A expansão do crédito pelos bancos públicos em 2013 têm sido um dos temas da conjuntura mais debatidos nos últimos meses. Várias análises chamam a atenção para seu impacto negativo sobre a dívida pública bruta em função das operações de capitalização do BNDES pelo Tesouro Nacional, realizadas para viabilizar a ampliação das operações dessa instituição. Todavia, devem ser considerados também outros temas associados ao processo de crescimento do setor público creditício.

A análise do desempenho do mercado de crédito nos primeiros nove meses de 2013 revela o maior dinamismo do crédito dos bancos públicos, que avançou 16% em termos nominais no acumulado do ano, contra apenas 3,9% do conjunto dos bancos privados. Com isso, sua contribuição ao crescimento de 9,7% do crédito total foi de 79%. Ou seja, os bancos públicos atuaram, como em outras épocas, de forma anticíclica, evitando uma perda de dinamismo ainda mais expressiva do crédito total. Por seu turno, isso evitou uma perda ainda maior da atividade econômica doméstica.

Como mostra o indicador de variação real do crédito em 12 meses, em 2013 os bancos públicos basicamente deram sustentação à oferta de crédito doméstico frente ao recuo das operações pelos bancos privados nacionais. Ou seja, segundo as informações disponíveis deixam claro, essa segunda fase de ação anticíclica do período pós-crise financeira global (a primeira fase vigorou de setembro de 2008 a agosto de 2009) pode ser interpretada como um movimento reativo do setor bancário público à desaceleração do crédito privado que se desenvolvia desde o início de 2011. O mesmo indicador também mostra que a divergência no desempenho das operações de crédito das instituições públicas e privadas se ampliou. Pela primeira vez no período pós-crise financeira global, o estoque de crédito dos bancos privados nacionais registraria variação real negativa em 12 meses entre maio e setembro de 2013.

A retração dos bancos privados atingiu, sobretudo, o segmento de recursos livres, que aumentou somente 4,7% no acumulado janeiro-setembro de 2013. No período analisado, o crédito livre foi afetado adversamente pela deterioração da confiança dos agentes em relação ao desempenho da economia brasileira, associada a um conjunto de fatores correlacionados, dentre os quais: a) a aceleração da inflação que corroeu o poder de compra das famílias; b) a nova fase de alta da meta da taxa Selic; c) o desempenho da indústria, que segue decepcionante num contexto de menor dinamismo do mercado consumidor interno e persistência de uma frágil demanda externa. Já a trajetória de alta da inadimplência nos bancos privados nacionais e estrangeiros – um dos principais determinantes da desaceleração das suas operações desde 2011 – não teve continuidade em 2013; pelo contrário, nos dois casos, o movimento foi descendente.

Em contrapartida, o estoque de crédito direcionado avançou 17% e sua contribuição ao crescimento do crédito total superou o percentual de 70%. As operações com pessoas físicas foram o destaque em termos de dinamismo (+22,7% e contribuição de 53% ao crescimento do total do crédito direcionado), sob a liderança do crédito imobiliário (beneficiado pelo esgotamento do boom de crédito de bens duráveis), seguido pelo crédito rural (cuja demanda foi estimulada pelo desempenho favorável do setor agropecuário em 2013).

Já as operações de crédito direcionado às pessoas jurídicas aumentaram a uma taxa bem menor no período em tela (13%), mas sua contribuição ao crescimento do total foi de 47% devido à sua elevada (embora decrescente) participação no total (58,5% contra 41,5% do segmento de pessoas físicas). As modalidades “Outros”, “Rural” e “Imobiliário” registraram as maiores taxas de expansão (+28,8%, + 24,3% e +19,1%, respectivamente), mas foram as operações do BNDES que mais contribuíram para o crescimento do total (56%), com destaque para a linha “BNDES-Investimento”. Isto porque, embora tenham avançado num ritmo bem menor (de 9,7%), elas respondiam por 73,9% do crédito direcionado corporativo em setembro de 2013.

Uma observação importante é que os dados de setembro já mostram uma desaceleração dos empréstimos do sistema bancário público. Esse movimento deve se acelerar nos próximos meses diante da decisão do governo de conter o avanço, sobretudo, da CEF e do BNDES no mercado de crédito bancário. No caso da CEF, que aproveitou o recuo dos bancos privados para ampliar sua participação de mercado no segmento de recursos livres, a orientação governamental já teve reflexo nas concessões para as grandes empresas e deve atingir nos próximos meses as operações para pessoas físicas. O BNDES, por sua vez, terá que diminuir ou ao menos interromper o aumento da escala das suas atividades para se adequar à redução dos aportes do Tesouro – outra decisão anunciada pelo governo.

Todavia, a desmontagem da recente fase de atuação anticíclica do sistema bancário público precisa ser feita de forma gradual de forma a não comprometer mais ainda o desempenho decepcionante da economia brasileira. No caso do BNDES, esse processo deve se basear no aumento, também gradual, do custo dos financiamentos do Programa de Sustentação dos Investimentos - PSI (cujas taxas são muito baixas e em termos reais são negativas), bem como das linhas de capital de giro, modalidade de crédito que pode ser ofertada pelos bancos privados a partir de recursos livres.

A instituição de fomento deve priorizar o financiamento da das modalidades que não têm correspondência no financiamento bancário ou no mercado de títulos provados, como infraestrutura, projetos industriais, financiamento à exportação e crédito para a compra de máquinas e equipamentos para os setores agropecuário, serviços e indústria. Os demais bancos públicos também devem manter sua atuação, a partir dos recursos direcionados, em segmentos do mercado de crédito não atendidos pelos bancos privados a partir de recursos livres: a CEF no financiamento habitacional, sobretudo de baixa renda; o BB no crédito rural e à exportação; e o BASA e BNB no financiamento das suas respectivas regiões (Norte e Nordeste) que também enfrentam escassez de crédito no sistema bancário privado.

Por fim, os dados também fornecem, indiretamente, informações sobre a origem de recursos da alocação setorial do crédito dos bancos públicos. Não foi a indústria a principal beneficiária. Em ordem decrescente, os setores que mais contribuíram para crescimento do crédito dos bancos públicos foram imobiliário, pessoas físicas, rural, outros serviços e indústria. Outro dado que chama atenção é o aumento da participação no total do crédito imobiliário, que atingiu 23,6% em setembro de 2013, percentual superior àquele da indústria (até então, o segmento com maior participação no estoque de crédito dos bancos públicos).