Tendências das Políticas Governamentais C,T&I. De acordo com relatório Science, Tecnology and Industry Outlook 2010, divulgado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apesar da recente crise econômica, os governos dos países-membros da OCDE mantiveram até agora – e em alguns casos ampliaram – o apoio às atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e inovação como meio de promover o crescimento econômico de mais longo prazo, especialmente face à crescente concorrência de economias emergentes. Em especial, a política governamental continua tendo como foco o fortalecimento da base científica e da capacidade do setor empresarial em inovar e em gerar novas fontes de crescimento econômico, sobretudo em áreas "verdes".

Ao mesmo tempo, as políticas governamentais de apoio à ciência, tecnologia e inovação são cada vez mais amplas e interdependentes. De um lado, há crescente consciência nos círculos dos formuladores de política que a inovação não tecnológica e a difusão e a aplicação de conhecimentos novos e existentes tanto no setor privado como no setor público podem ajudar a fomentar a produtividade e gerar crescimento. De outro lado, existe reconhecimento crescente que políticas horizontais de apoio à inovação empresarial – que incluem desde crédito tributário sobre o P&D e créditos aos esquemas de vouchers de inovação para pequenas e médias empresas (PME) – devem considerar de maneira mais ampla os contextos, tecnológico e econômico, local e global. 

Isso é ilustrado pelo esforço crescente que alguns países da OCDE têm realizado para alinhar melhor a oferta e demanda no suporte público à inovação. Realmente, a reforma da política de Ciência, Tecnologia e Inovação – C,T&I permanece na ordem do dia em diversos países da OCDE que visam a melhorar os resultados e impactos do apoio público à pesquisa e à inovação.

Ao longo dos últimos dois anos, emergiram ou se reforçaram inúmeras tendências nas políticas governamentais de C,T&I. Dentre o amplo conjunto de tendências, o estudo destaca:  

• Em muitos países da OCDE, observa-se a tendência de "ecologização" das estratégias nacionais de pesquisa e inovação. A maioria dos países continua a colocar as questões ambientais, climáticas e de segurança energética no topo da agenda das estratégias nacionais de ciência, tecnologia e inovação. As áreas de saúde e qualidade de vida também permanecem prioridades importantes nas estratégias dos países da OCDE. 
   
• Com o redirecionamento do crescimento global para áreas fora da OCDE, as economias emergentes, como China, Brasil, Rússia e África do Sul, dependem cada vez mais da inovação para avançar na cadeia de valor. O foco de política não reside apenas em desenvolver inovações tecnológicas para elevar a competitividade das exportações, mas também sobre o uso das tecnologias existentes e de inovações não tecnológicas para atender as necessidades sociais e de infraestrutura, tais como água, saúde, educação, transporte e energia. 
   
• A governança das ações de promoção da C,T&I permanece uma questão-chave nas agendas nacionais, bem como na colaboração internacional para enfrentar os desafios globais. Alguns países têm reorganizado funções ministeriais ou departamentais para fortalecer os vínculos entre P&D e o ensino superior ou entre a indústria e pesquisa básica. Outros têm aperfeiçoado suas estruturas com o propósito de incluir representantes da sociedade civil. 
   
• Outra importante tendência recente nas estratégias nacionais de C,T&I é o ressurgimento da ciência de base como alta prioridade das políticas, dado que é essencial para a inovação futura, sobretudo no que se refere às tecnologias necessárias para alcançar a sustentabilidade ambiental. Países como Hungria, Japão, Noruega e Suécia estão conferindo a máxima prioridade para o fortalecimento da ciência de base com o intuito de impulsionar a inovação futura.
   
• Igualmente, os países estão priorizando áreas de pesquisa e tecnologias tais como biotecnologia, nanotecnologia, informação e comunicação, novos materiais e indústrias avançadas. Embora a maioria dos países apóie pesquisas em tais tecnologias, há um esforço crescente para melhor focalizar a política de suporte nas diferentes fases da cadeia de valor da inovação (isto é, fornecendo incentivos para P&D por meio de doações ou créditos fiscais, ou da promoção de clusters de tecnologia específica, ou fundos de risco), com intuito de aumentar a capacidade das empresas em aproveitar investimentos públicos e privados e em especializar-se em indústria e tecnologias emergentes.
   
• Outra tendência que tem se reforçado é a reforma dos mecanismos de financiamento para as instituições públicas de pesquisa, procurando vincular dotação orçamentária ao desempenho, com vistas a aumentar a excelência da pesquisa. Segundo o relatório, a iniciativa da recuperação do custo econômico total para o financiamento da pesquisa pública vem ganhando terreno nos países da OCDE. Isso permite que as instituições de pesquisa efetuem a amortização de ativos e despesas gerais e invistam em infraestrutura de forma adequada para manter a capacidade futura.
   
• Continua a aumentar, na maioria dos países, o suporte governamental direto e indireto para as atividades empresariais de P&D e inovação. Todavia, como nos anos anteriores, esse suporte tem sido marcado por programas de racionalização, com o propósito de melhorar sua efetividade e eficiência e de facilitar o acesso e utilização, nomeadamente para as pequenas e médias empresas – PMEs. Também tem havido crescente interesse em avaliar a interação dos vários instrumentos utilizados na “mix” de política.
   
• Políticas de demanda de inovação, tais como encomendas governamentais e normas favoráveis à inovação, estão recebendo crescente atenção tanto nos países da OCDE como em economias emergentes. Todavia, a avaliação dos impactos e alinhamento da demanda com políticas de oferta permanecem como um desafio. 
   
