Inegavelmente o governo vem promovendo mudanças relevantes na economia brasileira que vão desde a redução da taxa básica de juros até a contenção de certos itens de custos para a população e para a produção (a exemplo do custo de energia elétrica e da cesta básica), passando por medidas cambiais que buscam conter o impacto do real valorizado sobre a competitividade da produção doméstica. Além disso, estão sendo promovidas políticas industriais, a desoneração tributária ganhou vulto e foram adotadas medidas para baratear o crédito e incentivar o financiamento de longo prazo. Foi anunciado ainda um programa de vultosos investimentos em concessões ao setor privado no setor de infraestrutura, o qual carece de aperfeiçoamento.

Sendo bem implementadas, mais cedo ou mais tarde essas ações se traduzirão em crescimento da economia, muito embora nos pareça que o fator mais destacado a explicar a falta de dinamismo nos dois últimos anos, qual seja, a crise da indústria, ainda esteja em processo e deva demandar mais tempo para a sua solução. A propósito, a gravidade da situação da indústria não será captada se não for levada em conta que seus determinantes são profundos, envolvem as dimensões interna e externa e requererão continuidade de políticas para sua superação. A crise mundial desnudou o impasse industrial brasileiro por estreitar os mercados consumidores de bens industriais ao redor do mundo, o que potencializou a concorrência pelos poucos mercados dinâmicos existentes, como é o caso do Brasil.

O excesso de capacidade de produção a nível global levou à prática de baixos preços de penetração em mercados com essa característica, mas em nosso país certas condições tornaram especialmente favoráveis a conquista de fatias do mercado interno pela produção realizada no exterior: a) as lacunas de nossa estrutura industrial pela não incorporação de setores representativos das revoluções industriais nas três últimas décadas, a exemplo do complexo eletrônico, dos bens e serviços referentes à tecnologia da informação e comunicações, da indústria farmacêutica, além de segmentos da química e de setores da economia sustentável e da economia criativa; b) a operação industrial a custos muito elevados, particularmente em se tratando de custos sistêmicos; c) a prolongada sobrevalorização da moeda, que aprofundou o efeito das distorções anteriores; e d) finalmente, nos últimos cinco anos, uma evolução diminuta da produtividade que não compensou o crescimento de salários.

Como se sabe, os fracos resultados do PIB em 2011 e 2012 não se traduziram em desemprego da população. A taxa de desocupação se mantém baixa, em função do ciclo de crescimento do setor de serviços, que é grande empregador. Tal evolução, por seu turno, vem tornando mais flagrantes as deficiências na educação básica, média e superior e na formação e especialização da mão de obra. O mesmo processo que vem favorecendo o emprego tem ainda por decorrência o aumento das remunerações em toda a economia, provocando a elevação dos custos da produção doméstica. Daí a inflação mais alta puxada pelos preços de serviços, além de alimentos, o que ensejou a elevação da taxa de juros.

Outra característica distintiva da etapa recente da economia reside no forte declínio do investimento, tanto privado quanto público. A política econômica equivocou-se por ter procurado reproduzir em 2012 o êxito obtido em 2009 quando o incentivo tributário ao consumo de bens duráveis contribuíra para que a economia reagisse bem ao contágio da crise global. Desta feita, como a estagnação é determinada simultaneamente pela crise industrial e pela queda do investimento, o incentivo ao consumo, embora tenha colaborado para sustentar a produção dos setores beneficiados, foi incapaz de promover a recuperação do crescimento. Esta exigiria a retomada das inversões.

As consultas de novos financiamentos junto ao BNDES ensejam expectativas mais favoráveis de que o investimento privado volte a crescer. Mas, ainda que isto venha a ocorrer, poderá ter impacto na economia somente no segundo semestre. Um prazo ainda maior é o que se pode esperar das inversões previstas nos programas de concessões no setor de infraestrutura. Desta forma, continua sendo muito importante que o setor público e as empresas estatais ampliem seus investimentos. Isto se faz necessário para que a volta do crescimento se consolide ainda no corrente ano, sendo também uma condição para que a enorme distorção causada pela carência de infraestrutura seja amenizada o quanto antes. Como se sabe, o setor público enfrenta problemas de financiamento e de gestão, o que pode tornar difícil o reforço do seu investimento. Por isso, as ações do governo na área do investimento devem ter em paralelo uma orientação geral francamente incentivadora da inversão privada e muito dedicada em remover as restrições à inversão pública.

Recentemente, o governo liderado pela própria Presidenta empenhou-se em contornar eventuais problemas de comunicação e interlocução com o meio empresarial – que, em alguma medida, chegaram a ser apontados como causas do retraimento do investimento privado. O governo mostrou flexibilidade quanto a certos parâmetros definidores da rentabilidade dos projetos de concessão em infraestrutura. São dois passos importantes que ajudam a melhorar as perspectivas empresariais e contribuem para reanimar os investimentos.

A nosso ver, a etapa desfavorável da economia no último biênio coloca em evidência que uma nova política econômica se impõe. Nesta, sem dúvida terão lugar destacado as ações de grande alcance que o governo vem tomando nas várias dimensões já assinaladas. Mas, se faz necessário agregar reformas e reorientações profundas em campos decisivos, como na educação e formação de mão de obra, na infraestrutura, na gestão do gasto público, no sistema tributário, na política de produtividade e competitividade, na política de sustentabilidade, na inserção externa da economia e em temas que há muito tempo dificultam o investimento e o desenvolvimento do Brasil, quais sejam a burocracia, a incerteza jurídica e a legislação trabalhista.

Reunindo esses temas, um programa de remoção dos principais entraves da economia brasileira contribuiria muito para construir um marco de referência para pavimentar uma trajetória de expansão a longo prazo, auxiliando, além disso, na retomada a curto prazo do crescimento por criar desde já expectativas favoráveis ao investimento, emprego e produção.

1.    Qualidade da educação e da formação da mão de obra que precisa ser melhorada urgentemente. Mesmo com as evoluções que vêm ocorrendo, a qualidade da educação deixa muito a desejar, o que é altamente prejudicial à população e tolhe o desenvolvimento social do país. Do ponto de vista da economia há uma distância acentuada entre o que é necessário em termos da qualidade da educação para que haja avanço significativo da inovação, da produtividade e da competitividade de nossa produção e a realidade de nosso ensino hoje. Para a indústria seria de extrema relevância a ampliação e o aprofundamento dos programas de ensino técnico e tecnológico para a formação de mão de obra qualificada.

2.    Infraestrutura muito deficiente. A recomendação é tornar inequívoca a direção de uma abertura efetiva dos investimentos em infraestrutura, tanto ao capital privado nacional quanto ao internacional, promovendo uma busca corajosa de parcerias entre o setor público e o setor privado. Outro ponto: o governo poderia contratar estudo especial para mapear os gargalos burocráticos e de natureza regulatória que freiam o investimento no setor.

3.    Má orientação do gasto governamental e insuficiente investimento público. Como é amplamente reconhecido, o setor público brasileiro tem elevado dispêndio em gastos correntes e investe pouco. Para mudar esse quadro, a sugestão é que seja fixado compromisso de longo prazo do governo, com metas aferíveis de redução proporcional ao crescimento do PIB das despesas correntes e correspondente aumento dos investimentos e/ou menor carga tributária. O compromisso também servirá para consolidar entre os agentes econômicos a crença de que a redução de juros veio para ficar.

4.    Sistema tributário injusto, complexo e anacrônico. O governo tem razões para procurar promover mudanças tributárias fora do contexto geral e de difícil entendimento político de uma reforma tributária (seria a reforma tributária “fatiada”). Mas, somente uma reforma ampla poderá avançar em temas como: a justiça tributária (nossa tributação sobrecarrega desproporcionalmente as classes de renda mais baixas); a simplificação e a transparência do sistema arrecadatório (a complexidade dá margem à sonegação, excesso de burocracia e insegurança jurídica); a remoção de tributos anacrônicos e causadores de grandes distorções (como o IPI e impostos em cascata como o ISS e PIS/COFINS cumulativo); a desoneração integral das exportações e dos investimentos e a solução do problema do acúmulo de créditos fiscais pelas empresas.

5.    Baixos padrões de produtividade, inovação e competividade da economia. Em vários pontos a política do Plano Brasil Maior pode ser aperfeiçoada. Uma melhor coordenação de ações contribuiria para promover a produtividade, reduzir o custo do investimento e incentivar a inovação. Uma orientação nova para a política industrial consistiria em priorizar a desoneração tributária na base das cadeias produtivas, e não apenas nos bens finais de consumo. O objetivo é reduzir para níveis internacionais o custo dos insumos básicos produzidos no país, o que beneficiaria não só os próprios segmentos de insumos, que aumentariam sua competitividade, como também os setores de bens de capital e bens de consumo que os utilizam. Isto tornaria possível a redução paulatina de tarifas de importação tanto de insumos como de bens finais, o que aprofundaria a concorrência no mercado interno e removeria a elevada proteção que ainda vigora em alguns ramos da indústria. Essas iniciativas deveriam estar vinculadas a programas de desenvolvimento tecnológico dos setores da indústria de base.

6.    Ausência da sustentabilidade como um vetor das políticas industrial e de competitividade. A sustentabilidade como base de transformação econômica deveria constituir um dos vetores para o desenvolvimento econômico brasileiro. Todavia, nossa política industrial, exceto marginalmente, ignora o tema. Em torno aos novos setores e negócios gerados pela economia verde, dentre eles, o etanol, a energia de biomassa e a química verde, poderiam ser estabelecidos programas de avanço tecnológico e de investimento, além de iniciativas para reforço de imagem e marca de produtos brasileiros, visando uma maior competitividade. Seria importante definir marcos regulatórios tendo por objetivo a convergência dos objetivos de desenvolvimento com a preservação ambiental e equidade social.

7.    Afastamento da economia brasileira da economia mundial – a declinante inserção externa do Brasil. A economia brasileira está se afastando da economia mundial, um processo que em parte decorre da baixa competitividade da produção interna, mas é também consequência da ausência de políticas para integrar o país nos fluxos de comércio mais dinâmicos do mundo. Estando fora das cadeias industriais globais, nossa economia volta-se ao mercado interno e amplia sua especialização em commodities, o que, a longo prazo, pode ter efeitos desfavoráveis para o crescimento. A atual perspectiva de efetivação de grandes acordos internacionais, onde o Brasil não está incluído, evidencia o atraso do país nessa matéria e a necessidade de que rapidamente seja estabelecida uma política para reverter a situação, incluindo uma revisão do Mercosul e a busca de acordos bilaterais de comércio.

8.    Burocracia generalizada. A burocracia se generalizou na vida do brasileiro e a vida empresarial não é exceção. A execução de um programa amplo de simplificação da legislação e de regulamentos de toda ordem que afetam o cotidiano econômico do país seria extremamente oportuna.

9.    Insegurança jurídica. A insegurança jurídica hoje está presente em todas as dimensões da economia: tributação, incentivos fiscais, concessões, temas regulatórios, questões trabalhistas, acesso à biodiversidade e muitos outros. Como consequência, está sendo formado um enorme contencioso entre empresas e governo em todos os seus níveis, o que dificulta muito a operação empresarial. Uma revisão profunda dos marcos regulatórios da economia com o objetivo de reduzir a insegurança jurídica seria muito benéfica em favorecer o ambiente de negócios no Brasil.

10.    Legislação trabalhista. É muito relevante atualizar a legislação trabalhista para torná-la mais adequada a um novo momento do mercado no qual novas características e ferramentas de trabalho se apresentam. A complexidade da atual legislação é um item da insegurança jurídica porque, dentre outras razões, dá margem a interpretações jurisprudenciais criadoras de regras ou obrigações não incluídas na legislação vigente. Seria necessário prever, sem redução dos direitos legais, que a negociação no âmbito sindicato-empresa possa atualizar a aplicação das regras trabalhistas. Uma outra sugestão diz respeito às empresas que pagam os impostos e contribuições e ainda arcam com gastos com transportes, assistência médica e alimentação dos seus funcionários. A legislação relacionada a esses itens não está consolidada. Seria importante sua consolidação para tornar claros os critérios de ressarcimento às empresas que oferecem tais benefícios.