IEDI na Imprensa - Taxa de Juros de Longo Prazo cai para 9%
Taxa de Juros de Longo Prazo cai para 9%
DCI - 23/12/2005
Setor produtivo queria corte maior, mas elogiou a descisão; percentual é o menor desde 1995.
Renato Carvalho e Paula Andrade
A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de baixar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 9,75% para 9% ao ano, anunciada ontem, foi bem recebida por representantes do setor produtivo do País, apesar da expectativa por um corte maior. O novo percentual começa a valer em 1º de janeiro do próximo ano e vai até o final do mês de março. “É uma boa indicação, um primeiro passo para se chegar à taxa ideal”, o diretor executivo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Júlio de Almeida.
A TJLP é cobrada em operações de crédito com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e também é usada para corrigir os empréstimos do Fundo e Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES. Hoje o BNDES tem cerca de R$ 190 bilhões em operações de crédito ativas. Com a queda, a TJLP chegou ao seu menor nível desde que foi criada, em 1995. O antigo recorde de baixa havia ocorrido no primeiro trimestre de 2001, quando vigorou a taxa de 9,25%. O percentual de 9,75% vigorava desde abril de 2004. Foi o maior período sem mudança na taxa desde que entrou em vigor.
Almeida chegou a dizer, antes da reunião, que se não houvesse uma redução da TJLP, o Conselho Monetário poderia “rasgar a regulamentação” que dita os parâmetros técnicos em que deve se basear a composição da taxa.
Pela legislação atual, o CMN deve levar em consideração a expectativa de inflação em 12 meses e também o prêmio de risco. O prêmio de risco mais utilizado no País é o EMBI+ Brasil, índice criado pelo banco J. P. Morgan , que indica o risco-País brasileiro. O indicador fechou o dia de ontem em 304 pontos centesimais, o que equivale a 3,04 pontos percentuais ao como prêmio de risco. Combinando com a previsão de inflação de 4,5% para 2006, a TJLP poderia ter caído para 7,55%.
No entanto, o CMN foi conservador. “A avaliação feita era de que essa era a redução apropriada. A Lei diz que devemos tomar por base o risco-País e a inflação, mas não obriga essa utilização”, defendeu o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy. Na avaliação dele, a queda na TJLP, que é significativa, foi motivada pela “insofismável queda nas perspectivas de inflação e do nível do risco-País, que está em nível histórico”. Para o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, a redução da TJLP realizada neste mês é “muito importante”.
Já para a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a TJLP poderia estar em 8%. “Seria uma maneira de compensar as dificuldades das empresas com a alta carga tributária e com os altos juros cobrados no capital de giro”, disse a entidade em nota.
Para o economista chefe da Sul América Investimentos , Newton Rosa, a impressão que se tem é que o Conselho não dá muita importância a esta regra. “Antes, a regra era seguida rigorosamente. Hoje, me parece mais uma decisão tomada pelas pessoas que compõem o CMN, independentemente da regra em vigor”.
Para o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), ainda há muito a fazer, mas a luz no fim do túnel foi acesa. “Resta agora brigar por novas reduções da Selic e da própria TJLP, e por uma ampla reforma tributária que desonere, de fato, os investimentos”, disse o diretor da entidade, Boris Tabacof, em comunicado.
Para Newton Rosa, essa variação da TJLP não faz tanta diferença na demanda por crédito. “Existem outros fatores econômicos que podem impulsionar ou desacelerar o crédito. Mas sem dúvida é uma decisão importante”. Para ele, só foi possível baixar a TJLP por conta dos números positivos apresentados pela economia brasileira neste ano. “E como a perspectiva futura também é positiva, acredito que teremos novos cortes nas próximas reuniões do CMN”. Ele ressalta que a TJLP segue trajetória parecida com a taxa básica de juros (Selic), o que descarta uma redução mais acentuada.
“Temos que entender que esta taxa é menor que a Selic e, portanto, subsidiada. Alguém acaba pagando a diferença, e este alguém somos nós, todos os contribuintes”, disse Newton Rosa. Ele acredita que a TJLP pode ser extinta no futuro. “Com uma taxa básica menor, as taxas de financiamentos de longo prazo deveriam ser negociadas livremente”.