• Outra tendência que se afirmou no período recente é reforma das universidades para permitir uma maior colaboração com a indústria e as parcerias público-privadas. De fato, a promoção das relações ciência-indústria é uma área de contínua reforma e experimentação de políticas. Novas iniciativas incluem programas para acelerar a comercialização e para promover empreendedorismo acadêmico e consequente criação de novas empresas de base tecnológica (spin-offs).
   
• Também está aumento em alguns países o suporte à inovação não tecnológica e à inovação orientada ao usuário. Com o reconhecimento da importância das inovações não-tecnológicas – tais como, design e marca – para a competitividade das empresas, sobretudo do setor de serviço, os países membros da OCDE, como o Chile, Dinamarca, Finlândia e o Reino Unido, bem como os não-membros, como o Brasil, têm procurando incentivar esse tipo de inovação ao lado das inovações tecnológicas.
   
• Inúmeros países da OCDE vêm adotando uma variedade de políticas de promoção do desenvolvimento de recursos humanos nas áreas de ciência e tecnologia, que incluem iniciativas para: estimular o interesse dos jovens em ciência; ampliar as oportunidades de financiamento dos estudos doutorais e treinamentos pós-doutorais em C&T. Estimular a mobilidade internacional dos pesquisadores e estudantes também se mantém como importante prioridade em diversos países da OCDE que disputam a atração de talentos estrangeiros. 

Estratégias Nacionais para C,T&I. O relatório assinala que, à primeira vista, os planos nacionais e/ou estratégias para a ciência, tecnologia e inovação dos países da OCDE são, em geral, semelhantes. De fato, o fortalecimento da inovação empresarial com vistas ao aumento da competitividade industrial continua a ser um objetivo comum aos diferentes planos ou estratégias nacionais para ciência, tecnologia e inovação nos diversos países da OCDE, especialmente em termos da elevação da produtividade, do crescimento do emprego e da melhoria da qualidade de vida. Todavia, mesmo entre países OCDE, verificam-se diferenças de ênfase.  

Nos países, por exemplo, que já ocupam posição avançada em termos das atividades empresariais de P&D e de inovação, como são os casos da Coréia, Japão e Estados Unidos, a atenção está concentrada em investimentos na ciência básica, na pesquisa pública e em recursos humanos, para reforçar a base para inovações futuras. Esses países também estão priorizando seu apoio à pesquisa e à inovação para ganhar vantagem competitiva em áreas com potencial de crescimento futuro, como saúde e tecnologias verdes e, ao mesmo tempo, ajudar a enfrentar os desafios globais de mitigação da mudança climática e da alimentação.  

Esse também é o caso da Alemanha, onde sucessivos governos deram continuidade à estratégia de alta tecnologia, definida inicialmente para o período 2006-09, prolongada até 2013 e, em seguida, até 2020, que tem como prioridades as áreas de saúde, nutrição, proteção do clima, energia, mobilidade, segurança e comunicação. Além disso, em 2009, o governo federal e os governos estaduais (Länder) decidiram dar continuidade a três importantes iniciativas de política que complementam a estratégia de alta tecnologia: o pacto de educação superior, a iniciativa para a excelência e a iniciativa conjunta para pesquisa e inovação. O volume total de recursos disponibilizados para financiamento desses programas é da ordem de € 18 bilhões.

Em contraste, nos países da OCDE que registram relativo atraso no desempenho da inovação, os planos e/ou estratégias nacionais de C,T&I priorizam o desenvolvimento da capacidade institucional para dirigir ou gerenciar as políticas governamentais, para reforçar os laços entre a pesquisa pública e indústria e melhorar a qualidade do ensino superior e pesquisa. 

Em ambos os grupos, os planos nacionais servem para articular as prioridades de pesquisa e inovação e estabelecer os instrumentos de política. De acordo com o relatório, observa-se na orientação estratégica das prioridades nacionais em países da OCDE uma contínua mudança rumo à sustentabilidade ambiental. Além de meio-ambiente e energia, questões de segurança alimentar bem como tecnologias novas e emergentes permanecem no topo da agenda de política C,T&I. Também ocupam posição de prioridade elevada, as ciências relacionadas a temas sociais tais como saúde, envelhecimento e urbanização e transporte.

Nos planos nacionais e nas estratégias de C,T&I, os governos identificam áreas-chave para priorização e concentração dos suportes à pesquisa e à inovação. Como nos anos anteriores, permanecem como dominantes as áreas de tecnologia de informação, nanotecnologia, saúde e energia. Porém, as áreas sociais têm recebido igualmente crescente atenção. Essas áreas incluem: mudança climática, energia, envelhecimento, gestão de recursos hídricos, segurança pública. Nos países em desenvolvimento, educação superior e redução da pobreza também estão entre áreas priorizadas.

De acordo com o relatório, um elemento-chave das estratégias nacionais de C,T&I é a estrutura de governança para a elaboração de políticas. Na maioria dos países da OCDE, e também em países não-membros, a governança da política de C,T,&I é organizada como uma matriz com muitos níveis, na qual órgãos ministeriais, órgãos consultivos e uma variedade de diferentes agentes estão envolvidos na orientação, elaboração e aplicação da política. Como em anos anteriores, alguns países criaram novas comissões interministeriais ou conselhos de coordenação, os quais operam, normalmente, em níveis superiores do governo. A fim de melhorar a coordenação e execução da política de C,T,&I, alguns países também estão fazendo alterações nas esferas operacionais, por exemplo, fundindo as funções de várias agências. Iniciativas desse tipo foram registradas em países como Coreia e Nova Zelândia.

Igualmente, os países não-membros da OCDE e economias emergentes veem a inovação como meio de modernizar suas estruturas econômicas e alcançar o desenvolvimento sustentável. Para superar a distância que os separa dos países desenvolvidos, vários desses países buscam desenvolver e/ou aperfeiçoar os sistemas nacionais de pesquisa, desenvolvimento e inovação, integrando suas estratégias de C,T&I às estratégias de desenvolvimento nacional. 

Nos últimos dois anos, vários países não-membros da OCDE lançaram novos planos e estratégias em C,T&I e/ou redefiniram planos. Foram os casos de Brasil, China, Rússia, África do Sul. Dentre estes países, o relatório destaca as iniciativas da China e da Rússia.

Na China, o governo lançou, em janeiro de 2006, o Plano Nacional de Médio e Longo Prazo para Ciência e Desenvolvimento Tecnológico, cujo horizonte vai até o ano de 2020. Ao longo desse período, o governo pretende transformar a China em uma sociedade orientada à inovação e tornar o País em um dos líderes mundiais em poder tecnológico e inovação. Executado no âmbito do 11º Plano Quinquenal (2006-2010), seguido pelo 12º Plano Quinquenal (2011-2015), o plano chinês tem como uma das suas principais metas o aumento da intensidade do P&D de 1,23% do PIB em 2004 para 2,0% do PIB em 2010 e 2,5% do PIB em 2020. 

O plano chinês se divide em duas partes: programas de pesquisa básica e megaprojetos nacionais de ciência e tecnologia. Foram identificadas onze áreas prioritárias de pesquisa: energia, água, recursos minerais, meio-ambiente, transporte, tecnologia de informação, urbanização, saúde, população, segurança e defesa nacional. Adicionalmente, oito fronteiras tecnológicas foram definidas como prioritárias para o funding: biotecnologia, tecnologia de informação, nanotecnologia e novos materiais, tecnologias avançadas de energia, tecnologia avançadas de manufaturas, tecnologia de oceano, tecnologia de laser, aeronáutica, astronáutica. 

Com recursos aportados diretamente pelo governo, foram lançados 16 “megaprojetos” de ciência e engenharia. Esses “megaprojetos” de C&T e de infraestrutura de C&T, gerenciados pelo governo, foram concebidos para resolver gargalos específicos nas atividades de P&D e viabilizar os avanços nas tecnologias necessárias para produtos nacionais estratégicos. 

O plano chinês inclui igualmente inúmeras iniciativas de suporte e estimula as atividades empresariais de P&D, tais como incentivos fiscais ao P&D e incorporação de tecnologia, criação de novas zonas nacionais de alta tecnologia e incubadoras de ciência e tecnologia. Além disso, em resposta à crise financeira global, o governo chinês lançou em setembro de 2009 um programa, com recursos da ordem de 10,9 bilhões de renminbi (cerca de € 1,1 bilhões), para apoiar a inovação tecnológica das PMEs, a atualização da estrutura de indústria e o desenvolvimento dos mercados internacionais. 

Também com intuito de estimular as atividades inovadoras das empresas chinesas, o governo tem utilizado o expediente das encomendas públicas de produtos de marca registrada no País. Em 2008, as encomendas públicas foram 28,5% superiores às de 2007, alcançando o equivalente a 2,0% do PIB e a 9,6% das despesas orçamentárias totais. Em 2009, as encomendas públicas totalizaram ¥ 741,3 bilhões, com incremento de 23,7% frente ao ano anterior. 

Na Rússia, onde a Estratégia para o Desenvolvimento da Ciência e de Inovação, lançada em 2006, tem como principal propósito restaurar o prestígio científico do País, mediante a elevação do gasto doméstico com P&D para 2,0% do PIB em 2010 e para 2,5% em 2015, houve várias iniciativas nos dois últimos anos na área de tecnologias ao meio-ambiente. Na Estratégia da Rússia para Recursos Hídricos em 2020, adotada em 2009, que prevê o desenvolvimento de tecnologias para melhorar a utilização dos recursos hídricos, uma seção especial é dedicada às iniciativas de C,T&I, incluindo a introdução de melhores tecnologias disponíveis para o fornecimento de água para as empresas industriais, agricultura e às famílias, purificação e o uso eficiente da água, monitoramento e estimativas dos recursos hídricos, etc. De igual modo, o governo do Presidente Medvedev adotou recentemente um programa de modernização tecnológica para a indústria russa com um foco no setor da energia e na introdução de tecnologia “verde”. 

Gastos Públicos com P&D. Apesar da desaceleração do crescimento econômico e da queda resultante das receitas fiscais, os investimentos públicos em P&D têm superado as despesas em outras áreas do governo. De acordo com a OCDE, os gastos do governo em P&D (incluindo redução de impostos) representaram, em média, mais de 3% do PIB na área OCDE, alcançando 5% do PIB nos Estados Unidos e na Coreia. Reconhecendo que a inovação é fonte de crescimento no longo prazo, muitos governos buscam: melhorar a infraestrutura, promover a ciência básica e as atividades de P&D e inovação; incentivar as inovações e tecnologias “verdes”; fortalecer o capital humano; e estimular o espírito empresarial. 

