18 de março de 2011

 
A Carta IEDI divulgada hoje trata do tema da sustentabilidade. A seguir, um resumo das sugestões com foco em energias renováveis e eficiência energética tendo em vista uma agenda de desenvolvimento sustentável para o Brasil. Partem de políticas seguidas por relevantes países como EUA, Japão, França, Alemanha, Espanha, além da União Européia entre os países industrializados, e Brasil, Coréia do Sul, China e Índia no bloco de países emergentes. As ações sugeridas podem ser divididas em dois grandes eixos.

O primeiro traz recomendações para energias renováveis. A garantia de preço ao produtor de energias renováveis é um dos primeiros aspectos que deve ser abordado. As assim chamadas tarifas feed-in são cada vez mais reconhecidas como um tipo de política eficiente para se promover energias renováveis: trata-se de um mecanismo que garante que o produtor de energias renováveis possa vender energia a um preço fixo garantido por contrato, por um período de tempo determinado (geralmente 5, 10, 15 ou 20 anos). Atualmente, cerca de 50 países possuem algum tipo de tarifa feed-in.

Além das políticas de tarifas feed-in – que quando bem desenhadas obtiveram muito sucesso no barateamento do custo de geração de energias renováveis em todo o mundo –, o Brasil deve manter e ampliar os leilões voltados exclusivamente a tecnologias energéticas limpas que já realiza, e que se mostraram uma alternativa eficaz para o País no final desta década.

Devem ser consideradas ainda as linhas de financiamento e incentivos fiscais para o setor. A experiência internacional mostra a necessidade da concessão de crédito mais barato para financiar projetos de energias renováveis e a indústria nacional de componentes, ou seja, os fornecedores da cadeia de geração de energias renováveis.

Também, poderiam ser aventadas parcerias público-privadas eficazes para implantação de projetos de energias renováveis, como ocorre de forma exitosa nos Estados Unidos, onde existe um programa de subsídio de custo de capital, na forma de crédito fiscal para construção de certos de tipos usinas de geração de energias renováveis equivalente a 30% do custo do projeto. Poderiam ainda ser concedidos incentivos fiscais para as empresas que atuam em toda a cadeia de suprimento voltada e energias renováveis. Nos Estados Unidos, por exemplo, o governo oferece um crédito fiscal voltado à indústria de componentes e sistemas para geração de energias renováveis: aproximadamente US$ 2,3 bilhões estão disponíveis em créditos fiscais para projetos qualificados.

Para garantir a demanda por energias renováveis, a criação de um sistema de cotas (conhecido como Renewable Portfolio Standards, RPS) também é algo que aparece com êxito no âmbito internacional. Tal sistema estabelece que um percentual mínimo de toda a energia comprada pelas concessionárias de energia seja proveniente de fontes renováveis. As empresas que cumprirem as metas recebem certificados que podem ser vendidos para aquelas que não obtiverem êxito em tal intento.

As empresas geradoras de energia deveriam gozar de um esquema especial de pagamento por produção de energias renováveis. Esse sistema poderia oferecer redução de imposto devido e créditos fiscais proporcionais à quantidade de energia renovável gerada por uma empresa. Também podem ser feitos pagamentos diretos por kWh gerado a partir de fontes renováveis. Essas formas de pagamento por produção já foram implantadas em países como Estados Unidos, Índia, Coréia do Sul, Alemanha, e Austrália, dentre outros. Na Índia, por exemplo, o governo oferece, desde 2008, subsídios de US$ 0,21/kWh de energia solar térmica e US$ 0,26 /kWh de energia solar fotovoltaica. Na China foi lançado em 2009, o programa pagamento por produção de energia solar FV que oferece subsídio de US$ 2,93/W de energia solar fotovoltaica gerada. O programa contempla instalações que possuam capacidade superior a 50KW e tal subsídio reduz em cerca de 50% o custo de instalações de sistemas fotovoltaicos.

