Para o IEDI, uma indústria moderna e integrada à economia mundial tem papel relevante como um vetor adicional e determinante para o desenvolvimento do país. Nessa direção, o Instituto publica em duas edições de sua Carta um estudo sobre os acordos comerciais e a posição brasileira.

A regulação do comércio internacional encontra-se em uma fase de profundas mudanças em decorrência do impasse das negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) e da proliferação de acordos preferenciais de comércio (APCs), que têm se tornado uma importante fonte da regulação internacional. Nesse cenário, cabe questionar qual é a posição em que se encontra o Brasil e quais os impactos que esta proliferação de APCs pode trazer para o comércio exterior do país.

O Brasil sempre privilegiou a esfera multilateral como principal foro de negociações e pouco investiu na negociação de APCs durante as décadas de 1990 e 2000. Em contrapartida, encontra-se, atualmente, distante de outras economias relevantes tanto pelo pequeno número de acordos do qual o Brasil é parte, quanto ao que tange a elaboração de um modelo de acordo com as regras de interesse brasileiro.

Apesar do pequeno número de APCs assinados pelo Brasil, podem-se identificar dois vetores de integração: um regional e um extra-regional. No âmbito regional, destaca-se o Mercosul, principal projeto de integração comercial brasileira nas últimas décadas, mas que atualmente enfrenta uma série de dificuldades, em especial nas relações comerciais entre Brasil e Argentina.

Através do Mercosul foram celebrados acordos entre os membros do Mercosul e outros países latino-americanos, como Chile, Colômbia, Venezuela. No âmbito extra-regional, o Brasil, em conjunto com o Mercosul, é signatário de APCs com Índia, Israel, União Aduaneira do Sul da África – SACU1, Egito e Palestina, dos quais apenas dois primeiros estão em vigor. Destaca-se, também, a atual negociação de um APC entre Mercosul e União Européia.

Os impactos dos APCs para o Brasil podem ser analisados a partir das perspectivas de acesso a mercados, regulação do comércio e cadeias globais de valor:

Como cabe observar, o Mercosul e os demais países da América Latina são insuficientes para garantir o volume das exportações brasileiras e as novas cadeias de valor que se formam através dos blocos econômicos não contam com a presença do Brasil. Desse modo, mostra-se a necessidade de o Brasil buscar novos parceiros preferenciais de comércio.

A partir de simulações de acordos do Brasil com EUA, UE, China e América do Sul, percebe-se que a indústria mostra-se sensível em diversos setores, mostrando como é importante que a celebração de eventuais acordos preveja prazos razoáveis de reestruturação e fortalecimento do setor industrial brasileiro.

Entretanto, ainda que uma redução horizontal de tarifas decorrente da assinatura de acordos preferenciais nem sempre traga resultados positivos imediatos para determinados setores produtivos brasileiros, a eliminação de barreiras não tarifárias, a negociação de mecanismos de proteção aos setores mais sensíveis, tais como salvaguardas especiais e manutenção de algumas tarifas, poderão mitigar os efeitos negativos e permitir ao Brasil uma maior inserção no comércio internacional.

Com a necessidade de atualização das regras da OMC e do impasse nas negociações da Rodada Doha, a regulação do comércio se dará, sobretudo, no âmbito dos APCs. Desse modo, o Brasil deverá intensificar o processo de integração tanto no vetor regional quanto no extra regional, além de definir as regras que julgue necessárias negociar para esse novo cenário comercial, tais como regras de origem, medidas não tarifárias, serviços e investimentos, dentre outros.

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