Em vários países, os pacotes de estímulo recentes também deram apoio adicional para ciência, P&D e inovação, que, em 2009, variaram de 0,01% do PIB (Finlândia e Noruega) a 0, 29% do PIB (Suécia). Nos Estados Unidos, por exemplo, no âmbito do American Reinvestment and Recovery Act de 2009, o governo aumentou seus gastos em P&D nas áreas relacionados às alterações climáticas e na área de energia, em respectivamente, US$ 26,1 bilhões e US$ 6,36 bilhões. Também elevou em US$ 10 bilhões o orçamento para pesquisa biomédica, financiados pelos institutos americanos de saúde, e concedeu um adicional de US$ 2,3 bilhões para as pesquisas financiadas pela Fundação da Ciência Nacional (NSF, na sigla em inglês). 

De acordo com o relatório, um dos fatores para o aumento das despesas de P&D tem sido a fixação de metas de gastos de P&D na maioria dos países da OCDE. Inúmeros países europeus, por exemplo, tinham estabelecidos metas de P&D de 3% do PIB até 2010, em sintonia com a Agenda de Lisboa. Embora a maioria ainda esteja aquém deste objetivo, alguns países (como Áustria e Portugal) efetuaram progressos significativos em reduzir o diferencial em relação à meta comunitária. Áustria, por exemplo, esperava chegar a seu destino de 2,8% do PIB até 2010. Outros países com significativa capacidade tecnológica e de P&D, buscam metas superiores a 3% do PIB, como são os casos da Finlândia e da Suécia: 4% do PIB até 2010. 

Promoção da Pesquisa Pública e da Infraestrutura para Pesquisa. O fortalecimento da ciência básica é um dos principais componentes das estratégias nacionais de C,T&I. Em países, como a Hungria, Japão, Noruega e Suécia, esse objetivo situa-se entre as mais altas prioridades. Na Suécia, por exemplo, o governo executou uma profunda reforma no sistema de financiamento para pesquisa básica, a maior dos últimos 60 anos, e aumentou em 5,0 bilhões de coroas a dotação de recursos alocados pelo governo central em 2008 (25,6 bilhões de coroas) para o período 2009-2012. 

Na Alemanha, o governo federal e os governos estaduais, que havia aumentado o financiamento das atividades de P&D dos principais institutos públicos de pesquisa em 3% ao ano entre 2005 e 2010, anunciaram o plano de aumentar a dotação de recursos em 5% ao ano no período 2011-2015. Segundo o estudo, Canadá, Noruega e Espanha também efetuaram aumentos adicionais de dotação de recursos para as atividades públicas de P&D. 

As organizações públicas de pesquisa sempre foram atores importantes nos sistemas nacionais de inovação, contribuindo para descobertas e inovações tecnológicas significativas. No entanto, desde o início dos anos 1980, a participação das atividades de P&D executadas pelo setor público tem declinado. Nos últimos anos, os institutos públicos de pesquisa têm enfrentados inúmeros desafios, entre os quais suas relações com outros atores, a renovação da infraestrutura física e a comercialização dos resultados da pesquisa pública. Em resposta a essas solicitações, vários governos introduziram algumas alterações nos processos de definição de prioridades, nas estruturas de governança e nos mecanismos de alocação de recursos para a pesquisa pública. 

De acordo com o relatório, uma das questões-chave no que diz respeito ao financiamento da pesquisa pública refere-se ao equilíbrio dos mecanismos de financiamento competitivos com os de financiamento não competitivo de longo prazo. O financiamento competitivo, concedido para projetos ou bloco de subvenções, permite que os sistemas de pesquisa estimulem a concorrência entre os pesquisadores e entre instituições de pesquisa, incentivando a busca por financiamento externo, em especial da indústria. Já o financiamento institucional não-competitivo assegura estabilidade financeira e perspectivas de longo prazo, as quais podem ser mais favoráveis à pesquisa básica e/ou projetos que necessitam de mais tempo para atingir a maturidade. O financiamento institucional também ajuda a evitar a fragmentação da pesquisa e permite mais tempo para a pesquisa em comparação com atividades voltadas à angariação de recursos.

Embora o funding institucional continue a ser importante, nos últimos anos, tem havido a disseminação crescente do financiamento competitivo de projetos. Muitos países têm introduzido ou reforçado os mecanismos de financiamento de projetos competitivos, como são os casos da Alemanha, Bélgica, França, Holanda e República Checa. 

Alguns países estão incorporando também elementos de concorrência ou de alocação baseada no desempenho em seus funding institucional. A Dinamarca introduziu, por exemplo, um novo instrumento de financiamento competitivo para as pesquisas de ponta. Os recursos do programa Capital de Investimento para a Pesquisa Universitária (UNIK, na sigla em dinamarquês) são concedidos às universidades que concorrem para obtenção de vultosas bolsas que podem ser usadas como blocos de financiamento. Também a Suécia está priorizando o suporte de longo prazo com base na capacidade das instituições em desenvolver novas áreas de pesquisa. Os financiadores nacionais de pesquisa receberam um adicional 670 milhões de coroas por ano para investimentos estratégicos.

O fortalecimento da pesquisa pública vai, todavia, além do aumento no gasto público com as atividades de P&D. Segundo a OCDE, as reformas nos mecanismos de financiamento, na governança e autonomia das universidades, bem como aperfeiçoamento da avaliação, contribuem para aumentar a eficiência, a qualidade da pesquisa e dos seus impactos.

Igualmente, a manutenção de alta qualidade da infraestrutura de pesquisa é fundamental para a melhoria da qualidade da pesquisa pública e para a oferta de melhores condições de pesquisa para atrair pesquisadores nacionais e estrangeiros altamente qualificados de classe mundial. Por essa razão, vários governos têm aumentado a alocação de recursos para modernização das infraestruturas das universidades e institutos públicos de pesquisa ou para construção de novas infraestruturas de pesquisa com vistas a ampliar suas capacidades. 

Instrumentos de Apoio Governamental ao P&D Privado e à Inovação. As empresas privadas são a principal fonte de inovação, desempenhando, igualmente, um papel fundamental no financiamento e execução de P&D na maioria dos países da OCDE. A concorrência global e o surgimento de novos players internacionais, como China e Índia, têm levado os países desenvolvidos a promover o investimento das empresas em atividades de P&D e de inovação, de modo a impulsionar a capacidade inovadora do setor empresarial. Na União Europeia, outro catalisador utilizado foi a fixação da meta de gastos com P&D em 3% do PIB, que deverá ser concretizada, sobretudo, mediante os crescentes investimentos das empresas em P&D para 2% do PIB.

Além de assegurar um ambiente favorável à inovação, como política de concorrência e acesso aos mercados de capitais, os governos utilizam uma ampla gama de instrumentos para estimular as atividades empresariais de P&D e de inovação. O relatório identifica três conjuntos principais de instrumentos utilizados pelos países da OCDE e também por países emergentes:  

• Suporte financeiro direto, mediante dotação de recursos em bloco ou esquemas competitivos, cada vez mais orientados para promoção de P&D em setores e/ou tecnologias consideradas estratégicas para o aumento da competitividade;
   
• Suporte financeiro indireto, mediante concessão de incentivos fiscais específicos para as atividades de P&D e inovação; 
   
• Contratos públicos e encomendas governamentais como meio de acelerar a difusão de produtos e serviços inovadores no setor empresarial e atender demanda pública de bens e serviços. 

O estudo também destaca que, de forma complementar ao suporte financeiro direto, alguns governos fornecem assistência para a criação de novas empresas, promovendo o empreendedorismo e a assunção de risco. 

De acordo com o relatório, o emprego dos diferentes tipos de instrumento varia consideravelmente entre os países, de acordo com fatores como a estrutura industrial, a existência de grandes empresas com utilização intensiva de P&D, a especialização e a intensidade do P&D intensidade. No Canadá, por exemplo, a maior parte de apoio governamental direto aos P&D empresarial ocorre sob a forma de empréstimos e garantias, bem como de subvenções competitivas. Na República Checa, apesar da ênfase recente no financiamento indireto, o apoio direto, em parte com recursos fornecidos pela União Europeia, se mantém como a ferramenta diretiva principal da promoção dos gastos de P&D. Já a Espanha oferece uma combinação de subvenções, empréstimos, capital de risco e benefício fiscal, com aumento, nos últimos anos, no uso de empréstimos públicos para empresas, sobretudo no setor industrial.

Financiamento Direto. O apoio direto às empresas inovadoras, sob a forma de empréstimos com garantia, subsídios e programas de auxílio competitivo baseado no mérito, permanece como o principal instrumento de promoção das inovações na área da OCDE. Não obstante a importância crescente do apoio indireto mediante incentivos fiscais, em alguns países houve significativo aumento no uso da modalidade direta, em particular em setores industriais-chave de tecnologia avançada, energia renovável, tecnologia de informação e comunicação e saúde.

Este é o caso, por exemplo, da Dinamarca que aumentou, desde 2008, em 40% o suporte governamental às atividades privadas de P&D e de inovação por meio do Conselho Nacional para a Tecnologia e Inovação. Tal supoerte abrange a criação de uma nova infraestrutura nacional de excelência das redes de inovação e de um esquema de voucher de inovação. Além disso, um novo fundo para o financiamento do crescimento “verde” foi criado em 2009 para oferecer suporte financeiro ao desenvolvimento e transformação “verde” das PMEs, com recursos da ordem de €100 milhões entre 2010 e 2012.

Também o Reino Unido anunciou um novo fundo para apoio financeiro aos investimentos de baixo teor de carbono, com recursos da ordem de £250 milhões (equivalente a US$ 364 milhões). Deste total, £50 milhões (US$ 72,85 milhões) foram destinados ao Technology Strategy Board para o suporte da pesquisa e inovação em indústria avançada, tecnologia de baixo carbono e ciências da vida; e £10 milhões (US$ 14,6 milhões) para UK Trade and Investiment promover a expertise britânica no país e no exterior. O governo federal dos Estados Unidos está, igualmente, fornecendo USD 26 bilhões de garantias de empréstimo como parte do American Reinvestment and Recovery Act de 2009 para melhorar a eficiência energética e estimular o desenvolvimento de tecnologias de energia limpa.

Já a Holanda lançou, em meados de 2008, um novo esquema de crédito de inovação que visa a atender às necessidades financeiras das empresas envolvidas com projetos de inovação de alto risco. Com orçamento de €50 milhões, esse novo esquema, que se tornou operacional em 2009, concede suporte financeiro a 10-20 projetos de desenvolvimento ao ano. Além disso, autoridades locais e regionais holandesas criaram vários esquemas de crédito (por exemplo, a Agenda de Aceleração para o Fundo de Inovação de Limburg).

Extraído de OCDE (2010), p. 103. Nota: A estimativa de incentivos fiscais para as atividades de P&D do setor privado não inclui os incentivos fiscais concedidos pelas unidades subnacionais.

