As Mudanças no Emprego: A Crise da Ocupação Informal
 
Julio Gomes de Almeida
– Professor do Instituto de Economia da Unicamp e Ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda
 
Brasil Econômico – 26/08/2013

Os últimos dados do Caged, do Ministério do Trabalho, mostraram um quadro menos favorável para o emprego formal no Brasil no mês de julho, com um declínio superior a 70% nas admissões com relação a 2012. O fato positivo é que a economia ainda continua gerando empregos formais, embora cada vez menos. Deve ser levado em conta que até pouco tempo o quadro de piora da ocupação no mercado de trabalho brasileiro não dizia respeito tanto ao emprego formal, mas, sim, ao emprego informal.

Diante do grande aumento nos últimos anos da demanda por trabalho qualificado e tendo em vista os investimentos que as próprias empresas realizaram na formação e qualificação de seus efetivos, os empresários procuraram não demitir seus funcionários com receio dos gastos decorrentes de posteriores readmissões.

A pesquisa de emprego realizada pelo IBGE mostra claramente que enquanto desacelerava o crescimento da ocupação global nas principais regiões metropolitanas do país no corrente ano, o emprego com carteira assinada mantinha um nível expressivo de expansão. Não é este o quadro para o emprego sem carteira assinada, enquanto as ocupações por conta própria mantinham um nível baixo de variação. Traduzindo em números do segundo trimestre de 2013, a ocupação média global aumentou 0,5%, liderada por um aumento da ocupação formal de 2,4%, tendo a ocupação informal registrado uma queda de 6,9%; por fim, o número de pessoas por conta própria crescia 1,1%. Se é que se pode chamar assim, a crise do emprego é uma crise do trabalho informal. Quanto ao trabalho formal, este sofre uma significativa desaceleração, mas segue em evolução.

No mês de julho não houve mudança neste contexto global, mas o número de ocupados com carteira assinada registrou maior elevação (3,1%) e o trabalho por conta própria teve melhor desempenho, 2,2%, aparentemente absorvendo a redução das ocupações sem carteira assinada. Em consequência, essas últimas caíram um pouco menos, -6,5%. No cômputo geral o resultado do emprego foi superior: 1,5%.

Em dois outros ângulos as mudanças recentes do emprego precisam ser avaliadas. A crise do emprego informal e a desaceleração global da absorção de mão de obra no Brasil não se expressaram na forma de acréscimo da taxa de desemprego devido a mudanças muito importantes na demografia e na qualidade de vida da população. A população cresce menos, ao mesmo tempo em que as famílias de menor renda, que nos últimos oito anos aumentaram significativamente seu rendimento médio, passaram a ter maior flexibilidade quanto ao prazo de permanência de seus membros fora da população economicamente ativa para realização de estudos. Com isto, a PEA cresce menos, neutralizando os efeitos do mais baixo ritmo da demanda por trabalho. A taxa de desocupação em julho de 2013 (5,6%) foi praticamente a mesma de um ano atrás (5,4%).

Por fim, os últimos dados mostram melhora na massa real de rendimentos, um conceito relevante como balizador do consumo da população. A massa de renda teve crescimento elevado nos últimos anos (entre 6% e 8%), mas desacelerou fortemente este ano (para 1,8%) devido, especialmente, à escalada inflacionária, mas também porque o emprego perdeu ímpeto. Todavia, voltou a acelerar em julho (+2,7%) em função da ocupação um pouco melhor e do maior rendimento real propiciado pelo recuo da inflação.


Julio Gomes de Almeida é Professor do Instituto de Economia da Unicamp
e Ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda