14 de julho de 2015
Indústria
A saída é o canal
externo
O Brasil precisa de “uma aliança pró-governança” para criar as condições necessárias para garantir um nível mínimo de governabilidade para a atual gestão do país. Esse acordo deveria ser construído a partir da recomposição da base aliada e do diálogo entre o Executivo e as lideranças do Congresso Nacional. O resultado desse diálogo seria uma agenda de “reformas estratégicas em torno de metas macros e micros, além de medidas incrementais”, com potencial para se tornar o ponto de partida para a retomada da confiança e da reversão das expectativas do empresariado. Essa é a avaliação do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro. “Não podemos ficar paralisados diante das dificuldades políticas que se impõem neste momento e que influencia a atual conjuntura econômica”, propôs ele. Em encontro promovido pelo IEDI, o ministro fez uma análise da situação do setor industrial no país, apresentou um balanço das recentes ações do governo nesse campo e apresentou os projetos que estão em gestação na pasta com o objetivo de recuperar o crescimento da economia. O momento delicado que a indústria enfrenta é resultado, segundo Monteiro, de uma conjunção de fatores nos últimos 15 anos, que “alguns traduzem como desindustrialização”. As causas do encolhimento da atividade industrial estão, sobretudo, relacionadas ao aumento de custos sistêmicos e à elevação dos custos de produção, incluídas aí as despesas crescentes com mão de obra, o que gerou outro fator de perda de competitividade na indústria: o descompasso entre esses custos (de pessoal) e a produtividade. O setor manufatureiro, lembrou o ministro, também sofreu a pressão de custos com a disparada nos preços de importantes insumos, principalmente da energia elétrica, e com a apreciação contínua do câmbio nos últimos anos, com “efeito devastador” para a competitividade. “Quando enfrentamos esse quadro numa conjuntura de crise fiscal severa, com contração da atividade econômica, qual o espaço para políticas mais ativas de apoio à indústria e à melhoria no ambiente de negócios?” questionou Monteiro, para em seguida responder: “A saída, nessa situação, é o canal externo, uma solução óbvia em função da retração interna.” Há,
porém, desafios internos para levar adiante a inserção
na economia mundial. Uma delas é a produtividade da indústria
brasileira, prejudicada, na visão do ministro, por questões
de “estrutura de capital, custos e qualificação
de mão de obra. A modernização de equipamentos
é importante, pois gera um resultado virtuoso ao atualizar
o parque manufatureiro, determinar a produtividade da economia
como um todo e acelerar a atividade econômica.” |
Exportações.
O Programa Nacional de Exportações prevê
acesso mais amplo a mercados com os quais o Brasil tem mantido relação
discreta. Na avaliação de Monteiro, o comércio exterior
brasileiro se voltou em demasia para o âmbito regional e demonstrou
pouca articulação com os polos mais dinâmicos da economia
global.
O ministro também garante que o governo tem como meta acelerar o fluxo comercial com os Estados Unidos, cujos laços foram estreitados com a recente visita da presidente Dilma Rousseff ao país. O foco nesse caso não foi a redução de tarifas. “Elas já são baixas e em média estão em 3,5%”, afirmou Monteiro. “Os ganhos nesse campo não seriam significativos.”
A ênfase ficou em acordos de harmonização e padronização de normas para diversos setores e no desenvolvimento de protocolos para a promoção e reconhecimento mútuos de laboratórios dos dois países no sentido de agilizar a homologação de produtos em ambos os mercados. “Setores como o cerâmico, máquinas e equipamentos, têxtil e eletroeletrônico já vão se beneficiar nesta nova fase no relacionamento com os EUA”, afirmou.
O Brasil acentuou ainda os contatos com o México para ampliar o número de setores envolvidos nos atuais acordos preferenciais de comércio entre os dois países. Atualmente, menos de 100 produtos se beneficiam dos tratados existentes. “Nossa meta é atingir 800 produtos.”
Acordos de facilitação de comércio e desgravação tarifária também estão sendo costurados com países da Bacia do Pacífico, como Colômbia e Peru, e da África, a exemplo de Moçambique e Angola.
O ministro ainda destacou a recomposição do Reintegra, apesar das “vozes que queriam acabar com o programa” e a garantia de que o orçamento da União mantivesse os recursos para o Proex Equalização, “ao menos para atender a demanda já prevista para este ano.”
