Análise IEDI
Linhas para uma maior integração internacional do Brasil
Os países que construíram uma história de sucesso econômico rápido e consistente apresentam pelo menos um traço comum: todos estabeleceram conexões profundas e robustas com a economia internacional. O Brasil, em contrapartida, pouco avançou nesse campo, reforçando sua tradição de país excessivamente dependente do mercado interno. Este é, sem dúvida alguma, um dos fatores que explicam nosso crescente déficit de competitividade, comprometendo seriamente o crescimento econômico que tanto necessitamos para fazer frente às graves demandas sociais do país.
Reduzir nossa defasagem quanto à integração mundial é um aspecto crucial a ser considerado na formulação de um projeto nacional, já que existe uma clara relação entre desenvolvimento e inserção internacional. A Carta IEDI a ser divulgada hoje busca enfatizar aspectos relevantes para um movimento de aproximação benéfica com o restante do mundo. Para isso, resgata os principais argumentos e sugestões do consultor do IEDI Daniel Godinho, Diretor de Estratégias Corporativas da WEG, Ex-Consultor Sênior do BID e Ex-Secretário de Comércio Exterior do MDIC, cujo trabalho está disponibilizado na íntegra em nosso site. Este é um dos estudos que subsidiaram a elaboração da estratégia industrial do IEDI. Outros trabalhos já divulgados foram tema das Cartas IEDI n. 855, 856, 857, 858, 859, 860, 862, 863, 864, 866, 867, entre outros.
Segundo o autor, para que o Brasil possa assumir um papel de protagonismo no palco do comércio exterior, quatro aspectos são fundamentais. O primeiro aspecto é apontar a direção correta e desenhar uma estratégia consistente e permanente, evitando as armadilhas da polarização do debate. Não é correta a concepção que defende uma redução abrupta e repentina nas alíquotas de importação como tratamento de choque. Da mesma forma, não se pode permitir que a abertura econômica seja adiada indefinidamente, sob o argumento de que as empresas locais não estão preparadas para enfrentar a concorrência internacional.
O segundo é criar uma agenda que reduza dramaticamente o chamado “Custo Brasil” ou custo sistêmico. As empresas brasileiras precisam de tempo para se adaptar à nova realidade e, nesse caminho, serão motivadas pela redução simultânea do Custo Brasil. Esta agenda contemplaria iniciativas para modificar e simplificar a estrutura de impostos e tributos e para reconstruir uma infraestrutura que vem se deteriorando pela recorrente falta de investimentos.
O terceiro aspecto é investir maciçamente em inovação e tecnologia, de forma a elevar a participação de produtos de intensidade tecnológica na pauta de exportações, sem comprometer, é claro, nossa força no mercado global de commodities. É estratégico incentivar a pesquisa em temas específicos que construam soluções para alguns de nossos
O quarto aspecto, por sua vez, é elaborar e executar uma verdadeira Política de Comércio Exterior, que garanta previsibilidade a todos os atores, baseada em três principais vertentes: acordos comerciais, facilitação do comércio e financiamento às exportações. Nesse sentido, as ações a seguir seriam centrais:
• Simplificar, racionalizar e aperfeiçoar a legislação que regula o comércio exterior com o objetivo de criar um ambiente propício para a atuação dos setores industrial e de serviços nos mercados externos.
• Desobstruir os canais de financiamento às exportações, de forma a dotá-los do dinamismo condizente com a atividade a que se propõem apoiar. Os instrumentos existentes, como o PROEX, BNDES-EXIM e o Seguro de Crédito à Exportação, devem ser mais ágeis e transparentes.
• No Brasil, confunde-se financiamento às exportações com subsídios injustificados para empresas que não necessitam de apoio. Por isso, deve haver um cuidado especial em estabelecer e divulgar o retorno que tais instrumentos trarão para a sociedade como um todo.
• Participar de grandes acordos comerciais é o caminho mais rápido, efetivo e promissor para superar o isolacionismo ao qual o país se impôs, pois estes tratados capturaram parcelas majoritárias do comércio internacional, oferecem um leque amplo de benefícios e impõem regras (nas áreas técnica, sanitárias, de investimento, compras governamentais, serviços etc) que estimulam a própria regulamentação interna da economia com padrões elevados de exigência.
• Abrir o maior número de frentes possível de negociações, sempre levando em consideração o seu interesse estratégico e os ganhos concretos que elas podem proporcionar. O Brasil deve adotar uma posição pragmática e evitar dicotomias como a priorização dos chamados acordos Sul-Sul ou Sul-Norte.
• Estabelecer uma agenda gradual de negociação e implementação sobre temas específicos que possam impulsionar o comércio. O gradualismo confere a oportunidade para os diversos atores envolvidos se adaptarem e os resultados obtidos em cada uma das fases se constituem em um poderoso argumento a favor da aproximação comercial entre as duas economias.
• Promover uma reaproximação comercial com os Estados Unidos, cuja corrente de comércio próxima de US$ 3,7 trilhões em 2016 é estratégica para que o Brasil adquira relevância no comércio internacional.
• Reforçar os laços com o México, a segunda principal economia da América Latina, aproveitando o fato de que a parcela majoritária das exportações brasileiras é composta por produtos de maior complexidade e valor agregado.
• Desenhar uma estratégia nova e ousada para se aproximar dos países do sudeste asiático, região cuja pujança e dinamismo econômicos apontam diversas oportunidades para as empresas brasileiras.
• Estabelecer uma nova dinâmica para o Mercosul, com maior grau de flexibilidade. Há que se discutir a possibilidade de decisões por maioria qualificada em relação a determinados tipos de matéria.