Incentivos Fiscais. A concessão de benefícios fiscais para P&D continua a complementar as medidas de apoio diretas em muitos países. Recentemente, foram introduzidos créditos fiscais sobre encargos sociais dos pesquisadores envolvidos em P&D como um subsídio para a utilização de capital humano altamente qualificado, especialmente em pequenas empresas intensivas em pesquisa.

Grosso modo, existem três formas principais de incentivos fiscais às atividades de P&D: i) créditos de impostos que permitem a dedução dos gastos com P&D do imposto devido; ii) subsídios ao P&D, que representam uma dedução adicional de rendimentos tributáveis; e iii) depreciações autorizadas. Dependendo do país, os benefícios fiscais são calculados em uma parte do volume das despesas de P&D, uma quota incremental (ou seja, do P&D executado acima de um determinado limite de gastos qualificados) ou uma mistura de ambos. Adicionalmente, aos três tipos principais, os sistemas holandeses e belgas permitem a dedução dos custos trabalhistas dos pesquisadores, seja o abatimento dos impostos sobre salários e encargos sociais (regime WSBO da Holanda), seja a diminuição exclusivamente dos impostos que incidem sobre a folha de salário (caso da Bélgica).

O número de países da OCDE que oferece algum tipo de incentivo fiscal para as atividades de pesquisa e inovação continua crescendo, passando de 12 em 1995 e 18 em 2004 para 22 em 2009. Embora haja países que não oferecem quaisquer incentivos fiscais para as atividades de P&D ou inovação, na grande maioria dos países da OCDE que oferecem esse tipo de incentivo, os subsídios fiscais ao P&D tornaram-se mais generosos. Os países que mais aumentaram o suporte indireto ao P&D foram França, Noruega e Holanda (para pequenas e médias empresas). 

Esses instrumentos de apoio financeiro indireto também são amplamente utilizados em países não-membros. Economias emergentes, como Brasil, China, Cingapura, Índia e África do Sul oferecem um ambiente fiscal generoso e competitivo para investimentos em P&D.

De acordo com o estudo, em 2008, último dado disponível, a França e Espanha forneceram os regimes mais generosos, com incentivos fiscais, respectivamente, de 0,425 e 0,349 unidade de despesa de P&D por dólar. Contrariamente à tendência geral, México e Nova Zelândia revogaram o seu crédito fiscal concedido às atividades de P&D em 2008. No caso do México, o benefício fiscal foi convertido em apoio financeiro direto em 2009. Já a Nova Zelândia, que havia introduzido um benefício fiscal de 15% para o P&D, revogou essa medida a partir do ano fiscal de 2009-10 e introduziu novos esquemas. 

Vários países adotaram também disposições especiais para empresas menores e concederam, em 2008, subsídios maiores para pequenas e médias empresas do que para as grandes empresas. Estes foram os casos da Grécia, Itália e da República Eslovaca. Já a Coreia se destaca como uma exceção, dado que os créditos fiscais para as grandes empresas têm aumentado mais rápido do que os concedidos para as PME. 

Extraído de OCDE (2010), p. 104. Notas: 1. A taxa de subvenção fiscal para o P&D é calculada como 1 menos B-index. Por exemplo, na França, uma unidade de gasto de P&D resulta em 0,425 unidades de abatimento no imposto. 2. Para o México, 2009 ao invés de 2008.

Encomendas Públicas e Outras Iniciativas do Lado da Demanda. As políticas de inovação orientada pela demanda têm recebido atenção crescente por parte dos formuladores de política nos países-membros da OCDE. Isso se deve, pelo menos em parte, ao entendimento que a inovação pode ser utilizada para atender certas necessidades da sociedade e, ao mesmo tempo, melhorar o desempenho das economias. As políticas de inovação orientadas pela demanda incluem contratos públicos de encomenda, líderes de mercados, normas e regulamentos, regimes de preços e políticas de consumidor.

De acordo com o relatório, vários países da OCDE praticam políticas de inovação orientada pela demanda. Esses são os casos da Alemanha, Austrália, Áustria, Coreia, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Holanda, Itália, Japão, Reino Unido e Suécia. 

Na Coreia, por exemplo, o esquema de garantia de compra de novas tecnologias exige que organismos públicos dêem preferência para a aquisição de bens e serviços de pequenas e médias empresas, que também recebam garantia do governo para o desenvolvimento de uma nova tecnologia. No âmbito desse programa, o Korean Small and Medium Business Administration financia o desenvolvimento tecnológico de pequenas e médias empresas e instituições públicas que compraram os produtos durante um determinado período. 

Na Finlândia, a agência nacional de financiamento à inovação, Tekes, financia as encomendas públicas de inovação para reduzir os riscos associados ao desenvolvimento de produtos e serviços inovadores. Na primeira fase, planejamento da encomenda, os fundos governamentais cobrem entre 25% e 75% das despesas totais do projeto. Na segunda fase, contratos ou execução, a Tekes fornece apoio financeiro para o adquirente e cobre as despesas com P&D e inovação dos fornecedores.

Na Espanha, a Estratégia Nacional de Inovação prevê o desenvolvimento de medidas para uma política de inovação baseada em mercados específicos, como saúde e bem-estar, economia verde, governo eletrônico, ciência, defesa, turismo e tecnologia de informação e comunicação. Para esses mercados, as políticas de encomendas governamentais irão incentivar a inovação, mediante a demanda do setor público. 