Para Monteiro, o Brasil deveria ter uma agência especializada no crédito à exportação, incluindo seguros para o financiamento ao comércio exterior. “Estávamos parados desde outubro de 2014 nesse ponto e corríamos o risco de não honrar compromissos assumidos pelo país.”
O ministro reconhece que, só com uma nova configuração com o Mercosul, será possível evoluir no comércio exterior e negociar com outros blocos. O rompimento do bloco, no entanto, não é uma alternativa, diz ele. “É um casamento indissolúvel, mas temos que discutir a relação”, comparou. “A questão da união aduaneira precisa ser debatida. Mas dependemos de questões políticas, como as eleições presidenciais na Argentina em outubro deste ano.”
Agenda Positiva. Armando Monteiro vê indícios de recuperação vindos do comércio exterior. Ele destacou que as exportações de manufaturados para os EUA estão crescendo e “vão se acelerar no segundo semestre.” Segundo o ministro, a “balança comercial terá um resultado melhor do que no ano anterior” e fechará com superávit de US$ 8 a 10 bilhões. “É um número significativo se considerarmos que até fevereiro tínhamos um déficit de US$ 6 bilhões”, disse ele.
O ministro ponderou que contribui para esse resultado a queda nas importações em função da redução do consumo interno e também vê um “surto de substituições de importações” no país.
O ministro destacou ações do governo federal que podem levar à retomada do crescimento. Entre eles, citou o Plano Nacional de Concessões (“a infraestrutura tem efeito multiplicador em toda a atividade econômica”) e a melhoria do ambiente de negócios (“baseada, sobretudo, em reformas tributárias e regulatórias”).
Nesse segundo ponto salientou duas frentes. Uma: a reforma do PIS/Cofins, com a qual “o ministro Levy se comprometeu em entrevista ao Valor Econômico e tem que vir logo.” A dúvida, segundo o Monteiro, é se a reforma seria “mais cautelosa, começando só pelo PIS”, ou se já seria mais acelerada, “reformando tudo”.
A segunda frente refere-se ao ICMS. “É mais difícil, porque depende dos governos estaduais, mas o governo federal pode induzir. No Confaz, já se deliberou pela redução de tarifas interestaduais e a discussão agora está centrada no estabelecimento de um cronograma e na compensação para estados que possam ter alguma perda.”
Política Industrial. O ministro identificou três gerações de políticas industriais desde 2004. A primeira foi marcada pela horizontalidade das medidas anunciadas. A segunda geração “se perdeu em função das metas excessivamente macros e a conjuntura conspirou contra.” Na terceira geração, segundo sua avaliação, houve uma confusão entre política industrial e medidas anticíclicas. Além disso, afirmou, o foco se mostrou equivocado ao dar “prioridade à desoneração na ponta”, ou seja, de bens de consumo. “Deveria ser na base da cadeia para que a redução de custos decorrente das medidas se estendesse para toda a cadeia.”
Durante sua apresentação, o ministro Monteiro relacionou alguns dos eixos de ação necessários para a retomada do crescimento. Um ponto crucial é a busca por ganhos de produtividade. “A questão é saber o que fazer no próprio tecido industrial para atingir esse objetivo”, disse.
Uma das ideias em estudo é promover um programa de capacitação voltado especificamente para indústria, que Monteiro chama de Pronatec da Indústria, numa alusão ao programa do governo federal de ensino técnico.
Outra frente proposta pelo ministro é a redução dos custos sistêmicos, como tributos, logística e, como desafio maior, o equacionamento dos preços da energia no país. “O governo foi bem intencionado na reestruturação do setor energético, mas sem os resultados desejados”, afirmou ele. “O pré-sal e a maior disponibilidade de gás podem nos trazer uma saída, mas os custos devem ser compatíveis.”
O ministro ainda abordou a estrutura tarifária no comércio exterior, que, bem administrada, pode “ajudar a nos conectarmos às cadeias de produção globais, das quais ainda não estamos próximos como gostaríamos.”
A competitividade do país no comércio global pode receber um novo impulso com ganhos de produtividade das empresas. “Embora obviamente não seja a melhor forma de se tornar mais competitivo, a alta da inflação e a queda da atividade econômica podem reequilibrar a relação entre os salários reais e a produtividade”, disse ele.
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