IEDI na Imprensa - Papel do BNDES ainda contrapõe opiniões de economistas
Valor Econômico
Camilla Veras Mota
A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) da semana passada de manter em 7% a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) usada nos financiamentos do BNDES tende a frustrar parte do setor produtivo, que esperava que, sob nova gestão, o BNDES pudesse lançar mão de maiores estímulos. No entanto, muitos economistas ainda defendem que a instituição deve se manter firme no propósito de não voltar a aumentar a fatia de subsídios no mercado de crédito mesmo diante da demanda ainda muito fraca por novos empréstimos e da retração dos investimentos.
A reunião do CMN foi a primeira depois que Paulo Rabello de Castro, até então à frente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), assumiu a instituição no lugar de Maria Silvia Bastos Marques, que vinha sendo criticada por empresários por dificultar o acesso a financiamentos do banco.
Para estimular investimento, o BNDES precisaria oferecer crédito mais barato, defende o diretor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) Julio Gomes de Almeida. O economista argumenta que, diante da desaceleração expressiva da inflação desde o início do ano, as taxas reais de juros praticadas pelo banco cresceram e se encontram hoje muito acima daquelas praticadas por outros bancos de desenvolvimento.
Em linhas como Finame, por exemplo, voltada para a compra de bens de capital e que pode ser financiada completamente por TJLP, o BNDES pratica spread de cerca de dois pontos percentuais e os bancos repassadores, outros quatro pontos. "Essa soma dá 13%, com a taxa real a 9,5%", ele destaca. Em sua avaliação, há espaço para que a TJLP seja reduzida em até 2 pontos percentuais, ainda que de forma bastante gradual. "Se quiser desafogar o crédito, o BNDES é o instrumento para isso."
O movimento, ele ressalva, estaria ainda muito distante da época em que o banco praticava juros negativos através do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), instrumento hoje bastante criticado. "Nem tanto ao céu, nem tanto à terra", ilustra o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
O banco também deveria mexer em suas regras operacionais, ele acrescenta, como a diferenciação do limite máximo para participação de TJLP nos financiamentos a depender do segmento. Os projetos para expansão de capacidade instalada, por exemplo, podem receber crédito no banco com no máximo 30% de taxa subsidiada.
Além de focar em medidas de desburocratização, procurando formas, por exemplo, de melhorar a distribuição de seus produtos na rede de bancos privados, o BNDES também deveria focar mais no curto prazo, diz José Ricardo Roriz, diretor de competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com linhas como Progeren, já que as empresas têm hoje grande problema com capital de giro. "Ele é fundamental para que as empresas voltem a ter fôlego e possam investir", afirma.
Recentemente, na cerimônia de comemoração dos 65 anos do BNDES, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, defendeu que sejam retomadas as operações de crédito do banco e afirmou que a instituição deveria "fazer em seis meses o que faria em seis anos". "O Brasil está tentando sair da maior crise de sua história, e é completamente descabido pensar, neste momento, em qualquer mudança que leve ao aumento do custo dos financiamentos pelo BNDES", disse ao Valor.
Para o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall, não há espaço fiscal para que se aumente o crédito subsidiado. "É o contrário do que a política fiscal precisa", ele destaca. Em sua avaliação, o país precisa manter a agenda de reformas e os projetos de privatizações e concessões na área de infraestrutura enquanto, em paralelo, o ciclo de afrouxamento monetário levará a taxa básica de juros mais próxima daquelas praticadas pelo banco, barateando o custo dos investimentos. "A solução é uma Selic mais baixa", destaca ele, que já foi diretor do BNDES e secretário do Tesouro Nacional.
O BNDES deveria não apenas se manter firme na mudança de política que iniciou no ano passado, focada na redução do crédito subsidiado, mas montar um cronograma para reduzir o montante devido ao Tesouro, ação que poderia ter impacto benigno sobre a dívida pública. No ano passado, foram devolvidos R$ 100 bilhões. "Não adianta agora ter recaída no vício que a gente estava largando".
O professor da Fundação Getulio Vargas e do Instituto de Matemática Pura e Aplicada Aloisio Araújo faz avaliação semelhante. "Tem que diminuir subsídio, crédito direcionado, devolver o dinheiro ao Tesouro", afirma. Ele também considera positiva a convergência gradual das taxas do banco às de mercado, política iniciada na gestão de Maria Silvia, com o lançamento da Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituirá a TJLP.