Outro exemplo de política de demanda de inovação é dado pelos Estados Unidos. Para estimular demanda por sistemas de tecnologia avançada de informação de saúde, o governo federal estabeleceu um sistema de pagamentos de incentivos em dois grandes programas públicos de saúde (Medicaid e Medicare) para médicos e hospitais que demonstram "uso significativo" de registros eletrônicos de saúde (EHRs). Como medidas complementares, os Estados Unidos estabeleceram as normas de certificação para que os EHRs qualificados atendam aos critérios de utilização “significativa” especificada e financiou centros regionais de extensão para auxiliar os usuários na seleção e introdução de sistemas qualificados registros eletrônicos de saúde.

O Reino Unido pretende tornar as compras governamentais mais propícias à inovação. Com esse objetivo, o governo solicitou aos departamentos governamentais que criassem e desenvolvessem planos de aquisições de inovação. A Agência de Contratos Governamentais e do Ministério de Inovação fornecem assessoria aos órgãos públicos adquirentes para garantir que a inovação seja incorporada na prática de encomenda e aquisição de produtos e serviços. Além disso, o governo definiu padrões para oferecer suporte à demanda por dados biométricos, apoiando o desenvolvimento de normas técnicas que oferecem suporte a permutabilidade e a interoperabilidade. A ideia é que normas possam ajudar a reduzir o risco para o adquirente, para o sistema integrador e para o usuário final, dado que simplificam a integração e permitem a substituição de fornecedor e o desenvolvimento e aprimoramento de tecnologia.

Suporte a Pequenas Empresas e a Start-ups. Embora as grandes empresas tendam a introduzir inovações pioneiras mais do que pequenas e médias empresas, estas últimas, que são bem mais numerosas, desempenham um papel fundamental na difusão de conhecimento e das inovações. De acordo com a OCDE, a contribuição das PMEs é mais significativa em inovação de marketing ou organizacional do que na inovação tecnológica.

As PME têm, normalmente, acesso muito mais limitado ao financiamento do que as grandes empresas e menos recursos para produzir e acumular conhecimento. A contração de crédito que se seguiu à crise global restringiu ainda mais a capacidades dessas empresas em inovar. Por essa razão, vários países têm desenvolvido instrumentos de políticas específicos para promover a inovação nas PMEs. O suporte financeiro direto concedido às pequenas empresas é usado para subsidiar as atividades de P&D, financiar investimentos em tecnologia e ajudá-los a desenvolver capital humano ou a acessar serviços intensivos em conhecimento.

Na Alemanha, por exemplo, no âmbito do segundo pacote de estímulo econômico, lançado em 2009, destinou-se €900 milhões de euros para as atividades de P&D de pequenas e médias empresas em 2009 e 2010. Posteriormente, o programa foi expandido para incluir empresas com até 1.000 trabalhadores. Adicionalmente, mais de €950 milhões foram alocados para o financiamento de tecnologia para PMEs em 2009. 

Outro instrumento de suporte às PMEs destacado no relatório é o vouchers de inovação, que visam a encorajar e ajudar as PME a acessar e utilizar o conhecimento produzido pelos institutos de pesquisa e universidades. Os vouchers de inovação ajudam as empresas a formalizar as suas necessidades de conhecimento e, ao mesmo tempo, permitem que as instituições de ensino e pesquisa identifiquem as demandas do setor empresarial, permitindo tornar a pesquisa pública mais relevante. Os vale-inovação já são utilizados em muitos países da OCDE, como Bélgica, Dinamarca, Itália, Grécia, Eslovênia, Suécia e Suíça. Os formuladores de políticas estão procurando simplificar seu uso e estender seu alcance.

Já a Finlândia fornece funding às PMEs para a encomenda de serviços de inovação. Os alvos elegíveis incluem consulta relacionados ao desenvolvimento do modelo de negócio da empresa, pesquisas de estratégia, de necessidades de mercado e de clientes, e estudos sobre direitos para um produto ou serviço. O financiamento de pequenas e médias empresas consiste em conceder um auxílio financeiro de 35% ou 50%, ou de um empréstimo de um máximo de 70% dos custos totais, dependendo da natureza do projeto.

O relatório também discute o papel dos governos na promoção do capital de risco (venture capital), dado a sua importância crucial no surgimento de novas empresas de base tecnológica. Porém, além de ser altamente sensível à recessão econômica, a maior parte do financiamento privado de risco é concedido na fase de expansão de empreendimentos nos setores de alta tecnologia. Por conseguinte, os governos tendem a fornecer suporte financeiro para as fases iniciais de maior risco, aportando capital somente no início do negócio (start-up). Os governos também atuam por meio de "fundo de fundos", no qual investe juntamente com agentes privados em o fundo de capital de risco de gestão privada. 

A importância do capital de risco como fonte de financiamento da inovação e do empreendedorismo varia consideravelmente entre os países da OCDE. Em 2008, Luxemburgo ocupava a liderança, com investimentos de capital de risco da ordem de 1,04% do PIB. Investimentos de capital de risco foram também expressivos na Finlândia, Suécia e Reino Unido (próximo ou ligeiramente acima de 0,20% do PIB). No extremo oposto, Japão e Grécia apresentaram capital de risco próximo ou inferior a 0,01% do PIB.

