Investimento Estrangeiro na Cadeia Produtiva de Baixo Carbono. As empresas transnacionais podem desempenhar um papel-chave na mitigação da mudança climática e na transição para uma economia de baixo carbono, essencial para o crescimento e desenvolvimento sustentável. Além de serem emissores de carbono e outros gases de efeito estufa, estas empresas são importantes investidores e fornecedores de tecnologia em economia de baixo carbono. Portanto, as transnacionais são ao mesmo tempo, parte importante do problema da mudança climática e de sua solução.

De acordo com a Unctad, o investimento estrangeiro de baixo carbono pode ser definido como transferência de tecnologia, práticas e serviços pelas empresas transnacionais aos países anfitriões sob a forma de participação acionária (IDE) ou de participações não acionárias, que resultem em emissões significativamente menores de gases de efeito estufa (GHG, na sigla em inglês) em suas operações e utilização de produtos e serviços comparativamente as condições usuais de negócios. O investimento estrangeiro de baixo carbono pode reduzir a emissão de GHD de dois modos principais: mediante a introdução de processos de baixo carbono ao longo de toda a cadeia produtiva da transnacional e empresas relacionadas e mediante a criação e promoção de produtos e serviços de baixo carbono.

O investimento estrangeiro em processos de baixo carbono ocorre tanto pela via de atualização tecnológica de operações já existentes da empresa transnacional como pela via de novos investimentos. Em princípio, empresas de quaisquer indústrias e setores de atividade podem migrar para insumos com baixa emissão de GHG. No setor de eletricidade, tal mudança envolveria, por exemplo, a substituição de combustíveis fósseis por biomassas, fontes renováveis e energia nuclear. A empresa pode alterar o processo para reduzir a emissão associada ou para reduzir o consumo de um determinado insumo, ampliando a eficiência de recursos e/ou materiais. Igualmente, a empresa pode tentar reciclar ou utilizar os resíduos originários de sua operação de um modo orientado baixo carbono. Um exemplo seria a captura e estoque de gás carbono pelas termoelétricas a carvão que adotam tecnologias de alta emissão de carbono.

Em suas cadeias de valores ou em suas redes, as empresas transnacionais podem ainda contribuir para a adoção de processos de baixo carbono, incentivando a atualização tecnológica dos seus fornecedores, clientes industriais e outros parceiros. Nestes casos, a empresa transnacional poderia oferecer aos seus parceiros suporte tecnológico, diretrizes e alianças na criação de novas tecnologias.

As empresas transacionais podem contribuir com a criação e promoção de produtos e serviços que sejam de baixo carbono também em sua utilização, tais como os carros elétricos, lâmpadas e equipamentos eletrônicos de baixo consumo de energia, equipamentos de energia renovável ou sistema integrado de transporte de massa. Obviamente, a disseminação de produtos e serviços de baixo carbono requer mudança no comportamento e padrões de demanda por parte dos consumidores e usuários finais.

Não obstante a dificuldade prática envolvida na identificação de investimentos estrangeiros de baixo carbono, a Unctad estima em 1.715 o número de projetos de investimento novo (greenfield) realizados no período 2003-2009 nas três áreas de investimento de baixo carbono – energia renovável, reciclagem e produtos manufaturados de tecnologia ambiental – mais facilmente identificáveis na base de dados usualmente coletadas por este órgão. A esse total de projetos podem ainda ser adicionadas 281 operações de fusões e aquisições transfronteiras de empresas de geração de energia renovável que foram concluídas no mesmo período. O valor cumulativo desses investimentos foi de US$ 344 bilhões.

Somente em 2009, os fluxos de IDE nessas três áreas totalizaram US$ 90 bilhões. Tal estimativa é, todavia, bastante conservadora. Os valores reais são, certamente, bem maiores, dado que ocorreram IDE de baixo carbono em outras indústrias e atividades. Adicionalmente ao IDE, os investimentos estrangeiros em baixo carbono também se dão sob a forma de participação não acionária das transnacionais, como nos arranjos tipo BOT, na sigla em inglês, para construir operar e transferir, muito frequente nos grandes projetos de infraestrutura. Estes fluxos transfronteiriços de investimento em baixo carbono que já são expressivos têm enorme potencial de ampliação com a transição mundial para a economia de baixo carbono. Com o passar do tempo, ma medida em que as transnacionais introduzam processos para a redução das emissões de GHG, esses investimentos irão permear todas as indústrias.