Além de políticas de incentivo para o lado da oferta de energia – tarifas feed-in, sistemas de cotas e leilões –, é importante fortalecer as políticas que incentivem os consumidores a demandarem energias renováveis. Ainda como recomendações de políticas para energias renováveis, dois outros pontos dizem respeito à promoção da utilização de energias renováveis em domicílios e à promoção da utilização de energias renováveis no setor público.

O segundo eixo apresenta recomendações de políticas públicas para eficiência energética. Inicialmente, pode-se constatar que, no Brasil, a eficiência energética é claramente menos prioritária do que a adição de “nova energia” à rede elétrica, a despeito do grande potencial existente para a redução da intensidade energética do PIB brasileiro e da recente experiência exitosa do País em incrementar a conservação de energia durante o apagão no ano 2000, sobretudo em escritórios e domicílios. Tornar a eficiência energética um dos principais tópicos na agenda de toda a sociedade passa pela priorização desta por parte do governo em seu planejamento.

Dentre as políticas específicas para a conservação de energia voltadas ao usuário final, figuram desde medidas de comando-e-controle, como padrões e rótulos (selos) de consumo de energia – que visam a eliminar as alternativas mais ineficientes do mercado – a uma série de mecanismos fiscais e creditícios, amplamente adotados internacionalmente, como linhas preferenciais de financiamento e isenções de impostos, que impulsionam o mercado de eficiência energética.

No âmbito do setor energético, as empresas de serviços de conservação de energia (ESCO) também desempenham papel importante para a adoção de projetos de eficiência energética, para a auditoria e mensuração de potenciais melhorias e para a divulgação de melhores práticas a serem tomadas, portanto elas devem ser incentivadas. Outra maneira de oferecer suporte a tais organizações é por meio de financiamento prioritário, nos moldes do programa de apoio a projetos de eficiência energética (PROESCO) lançado pelo BNDES.

No âmbito da indústria, precisam ser criados mecanismos de estímulos à eficiência energética. Importantes mercados consumidores como o norte-americano, europeu e japonês estão cada vez mais estabelecendo padrões e exigências de eficiência para a importação de produtos; logo, o tema não é somente de caráter ambiental, mas também de competitividade empresarial. O posicionamento equivocado do país pode comprometer o acesso de seus produtos aos principais mercados e minar o potencial exportador da indústria nacional. No Brasil, a criação de mecanismos de incentivo a aquisição e desenvolvimento de tecnologias mais eficientes – seja via isenções fiscais, linhas de crédito ou subsídios – associada ao estabelecimento de metas setoriais específicas para eficiência energética, especialmente por meio de estratégia multi-stakeholders, e a introdução de permissões comercializáveis pode reverter a atual tendência da indústria de elevação de sua intensidade energética e torná-la mais competitiva no contexto global.

Um ponto de grande importância está relacionado à promoção da eficiência energética em edificações novas e em utilização. Dentre os mecanismos mais comuns para garantir edificações mais eficientes em seu consumo de energia estão os códigos para obras, que influenciam o consumo energético durante a fase de operação ou uso do prédio. Essa fase é responsável por 80-90% de tal consumo. Todavia, o sucesso de tais códigos depende da formação adequada de arquitetos e engenheiros, com a inclusão do tema em universidades e cursos técnicos, e, principalmente, do enforcement de tal legislação.

Outras formas de garantir os investimentos em eficiência energética na área da construção são os mecanismos fiscais, por meio de isenções / reduções de impostos para produtos e prédios mais eficientes, fazendo com que eventuais custos iniciais mais elevados sejam amenizados. Incentivos financeiros, como empréstimos de baixo ou médio custo, tanto para casos de retrofit quanto para novas edificações, também oferecem os sinais corretos para que o mercado privilegie tecnologias mais eficientes.

É relevante notar que, num contexto de franca expansão do crédito imobiliário e de elevado déficit habitacional no Brasil, , o tema da eficiência energética deve avançar no setor da construção, o qual deve priorizar em seus projetos a inclusão de matérias primas mais ambientalmente adequadas e a adoção de tecnologias que minimizem os gastos das famílias com energia ao longo da muitas décadas de uso das novas habitações.

O caráter amplo da eficiência energética, que permeia os diversos setores da sociedade, faz com que políticas voltadas a outras áreas também tragam benefícios como a redução de energia e, consequentemente, das emissões de gases de efeito-estufa (GEE). Como exemplo, políticas direcionadas a solucionar problemas de mobilidade em grandes cidades (estímulos à eficiência energética em transportes), que interferem na matriz de benefícios do tomador de decisão. Dentre iniciativas internacionais nesse campo estão os subsídios concedidos no Japão, por meio de um programa instituído em 2001, que reduz a tributação incidente em automóveis de baixos níveis de poluição e eleva os impostos incidentes em carros com maior tempo de uso. Além disso, carros híbridos, elétricos, a gás natural e metanol são aplicáveis ao programa de subsídio, que alcança até metade do valor de compra dos veículos dentro do padrão.

O exemplo para a promoção de uma sociedade menos intensiva no uso de energia também deve partir do governo, que deve incorporar padrões mínimos obrigatórios de eficiência energética para novos prédios públicos, bem como estabelecer metas para redução de consumo em instalações já existentes, desde escritórios até escolas. Por exemplo, as exigências com relação à eficiência energética e também a aspectos socioambientais devem ser incluídas nos processos licitatórios, incluindo de lâmpadas a máquinas e veículos.

Outro aspecto importante relaciona-se à eficiência energética em transmissão, distribuição e consumo de eletricidade na rede de energia elétrica. Como qualquer país, o Brasil perde uma quantidade da energia gerada no processo de transmissão de energia, que pode ser dividida em dois componentes: a perda técnica e a comercial. A primeira se dá em razão de questões físicas dentro da rede de transmissão e a segunda ocorre por furtos – os chamados “gatos” – ou fraude – como, por exemplo, a adulteração em medidores.

Para além das perdas técnicas nas redes de transmissão, o Brasil poderia se beneficiar enormemente da instalação de sistemas de redes inteligentes (ou, smart grids), ou seja, redes que possuem sistemas de gerenciamento e medição de demanda de energia de última geração, que aumentam a eficiência no uso da eletricidade, reduzindo o desperdício de energia elétrica. Os smart grids apresentam um potencial muito representativo de oportunidades para o desenvolvimento de uma indústria verde, pois as redes inteligentes demandam a criação de uma série de novos produtos. Trata-se de uma oportunidade de negócio ímpar para a indústria nacional.

Além dos dois eixos supracitados – recomendações de políticas públicas para energias renováveis e para eficiência energética –, outras considerações sobre as políticas públicas para a promoção da economia verde devem ser levantadas. Em primeiro lugar, as políticas públicas devem ser integradas. Diversos países optam por implantar políticas “guarda-chuva” que contemplam conjuntamente ações voltadas a energias renováveis e eficiência energética, abordando medidas para os lados da oferta e da demanda: da pesquisa e desenvolvimento ao ganho de escala de tecnologias verdes.

No campo da pesquisa e desenvolvimento em energias renováveis e eficiência energética, a criação de Fundo Público para pesquisa e desenvolvimento (P&D) é algo de que, como mostra a experiência internacional, o Brasil deve se valer. Paralelamente a isso, o investimento em capital humano para a economia verde também deve ser fomentado. Por fim, mas não menos importante, o mercado financeiro e de capitais possui papel central na transição para uma economia verde. Devem ser direcionados incentivos fiscais para operações de fundos de capital empreendedor (investidores-anjo, capital-semente, venture capital, private equity) que estejam envolvidos em projetos ligados à economia verde.

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