condição para que a abertura e a globalização sejam uma alavanca e não um fator de restrição ao desenvolvimento.

A competitividade do produto nacional requer contínua atualização tecnológica e avanço do conhecimento aplicado à produção. Os custos básicos, como os de capital, fiscal e salarial, assim como a infra-estrutura do país também devem ser competitivos internacionalmente.

A globalização não redistribuiu renda nem poder econômico. A condição externa para que a inserção internacional favoreça o desenvolvimento é a remoção do protecionismo que ainda prevalece em mercados de países de economia desenvolvida.

O efetivo acesso dos produtos brasileiros competitivos aos mercados externos e a autonomia para executar projetos e políticas, dentre eles o projeto de desenvolvimento nacional e a política industrial, são os principais interesses econômicos do Brasil nas negociações de acordos internacionais de comércio.

A Empresa de Capital Nacional e o Capital Externo

As empresas industriais de capital nacional, independentemente de seu porte e setor, são os vetores da soberania indispensável em um projeto de desenvolvimento.

As políticas e ações do setor público e das organizações privadas, voltadas, principalmente, ao desenvolvimento tecnológico, empresarial e financeiro e ao aumento da competitividade, devem ser direcionadas para as empresas nacionais.

Um objetivo permanente da política e do desenvolvimento industrial deve ser o fortalecimento do setor externo do país, de forma a evitar as limitações ao crescimento doméstico decorrentes da excessiva dependência de capitais externos.

A participação de empresas de capital externo é parte relevante da história e do avanço da indústria no Brasil. O capital produtivo de origem externa contribui com novas tecnologias e mercados para o progresso do país.

O país deve, no entanto, manter a prerrogativa de limitar o ingresso de capitais não produtivos e de orientar o capital estrangeiro produtivo de acordo com os interesses nacionais.