Os Conselheiros do IEDI se reuniram, em 29 de agosto deste ano, com o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Senhor Marcos Pereira, para debater a situação atual da indústria e da economia brasileira bem como medidas necessárias para a retomada de uma firme trajetória de desenvolvimento do país. Abaixo está a Carta endereçada ao Ministro enfatizando dois aspectos, cujo encaminhamento o IEDI considera urgente, para que o atual estágio de moderação da crise do setor industrial venha a dar lugar ao início de um processo de recuperação.

Ao Excelentíssimo Senhor Ministro
Marcos Pereira
Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Senhor Ministro,
 
Em nome da Diretoria do IEDI e de todos os seus Conselheiros, gostaria de agradecer a presença de Vossa Excelência em nossa última reunião, realizada em 29/08/2016, em que pudemos testemunhar seu comprometimento com o apoio ao setor produtivo, em geral, e à indústria, em específico. Esperamos que este seja apenas o início de uma sequência de troca de informações e de visões sobre o desenvolvimento econômico do país.

Naquela oportunidade, discutimos sobre diversos pontos de grande importância para o reerguimento da indústria nacional, os quais farão parte da nossa agenda de proposições.

Particularmente, dois pontos nos preocupam sobremaneira no atual estágio em que o setor industrial se encontra, porque, caso não sejam bem encaminhados, ameaçam reduzir estímulos fundamentais à consolidação de uma trajetória de recuperação da indústria: o tema cambial e o retorno do Reintegra.

Como é de seu conhecimento, o ambiente industrial tem demonstrado, em 2016, sinais de inflexão de sua crise. Contudo, o crescimento recente da produção industrial, de 1,6% de janeiro a julho de 2016, ainda é muito pouco para recuperar tudo aquilo que foi perdido nos últimos anos, -14,2% entre dezembro de 2013, equivalente ao início da deterioração mais acentuada da indústria, e dezembro de 2015, isto é, antes da etapa atual de moderação da crise.

Um dos principais fatores responsáveis por essa melhora relativa nos últimos meses foi a obtenção de um nível mais competitivo de taxa de câmbio no início do ano. O problema é que desde então o movimento tem sido de valorização da moeda nacional, acumulando mais de 20% em relação ao pico de janeiro de 2016.

Isso pode comprometer o dinamismo industrial que vem sendo garantido pela ampliação das exportações, que em volume já acumulam alta de 10% entre janeiro e julho, e por um processo de substituição de importações.

O receio é que a melhora do estado de confiança dos agentes venha a impulsionar ainda mais a valorização da moeda nacional, retirando ao invés de adicionar estímulos à recuperação da economia nacional. A recomendação é, então, que o governo interceda para evitar flutuações excessivas, que utilize os instrumentos à disposição para dar alguma estabilidade e previsibilidade ao exportador e conter a valorização excessiva da moeda.

Temos ciência de que o câmbio é apenas um dos fatores de competitividade do produto nacional, que depende também de reformas e de investimentos de infraestrutura com os quais o governo já se comprometeu. Mas a taxa de câmbio é essencial para manter a economia no caminho da recuperação enquanto esses fatores estruturais não surtam os efeitos desejados.

O outro ponto para o qual gostaríamos de chamar atenção é a reconstituição da alíquota do Reintegra, reduzida de 3% para 0,1% em setembro do ano passado como parte do programa de ajuste fiscal.

Diferentemente de outros instrumentos usados no governo anterior, o Reintegra não consiste em um subsídio, mas tem a importantíssima função de ressarcir os exportadores de impostos não passíveis de recuperação, a exemplo do ISS, que pesa cada vez mais sobre a indústria devido a sua integração com o setor de serviços, do IPTU e do recolhimento patronal do INSS em setores que ainda se utilizam da folha de pagamento para sua aferição.

Um estudo da Fiesp estimou que tais impostos e contribuições não recuperáveis oneram os exportadores em algo como 6% de sua receita. O Reintegra surgiu como um mecanismo de correção parcial dessa distorção da estrutura tributária nacional. Assim, enquanto o país não avança em sua urgente reforma tributária, o Reintegra permanece indispensável no apoio às exportações e à integração da indústria na economia mundial.

A contenção da valorização do Real e o retorno imediato da alíquota de 3% para o Reintegra nos parecem ações que sinalizariam inequivocamente o empenho do governo no incentivo às exportações, de forma a que estas voltassem a ser, de fato, um meio de promoção do crescimento e do desenvolvimento econômico brasileiro.

Ratificamos nossos votos de sucesso e colocamo-nos inteiramente à sua disposição para discutirmos construtivamente estes e outros aspectos fundamentais para o avanço de nossa economia e de nossa sociedade.

Atenciosamente,
  
Pedro Wongtschowski
Presidente
IEDI – Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial