É inegável que o governo brasileiro vem promovendo medidas que já estão tendo efeitos relevantes na economia e, mais do que isso, trarão benefícios de médio e longo prazo do maior significado. O IEDI vem se posicionando sobre cada uma delas e muitas vezes agrega sugestões de aperfeiçoamento. É também opinião do Instituto que as medidas poderiam ter maior eficácia e evitar equívocos se o setor público e o setor privado desenvolvessem melhores formas de interlocução e troca de opiniões.

No entanto, nada disto retira o mérito das ações que no último ano o governo vem promovendo. A redução da taxa básica de juros para níveis mais próximos aos da economia internacional, redefinirá a relação entre o atrativo da aplicação financeira e do investimento produtivo a favor desse último, atrairá mais recursos para o financiamento de longo prazo da economia e tornará possível o aumento dos investimentos no setor público e/ou a redução da carga tributária. Não são repercussões que maturarão brevemente, mas ao longo dos próximos anos.

No crédito, o barateamento das taxas finais que o governo vem incentivando tem implicações em reduzir o custo de capital de terceiros no caso das empresas – o que contribui para baratear o investimento e para aumentar a competitividade empresarial – e, no caso das famílias, é condição para que os compromissos para com os encargos do endividamento sejam reduzidos e abra caminho para a elevação saudável do consumo.

As medidas do Plano Brasil Maior que têm foco na indústria vêm procurando valorizar o mercado interno como alavanca do crescimento e atualização da estrutura industrial, o que, mediante uma execução balanceada, poderá trazer ganhos quanto à atualização tecnológica do parque fabril brasileiro e aos seus padrões de produtividade.

Outros pontos merecem ser destacados. No câmbio, o governo inclina-se a não permitir as ondas de excessiva valorização da moeda que desestruturam agudamente os padrões de competitividade de nossa economia. Na infraestrutura, onde ainda prepondera a lentidão do investimento público e problemas sérios de gestão dos projetos, as iniciativas recentes na privatização de aeroportos e na concessão à iniciativa privada no setor de rodovias e ferrovias constituem marcos de regulação que sendo aperfeiçoados trarão horizontes novos a esse segmento tão carente da economia brasileira.

Finalmente, uma menção às iniciativas para redução de custos nos campos da energia elétrica e dos encargos sobre a folha de salários. É preciso considerar que foram muitos anos de descuido quanto ao encarecimento da produção no Brasil, de forma que é difícil e leva tempo trazer a economia de volta a padrões que a tornem minimamente competitiva com relação à produção realizada em outros países. Tributos que são elevados e cobrados indevidamente, infraestrutura e energia caras e capital de terceiros com custo excessivo para quem não tem acesso ao BNDES formam os itens que necessitam ser revistos. Não é tarefa fácil porque os recursos envolvidos são volumosos.

A redução de tarifas de energia e a desoneração da folha de salários terá cada uma delas um efeito positivo em melhorar a capacidade de concorrência do produto nacional. Mas é o conjunto delas, associadas com outras medidas que ainda estão por vir na área tributária e de infraestrutura, que fará a diferença e ajudará a indústria a sair do mau momento em que se encontra.

O pacote de energia contribui para baixar a inflação e para reduzir significativamente os custos de produção de setores mais intensivos em energia, como alumínio, cimento e aço. Já a desoneração da folha tem largo alcance para a indústria mesmo em setores menos intensivos em trabalho. A contribuição previdenciária, antes cobrada sobre a folha de salários, passará a partir de agora a incidir no caso de 40 setores econômicos sobre o faturamento.

A medida tornará possível a cobrança da contribuição sobre as importações e a retirada da mesma cobrança sobre as exportações industriais brasileiras. Em outras palavras, a desoneração da folha dará maior isonomia entre a produção interna e o produto importado e é sobretudo disto o que a indústria precisa para voltar a ser competitiva.

Outra medida anunciada na semana passada diz respeito ao incentivo da depreciação acelerada para máquinas e equipamentos. O governo elevou de 10% para 20% ao ano o percentual do valor de máquinas e equipamentos que pode ser lançado como custo à título de depreciação o que, na prática, reduz o custo do investimento empresarial.

A medida em si é muito importante e abre uma avenida para a utilização desse instrumento que outros países usam em momentos de dificuldades econômicas. No Brasil não será diferente, mas o governo comete um erro ao restringir para apenas os meses restantes do ano o prazo do incentivo. Haverá, sem dúvida, um benefício para as empresas que venham a adquirir máquinas e equipamentos ainda em 2012, mas o prazo é curto demais para que novas decisões de investir sejam tomadas em razão do incentivo. Entre a decisão de investir e a inclusão da máquina ou equipamento no ativo operacional das empresas, os prazos que são distintos em termos setoriais e segundo o tipo de investimento, superam largamente os três meses que na prática a medida confere ao incentivo. Teria sido necessária a definição de um prazo de no mínimo doze meses para que a medida tivesse de fato um efeito positivo sobre o investimento.