Brasil Econômico

Comércio, indústria e importação

Julio Gomes de Almeida – Ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e Professor do Instituto de Economia da Unicamp

Brasil Econômico – 15/05/2015

O primeiro trimestre do corrente ano reproduz o leque que, desde a volta do crescimento da economia após a retração em 2009, devido à crise global, se abriu entre o varejo no mercado interno e a evolução industrial. O desempenho do varejo em níveis muito maiores que o da indústria denota como as importações tiveram papel crescente no suprimento da demanda interna.

Evoluções modestas ou mesmo negativas da indústria entre 2011 e 2014 contrastaram com a variação real elevada do varejo. O ano de 2015 traz mudanças relevantes no perfil dos dois segmentos, mas o significado geral de que a economia interna continua sob baixa competitividade, perdendo para as importações, permanece como norma.

Neste ano, até março, os indicadores são de que tanto a produção industrial recua (-5,9%), quanto tem sido menor o volume real do comércio (-0,8%, no conceito de comércio restrito). Se for considerado o varejo “ampliado”, isto é, incluindo além dos ramos tradicionais do comércio (alimentos, vestuários, móveis e eletrodomésticos, entre outros), os segmentos de veículos e autopeças e material de construção, a variação em volume de vendas alcança -5,3%. Mesmo assim, o descompasso com a produção da indústria fica evidente se considerarmos que a produção de bens de consumo duráveis e não duráveis no mesmo período registrou queda de 8,4%, portanto um índice muito superior que o do varejo.

Em outras palavras, antes o varejo crescia, mas não a indústria, ampliando-se o abastecimento doméstico pela via das importações; agora, tanto o varejo quanto a indústria caem, essa última mais intensamente, de forma que o ajuste recai em escala maior sobre a produção interna, e não tanto sobre a importação. São duas formas de mensurar o mesmo fenômeno, qual seja o de que há um déficit muito grande de competitividade na economia que está longe de ser revertido.

Não é por acaso que o último levantamento da CNI sobre os coeficientes de penetração das importações no Brasil revela que continua crescendo a participação dos produtos importados no consumo brasileiro. Segundo estimativas da instituição, as importações são responsáveis por 22,3% do mercado doméstico de bens industriais, um indicador que era de 16% no início de 2010.

Importar muito não é em si o problema, se a sua contrapartida é a ampliação do horizonte de produtividade e a redução de custos, servindo, assim, ao aumento das exportações. No caso brasileiro, no entanto, se dá o inverso, pois a progressão das importações vem sendo acompanhada de declínio das exportações. Segundo ainda a CNI, a indústria brasileira exporta 19,1% de sua produção, um índice que já alcançou 22% no início de 2007.

Essas considerações deveriam ser levadas em conta neste momento em que o governo promove a elevação de tributos para amparar seu programa de ajuste fiscal. Como sabemos, a chamada “desoneração da folha”, que começou a ser implantada em 2011, foi sofrendo sérias distorções, dentre elas a concessão de subsídios aos setores que aderiram ao processo e uma ampliação para além da indústria dos setores beneficiados, o que acabou gerando uma volumosa renúncia fiscal. Pois bem, com a restrição de recursos que ora se apresenta, o governo resolveu diminuir o subsídio que nunca deveria ter deixado aumentar tanto, mas que, feito sem escalonamento, será capaz de criar problemas graves para a competitividade da produção doméstica.

É que, para muitos setores cujo planejamento de vendas têm dimensão de médio e longo prazos, os preços das vendas externas já estão dados, enquanto os custos aumentarão em sendo concretizadas as medidas que pretendem elevar as alíquotas do recolhimento patronal da contribuição social. Uma sugestão aventada por associações empresariais é que haja um cronograma (ou uma “rampa”) de realinhamento das alíquotas. Para assegurar isonomia, tal realinhamento deveria se fazer acompanhar de elevação correspondente de alíquotas sobre importações, algo que ficou ausente do projeto governamental de revisão da desoneração da folha, mas que colaboraria para o aumento da arrecadação tributária.