Na área de geração de energia renovável, a grande parte dos fluxos de IDE no período 2003-2009 foi destinada a países desenvolvidos. Porém, um pouco mais de um quarto dos investimentos foram destinadas a países em desenvolvimento como África do Sul, Brasil, Chile, China, Filipinas, Índia, Indonésia, Marrocos, Paquistão, Peru, Tunísia, Turquia, Vietnam e Zâmbia. Já as fusões e aquisições transfronteiriças se concentraram em poucos países, sobretudo, Brasil, China, Índia e Turquia, uma vez que há carência de empresas com tecnologia avançada de geração alternativa de eletricidade em muitos países em desenvolvimento.

Os investimentos em novas plantas de produtos de tecnologia ambiental, tais como painéis solares, turbinas eólicas e fábricas de biodiesel, e seus componentes, têm expandido rapidamente desde 2003. Entre 2003-2009, metade dos investimentos teve como destino as economias em desenvolvimento, a grande maioria envolvendo transnacionais de países desenvolvidos. Nos últimos dois anos, as economias em desenvolvimento tornaram-se o destino principal dos IDE nesta indústria, atraindo mais projetos que as economias desenvolvidas. Os investimentos em novas plantas de tecnologia ambiental estão ocorrendo em inúmeros países, com destaque para África do Sul, Argélia, Argentina, Brasil, China, Cingapura, Filipinas, Índia, Indonésia, Líbia, Malásia, México, Moçambique, Tanzânia e Vietnam.

Os IDE de baixo carbono na área de reciclagem foram relativamente mais modestos no período 2003-2009. Foram registrados neste período 191 casos, dos quais dois terços foram destinados aos países desenvolvidos. O leque de investidores inclui um amplo número de empresas, originárias majoritariamente dos países desenvolvidos e notadamente do setor industrial, indicando que o foco da maioria dos projetos é a redução das emissões nas instalações próprias das empresas transnacionais ou ao longo de suas cadeias de valor. Algumas dessas transnacionais estão investimento no exterior para oferecer às empresas locais dos países anfitriões serviços em tecnologia de baixo carbono, casos da francesa Veolia e da norueguesa Norsk Hydro.

Estimativas realizadas em 2007 pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC, na sigla em inglês) indicam que os custos da mitigação da mudança climática exigirão investimentos adicionais da ordem de US$ 200-210 bilhões anuais para manter o nível atual de emissões em 2030. Outras estimativas atingem US$ 1,2 trilhões. Segundo a Unctad, parte significativa desses montantes de recursos será constituída por investimento estrangeiro de baixo carbono.

De acordo com o estudo, nos debates sobre a mitigação da mudança climática realizado no âmbito do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática foram identificados sete principais setores emissores de gases de efeito estufa, os quais oferecem um referencial concreto para a avaliação da demanda potencial de investimento, doméstico e estrangeiro, de baixo carbono para cumprir os desafios da redução global de GHG. Embora as emissões de GHG variem muito entre os setores, com alteração dos seus pesos relativos ao longo do tempo, estes setores podem ser reunidos, grosso modo, em três grupos de acordo com a origem da emissão. O primeiro grupo inclui o setor elétrico e o setor industrial, setores nos quais as empresas transnacionais são os maiores emissores de carbono. O segundo grupo inclui setores de transporte, construção imobiliária, gestão de resíduos, nos quais as emissões resultam do consumo das famílias, empresas e governos. O terceiro grupo engloba agricultura e florestas, setores nos quais a emissão de GHG está associada ao uso da terra.

Em termos das emissões diretas e indiretas de gases de efeito estufa, bem como o potencial de mitigação com uso da tecnologia disponível, o setor elétrico representa a peça-central dos esforços globais de redução das emissões de GHG. Neste setor, as transnacionais podem desempenhar um papel-chave com investimentos em processos e também em serviços e produtos de baixo carbono. Há um vasto escopo para a atuação das transacionais no aperfeiçoamento dos processos nos países anfitriões. As empresas locais, privadas ou públicas, que ainda são predominantes em vários países constituem uma expressiva fonte de demanda potencial para investimento estrangeiro em produtos e serviços de baixo carbono.

