A Política Econômica Julio Gomes de Almeida – Ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e Professor da Unicamp Brasil Econômico – 24/09/2012 É inegável que o governo brasileiro vem promovendo medidas que, muito além de seus efeitos imediatos, trarão benefícios a longo prazo do maior significado. Elas poderiam ter maior eficácia e alguns problemas poderiam ser evitados mediante consultas mais frequentes junto a especialistas e agentes de fora do governo. Mas, nada disto retira o mérito das ações. A redução da taxa básica de juros para níveis mais próximos aos vigentes na economia internacional redefinirá a relação entre o atrativo financeiro e da riqueza real a favor desta última, atrairá capitais financeiros para o financiamento de longo prazo e tornará possível o aumento dos investimentos no setor público e/ou a redução da carga tributária. Não são repercussões que maturarão brevemente, mas ao longo dos próximos anos. No crédito, o barateamento das taxas finais tem implicações decisivas para a redução do custo de capital de terceiros das empresas, barateando o investimento. Para as famílias, é condição para que os compromissos com os encargos do endividamento fiquem menores, abrindo caminho para a elevação saudável do consumo. No câmbio, o governo inclina-se a não permitir as ondas de excessiva valorização da moeda que desestruturam agudamente os padrões de competitividade de nossa economia. Outros pontos merecem ser destacados. A política industrial pode parecer pouco eficaz em suas ações setoriais de curto prazo, mas acerta em cheio ao valorizar o mercado interno como alavanca de evolução e atualização da estrutura industrial. Isto ajudará na atualização tecnológica do parque fabril e nos seus padrões de produtividade. Na infraestrutura, onde ainda prepondera a lentidão do investimento público e impasses na gestão de projetos, as iniciativas recentes (aeroportos e concessão de rodovias e ferrovias) trarão horizontes novos a um segmento tão carente da economia brasileira. Quanto às recentes iniciativas de redução de custos sistêmicos, o barateamento da energia elétrica e a chamada desoneração da folha de salários serão importantes já em 2013 para que a indústria tenha condições de maior igualdade para concorrer com a produção externa. Há receios fundamentados de que a passagem da cobrança da contribuição previdenciária sobre a folha para o faturamento crie um falso déficit previdenciário. Mas, sendo possível superar esse problema, a medida tornará possível a cobrança da contribuição sobre o faturamento nas importações e a retirada da mesma cobrança nas exportações, conferindo isonomia à produção doméstica. Já a depreciação de máquinas e equipamentos, que passou de 10% para 20% ao ano, é medida que na prática reduz o custo do investimento. Mas, ao restringir para apenas os meses restantes do ano a vigência do incentivo, o governo tornou o prazo curto demais para que novas decisões de investir venham a ser tomadas em razão do incentivo. Entre a decisão de investir e a inclusão da máquina ou equipamento no ativo operacional das empresas, o prazo médio supera largamente os três meses que na prática a medida confere ao incentivo. Um prazo de no mínimo doze meses seria necessário. Julio
Gomes de Almeida é Ex-Secretário de Política
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