No Canadá e na Alemanha, onde os mercados de capital de risco são relativamente limitados, foram introduzidas novas medidas para estimular os investimentos de risco. Na Alemanha, além da aprovação em 2008 de uma nova regulamentação para os investimentos de risco e private equity, o governo federal criou um fundo para o financiamento de start-ups de alta tecnologia. Com recursos da ordem €272 milhões, este fundo aporta capital de risco em promissoras empresas de base tecnológica recém-criadas, para estimular o uso empresarial dos resultados de pesquisas promissoras. Já o Governo do Canadá alocou 350 milhões de dólares canadenses para expandir as atividades de capital de risco, dos quais 260 milhões serão diretamente investidos em empresas nacionais e o restante, 90 milhões, serão investidos em fundos canadense de capital de risco. 

Extraído de OCDE (2010), p.110. Notas: 1. A OCDE define o capital de risco como o somatório dos estágios de capital semente e start-up e dos estágios de desenvolvimento inicial e expansão. A cobertura desses diferentes estágios do capital de risco varia muito de país para país, o que dificulta a comparabilidade dos dados.  2. Os dados da Austrália estão superestimados. Neste país, além dos estágios capital semente, start-up desenvolvimento inicial e expansão, capital de risco inclui os investimentos para reestruturação do negócio.

Promoção da Difusão do Conhecimento, da Formação de Redes de Cooperação e da Internacionalização da Inovação. Na avaliação do estudo, o desempenho dos países em inovação depende cada vez mais de suas capacidades de capturar e aproveitar ao máximo de fluxos de conhecimento globalizado. A produção de conhecimento científico está migrando de indivíduos para grupos, de uma para várias instituições e do nacional para internacional, tornando indispensável à cooperação entre setores, campos e fronteiras. Por essa razão, as políticas de apoio à colaboração e à formação de rede entre os agentes de inovação estão se intensificando em toda a área de OCDE.

A eficácia e a eficiência dos sistemas de inovação são determinadas em grande medida pelo grau e qualidade das ligações e interações entre os vários intervenientes, incluindo empresas, universidades, institutos de pesquisa e agências governamentais. Praticamente todos os países conferem alta prioridade às políticas com o objetivo de melhorar a infraestrutura física de C,T&I e de conectar a pesquisa pública, a indústria e a sociedade. 

De acordo com o relatório, fortalecer a conexão da ciência com a indústria continua a ser o principal esforço das políticas de inovação. As ligações entre institutos públicos de pesquisa e a indústria ocorrem de várias maneiras, desde a mais direta – projetos conjuntos de pesquisa ou joint ventures (spin-offs) – até a mais indireta – treinamento, consultoria, mobilidade do pessoal –, passando pela cooperação informal. 

Os governos têm aumentado a concessão de suporte financeiro aos esquemas de colaboração e aos projetos de pesquisa envolvendo parceiros públicos e privados. Este é o caso de Espanha e também Noruega, onde requisitos de colaboração ciência e indústria foram incluídos em todos os esquemas públicos de financiamento.

Em vários países da OCDE, como Suécia, Holanda, Israel, Áustria, Eslovênia, as parcerias público-privadas têm sido encorajadas em diferentes níveis. Nesses países, novas áreas de cooperação estão emergindo a partir de reformas de política geral, de regulamento ou de mudanças nas estruturas organizacionais da pesquisa pública.

Iniciativas semelhantes estão ocorrendo também em países não-membros. Na África do Sul, por exemplo, estão sendo criadas plataformas físicas e virtuais que permitem o estabelecimento de parcerias colaborativas entre governo, indústria, instituições de ensino superior e institutos públicos de pesquisa para o desenvolvimento de tecnologia. As parcerias público-privada também têm sido incentivadas por meio de regulamentos administrados pelo Departamento do Tesouro Nacional.

Os governos tem igualmente procurado promover a difusão dos resultados de pesquisa pública com intuito de elevar produtividade das empresas do setor privado. Na Holanda, por exemplo, a Lei de Educação Superior atribuiu às universidades holandesas, além da missão de pesquisa e educação, a missão de assegurar a transferência de conhecimento. 

Melhorar o acesso à informação pública garante que a pesquisa pública tenha um impacto mais amplo na economia. Por essa razão, na área da OCDE, vários países têm estimulado a ampla divulgação dos dados públicos mediante o desenvolvimento de sistemas de informações baseadas em tecnologias de informação e comunicação, como são os casos dos Estados Unidos, Finlândia, Noruega, Alemanha e Canadá. 

Todavia, práticas e regimes apropriados de direitos de propriedade intelectual são fundamentais para garantir os investimentos em inovação e encorajar a difusão do conhecimento. Por isso, a política governamental de inovação deve encontrar o equilíbrio entre o direito de controle do uso de uma invenção, mediante direitos de propriedade intelectual, e a difusão do conhecimento sobre a invenção, mediante licenciamento, publicação, redes abertas, etc. Obter o equilíbrio "justo" é a meta fundamental das redes e mercados de conhecimento que estão surgindo para a comercialização e intercâmbio de conhecimento em sistemas abertos de inovação em rede. 

O relatório destaca que o escopo das políticas nacionais de C,T&I está sendo afetado pela crescente  globalização das atividades de P&D e de inovação. Por essa razão, cada vez mais os países da OCDE, bem como das economias emergentes, levam em conta, ao formular suas estratégias nacionais, a evolução recente da globalização do P&D. O grau de prioridade política para a internacionalização do CT&I nacional varia consideravelmente de um país para outro. Países, como a Finlândia, Japão e Noruega, conferem alta prioridade à internacionalização das atividades de P&D e de inovação. Já países como Áustria, Holanda e Estados Unidos, que já são relativamente abertos e internacionalizados, atribuem prioridades m