IEDI na Imprensa - Efeito do Reajuste Sobre as Contas Públicas Divide Especialistas
Efeito do Reajuste Sobre as Contas Públicas Divide Especialistas
Brasil Econômico - 17/11/2010
Na estimativa do Ministério do Planejamento, alta de gastos ficará entre R$ 11,4 bilhões e R$ 25,8 bilhões, dependendo do valor do mínimo. Dieese defende priorização de políticas
Juliana Rangel
Se for aprovado o reajuste do salário mínimo acima dos R$ 540 propostos no Congresso, o governo terá um gasto extra de R$ 11,4 bilhões a R$ 25,8 bilhões, dependendo do tamanho da canetada: de R$ 550, como advoga o relator do Orçamento Gim Argelo, ou R$ 600, como quer a oposição. A estimativa do Ministério do Planejamento e Gestão é de um gasto extra de R$ 286,4 milhões a cada R$ 1 de reajuste acima do previsto.
Apesar da economia estar aquecida e ter condições de absorver o aumento sem impacto significativo na inflação, economistas estão preocupados com o efeito nas contas públicas. O coordenador da área de economia aplicada da FGV, Armando Castelar, lembra que dois em cada três aposentados ganham um salário mínimo, atualmente em R$ 510.
“(Aumentar acima da inflação) é uma opção política mas tem custo elevado, dado que isso significará menos recursos para investir em infraestrutura. Além disso, o aumento dos gastos impede a recuperação do superávit primário que caiu muito”, afirma, observando que se fossem descontadas as manobras fiscais feitas recentemente o superávit fiscal estaria abaixo da meta, de 3,3% do PIB.
O economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Rogério Souza, também se diz preocupado. “As contas do governo estão muito vinculadas ao mínimo e isso traz uma sobrecarga em um momento em que deveria haver ajuste. É preciso investir e não tem mais de onde tirar”, diz.
Para Castelar, a compensação que o reajuste teria na arrecadação — a partir do aumento do poder de compra da população — é mínimo. “A arrecadação é uma proporção do PIB, em torno de 35%. E a economia está muito desvinculada do reajuste do mínimo, diferentemente do que havia com a hiperinflação”.
O consultor Amir Khair, especialista em contas públicas, discorda. Três anos atrás ele fez um amplo estudo mostrando que 100% do aumento dos gastos com reajuste do mínimo são compensados pela arrecadação.
“Algumas empresas têm lucro maior que o crescimento do PIB, a massa salarial cresce acima do PIB, aumenta a arrecadação de impostos sobre salários e há uma redução tremenda da inadimplência e da sonegação”, diz. Segundo ele, a conclusão ainda é válida no atual cenário.
O diretor técnico do Dieese, Clemente Gamz Lucio, também defende reajustes maiores. “Temos que olhar para as contas e identificar outras coisas que não tenham a mesma prioridade”, defende. Segundo ele, esse não é um gasto qualquer e “tem efeito especial sobre regiões pobres, o que vai ao encontro do enfrentamento da pobreza e da desigualdade”.
Ele lembra que ao menos 46% dos ganhos dos mais pobres vira gasto com consumo: “É um impacto não desprezível”.
GASTO TURBINADO
R$ 286,4 mi - É o efeito extra nas contas públicas para cada R$ 1 a mais de reajuste no mínimo, segundo o Ministério do Planejamento.
COMPENSAÇÃO
46% - dos ganhos dos mais pobres vai para o consumo. Para alguns especialistas, arrecadação compensa parte do gasto público.