No setor industrial, inúmeras empresas são grandes emissores de GHG, sobretudo aquelas envolvidas com a produção de petróleo e gás, cimento, ferro e aço e produtos químicos. Principais atores globais do setor industrial, as transnacionais estão em posição de destaque para difundir processos e tecnologias limpas em suas próprias operações no exterior bem como em suas cadeias de valor. Além de aperfeiçoar processos, as transnacionais produtoras de máquinas e equipamentos, produtos eletrônicos e serviços de energia podem fornecer equipamentos, aparelhos e know-how para a mitigação de emissões em todos os demais setores em âmbito mundial.

No setor de transporte, responsável segundo as previsões por 1/6 das emissões globais em 2030, das quais 60% serão originárias de veículos de passageiros e pequenos veículos comerciais, as principais ações de mitigação dependem de empresas, sobretudo transnacionais, as quais estão desenvolvendo e disseminando tecnologias de veículos híbridos, elétricos ou simplesmente compactos, como o carro ecológico Micra, desenvolvido pela Nissan Motors. Igualmente, investimento estrangeiro em baixo carbono pode ocorrer com utilização de combustíveis alternativos pelas empresas estrangeira de transporte e pelas locadoras de veículos. As transnacionais que também são atuantes na provisão se sistemas de transporte de massas, como trens urbanos, podem contribuir para mudar o comportamento dos consumidores.

O setor de construção civil é, ao lado do setor industrial, um dos principais responsáveis pela emissão indireta de GHG associada ao consumo de eletricidade no aquecimento, iluminação e refrigeração dos imóveis residenciais, comerciais e públicos. Assim como investimentos para a redução do consumo de eletricidade em seus próprios imóveis, os investimentos realizados pelas empresas transnacionais, sobretudo do setor industrial, em produtos e serviços de baixo carbono, como sistemas de ar condicionado e ventilação com recuperação do calor ou com tecnologia LED de iluminação, podem resultar em aumento da eficiência energética no setor de construção. A mudança no padrão em uma indústria acaba por afetar o padrão de demanda em outras indústrias. Como exemplo estudo destaca o caso da Phillips que produz em Lesoto lâmpadas fluorescentes compactas, exportadas em grande parte para Sul e Sudeste da África, onde a demanda desse tipo de lâmpada é crescente, incentivado por um programa de redução do consumo de energia mantido pela empresa regional Eskom na África do Sul e nos países vizinhos.

O setor de gestão de resíduos, dominando por empresas públicas, representa importante potencial de demanda de serviços tecnológico de baixo carbono para as transnacionais. Nesse setor, o potencial de mitigação das emissões está associado em grande medida à recuperação do metano dos aterros e das estações de tratamento de esgoto. As transnacionais estão se envolvendo crescentemente com a implantação de facilidades para o tratamento e reciclagem de resíduos de suas próprias instalações, bem como prestando serviços a usuários externos.

Nos setores relacionados ao uso da terra, o setor agrícola é o que deverá apresentar o mais alto nível de emissão em 2030 enquanto o setor florestal fornecerá o maior abatimento potencial em razão do reflorestamento. Nesses dois setores, as transnacionais possuem reduzido envolvimento na emissão direta de gases de efeito estufa. Todavia, mediante suas cadeias globais de valor, as transnacionais podem auxiliar na difusão de práticas ecologicamente amigáveis. Redes de supermercados, como a britânica Tesco, atuam junto aos seus fornecedores globais para reduzir a intensidade da emissão de carbonos nos produtos que vende ou para reduzir a distância percorrida pelos produtos agrícolas até o seu destino.

Extraído de Unctad, 2010, p. 105. 1. Essa cadeia de valor é típica da indústria de transformação. Porém, é possível estabelecer analogia com outras cadeias de valor ou atividades em rede.

 

Fonte: Unctad, 2010, p. 108-109. Elaboração IEDI. Nota: 1. Os setores representam áreas de emissão de gases de efeito estufa e não áreas de atividade econômica. Essa classificação segue a utilizada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC, na sigla em inglês).

Extraído de Unctad, 2010, p. 112. Nota: 1. As três áreas de negócio de baixo carbono são energia renovável, reciclagem e manufatura de tecnologia ambiental.

Os países em desenvolvimento que optaram pela adoção de políticas de mitigação da mudança climática e pela transição para uma economia de baixo carbono enfrentam dois principais desafios. O primeiro é mobilizar os recursos necessários para financiar e realizar os investimentos nas atividades apropriadas. O segundo é adquirir, gerar e disseminar a tecnologia relevante, Para ambos, os investimentos de baixo carbono das empresas transnacionais oferecem contribuições particularmente importantes.

Embora o regime internacional de mudança climática ainda esteja em processo de negociação, o estudo ressalta que os países em desenvolvimento precisam avaliar cuidadosamente o interesse em incentivar o investimento estrangeiro de baixo carbono e quais estratégias adotar. Nesse sentido é importante que os formuladores de política dos países em desenvolvimento ponderem os benefícios e as desvantagens associados ao investimento estrangeiro de baixo carbono tanto em termos do crescimento econômico, de um lado, como do meio ambiente, da saúde humana e do desenvolvimento sustentável, de outro lado.

O IDE de baixo carbono pode se traduzir em inúmeros benefícios, sobretudo para os países em desenvolvimento, entre os quais:

• Fortalecimento da capacidade produtiva por meio da emergência de novas indústrias e tecnologias e do aperfeiçoamento dos processos produtivas, com aumento da eficiência de energia, recursos e materiais;
  
  
• Aumento da competitividade das exportações em indústrias-chave associadas às vantagens do pioneirismo na adoção de tecnologias limpas e amigáveis ao meio-ambiente em um mercado com demanda em expansão para produtos e serviços de baixo carbono;
  
  
• Aceleração da própria transição do país para economia de baixo carbono, com vantagens setoriais específicas, tais como, eletrificação rural, proteção e segurança decorrentes de códigos de edificação mais severos, segurança energética por meio da diversificação das fontes de energia, maior eficiência energética, efeitos positivos locais para o meio ambiente, entre outros.

No que se refere às desvantagens associadas ao investimento estrangeiro em baixo carbono, a Unctad destaca o fato de que, dotadas de tecnologias de ponta e processos de produção mais eficientes, as empresas transnacionais podem efetivamente alijar empresas domésticas do mercado, em particular aqueles que estejam operando com baixa eficiência e/ou qualidade, acarretando importantes custos sociais. Entre outras consequências, esse efeito deslocamento pode se traduzir em dominância de mercado e em práticas restritivas de negócios no país anfitrião. De acordo com o estudo, os países em desenvolvimento são particularmente vulneráveis às práticas anticoncorrenciais das empresas transnacionais. Estes países correm igualmente o risco de ver aumentar sua dependência vis-à-vis os bens e serviços vendidos pelas transnacionais.

Os países que optem pela promoção do investimento estrangeiro de baixo carbono precisam adotar políticas tanto para minimizar os impactos negativos potenciais como para amplificar seus efeitos positivos. Na avaliação da Unctad, há um conjunto amplo de opções de políticas que os países podem escolher e adotar em graus variados, considerando suas particularidades e circunstâncias específicas, com a finalidade de: a) aproveitar as oportunidades de desenvolvimento de novos negócios; b) ampliar a capacidade produtiva; c) reduzir a pegada de carbono das formas tradicionais de IDE ao encorajar modos de produção amigáveis ao clima; e, sobretudo, d) acelerar o progresso em direção a outros objetivos dos desenvolvimentos.

Enfatizando a inexistência de um modelo único de transação para economia de baixo carbono, o estudo apresenta algumas opções de políticas e estratégias, algumas das quais envolvem coordenação regional e/ou internacional:

• Estratégias nacionais para a promoção do investimento limpo. As estratégias efetivas para atração de investimento estrangeiro de baixo carbono requerem um arcabouço coerente de políticas e de programas direcionados a atividades-alvo agrupadas em áreas-chave de baixo carbono, bem como de agências de promoção de investimentos (IPA, na sigla em inglês) competentes. Entre as iniciativas sugeridas incluem-se: a) incorporar o investimento estrangeiro convencional nas estratégias de desenvolvimento de baixo carbono; b) criar o marco regulatório para o investimento de baixo carbono de modo a atrair investimento estrangeiro de qualidade; c) políticas focadas nas novas oportunidades de negócio, como criação de mercado para produtos e serviços de baixo carbono; d) fortalecer o papel das agências de promoção de investimento na atração de investimento estrangeiro de baixo carbono.
  
  
• Construção de uma interface efetiva para a disseminação da tecnologia de baixo carbono. A disseminação transfronteiriças de tecnologia sustentável exige: a) seleção e priorização de tecnologias; b) a criação de um ambiente favorável ao fluxo tecnológico entre a matriz e filiais e/ou empresas domésticas do país anfitrião; c) criação de base de interação entre as transnacionais e empresas domésticas para acelerar a transmissão de tecnologia e know how; d) o fortalecimento da capacidade de absorção e adaptação tecnológica das empresas domésticas mediante parcerias público privado e/ou acordos entre centros tecnológicos regionais.
  
  
• Gestão dos efeitos negativos do investimento estrangeiro de baixo carbono. Política industrial, de defesa da concorrência, política social são essenciais para minimizar os efeitos negativos potenciais do IDE de baixo carbono.
  
  
• Acordos internacionais de investimento (IIA, na sigla em inglês). Os esforços governamentais para atração de IDE de baixo carbono podem ser facilitados mediante a inclusão em futuros acordos internacionais de investimento de cláusulas ambientais e de provisões relativas à transferência de tecnologia de baixo carbono.
  
  
• Gestão do vazamento de carbono associado às estratégias de realocação dos investimentos. Para evitar que as transnacionais realoquem suas atividades para jurisdições com padrões inferiores de controle ambiental, o estudo sugere o reforço da regulação mediante monitoramento e exigência de divulgação de informações ambientais.
  
  
• Suporte aos países menos desenvolvidos. As atividades de baixo carbono nos países menos desenvolvidos, incluindo investimento estrangeiro, podem ser impulsionadas mediante: a) concessão de assistência financeira, b) concessão de garantia aos investimentos no exterior, a partir de uma avaliação explícita da sua contribuição à mitigação dos efeitos da mudança climática; c) canalização de recursos da Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA, na sigla em inglês) para atividades com potencial de crescimento de baixo carbono, d) acordos bilaterais de cooperação tecnológica.

Parceria Global para a Criação de Economia de Baixo Carbono. Não obstante a importância potencial do investimento estrangeiro na transição para a economia de baixo carbono, as políticas de mitigação da mudança climática em curso não incluem elementos de estímulo à contribuição das empresas transnacionais sob a forma de investimento e de tecnologia. De igual modo, aspectos relacionados à mitigação da mudança climática estão largamente ausentes das políticas de atração de IDE na maioria dos países.

Com intuito de alavancar os investimentos estrangeiros de baixo carbono, a Unctad propõe uma parceria global para a promoção coordenada de investimentos e mitigação da mudança climática e para estímulo dos investimentos de baixo carbono orientados ao crescimento e desenvolvimento sustentável. Inspirada no paradigma do desenvolvimento sustentável e no conceito de responsabilidade comum, porém diferenciada, esta parceria prevê o respeito do espaço político de cada país para definir o seu próprio caminho na direção da economia de baixo carbono, de acordo com suas próprias circunstâncias e prioridades.

Os elementos chave desta parceria são:

• Definir as estratégias de promoção do investimento limpo. Isto inclui o desenvolvimento de políticas estruturadas e de programas de atração de investimento estrangeiro nos países receptadores e a promoção de investimento no exterior pelos países de origem das transnacionais bem como pelas instituições financeiras internacionais.
  
  
• Viabilizar a disseminação de tecnologia limpa. Isto inclui facilitar os fluxos transfronteiriços de tecnologia, fortalecer as relações entre as transnacionais e as empresas locais para potencializar os efeitos transbordamento, promover a capacitação das empresas locais para que integrem as cadeias globais de valor, fortalecer a capacidade de absorção de tecnologias limpas dos países em desenvolvimento e encorajar os programas de parceria entre os países para geração e ampla difusão de tecnologias de baixo carbono.
  
  
• Assegurar a contribuição dos acordos internacionais de investimento à mitigação da mudança climática. Isto inclui tanto a inclusão de especificações amigáveis ao meio ambiente em futuros IIAs, como o entendimento multilateral para garantir a coerência dos IIA já existentes com a elaboração de políticas nacionais e globais relacionadas à mudança climática.
  
  
• Harmonizar as informações requeridas às corporações sobre as emissões de gases de efeito estufa. A efetividade da adoção de opções políticas voltadas à redução de emissões de GHG requerer um padrão internacional de mensuração das emissões corporativas, que inclua sistema de controle ambiental e de emissões, a geração de informações com características de qualidade internacionalmente reconhecidas (comparabilidade, confiabilidade, relevância, materialidade, inteligibilidade, verificabilidade etc.).
  
  
• Criar um centro internacional de assistência técnica de baixo carbono (L-TAC, na sigla em inglês), o qual auxiliaria os países em desenvolvimento, em especial os mais pobres na formulação e execução de estratégias nacionais coordenadas, planos de ação e programas voltados à mitigação da mudança climática e desenvolvimento sustentável.

Extraído de Unctad, 2010, p. 147.