Os resultados econômicos do país parecem indicar
que as várias medidas adotadas pelo governo para ativar
a economia estão demorando demasiadamente para acontecer.
Em parte isto é verdade, pois enquanto o governo vai tomando
novas providências vão ocorrendo mudanças
nas decisões dos agentes que anulam ou amortecem os efeitos
esperados das ações e empurram para frente a perspectiva
de melhora do quadro econômico. Mas, é preciso reconhecer
também que as políticas econômicas demoram
mais do que se imagina em afetar o desempenho econômico.
A mais efetiva
ação do governo e que mais precocemente começou
a ser posta em prática, devido a uma antevisão correta
da situação econômica interna e externa pelo
Banco Central, foi a redução da taxa básica
de juros a partir de agosto do ano passado. A redução
da taxa Selic tem efeito sobre a atividade econômica após
certo prazo que já deve estar transcorrendo. No entanto,
seu impacto tem sido esvaziado no plano das expectativas porque
empresários e consumidores diminuíram a confiança
em suas avaliações sobre as perspectivas da economia
em função do novo agravamento da crise internacional
e, no plano doméstico, pelas priores expectativas de retorno
do investimento empresarial e pelo endividamento mais elevado
enfrentado pelas famílias.
De outra parte,
as menores taxas de juros de captação bancária
propiciadas pela diminuição da taxa básica
não se traduziram em redução do custo do
financiamento do investimento ou do consumo porque os bancos concomitantemente
aumentaram os spreads. Assim, a política de juros até
agora teve efeito limitado e apenas parcial, servindo tão
somente para minorar as piores expectativas de investidores e
consumidores.
Quanto às
ações da política industrial, estas têm,
por definição, alcance limitado no curto prazo.
Isto é verdadeiro mesmo se são levadas em conta
exclusivamente as ações destinadas a compensar a
perda de competitividade dos setores mais afetados pela crise
industrial. Por exemplo, uma das mais relevantes medidas do Plano
Brasil Maior, a desoneração da folha de salários,
anunciada em agosto de 2011 para quatro setores, teve significado
declaradamente “experimental”. Somente em abril último
incidiu de modo mais generalizado, abrangendo quinze setores,
esperando-se que seus resultados práticos apareçam
no segundo semestre. Por resultados práticos entende-se
uma redução dos custos a partir da mudança
de pagamento da contribuição patronal ao INSS da
folha de salários para o faturamento das empresas, uma
redução que é de pequena monta. Também
somente agora os exportadores poderão usufruir da autorização
de receberem até 3% de suas vendas externas a título
de recuperação de impostos, uma medida anunciada,
como a anterior, em agosto de 2011.
Muito menos
no câmbio os efeitos são instantâneos, a começar
porque ninguém é capaz de assegurar que a desvalorização
do real que reposicionou a cotação do dólar
em nível próximo a R$ 2,00 veio para ficar em função
das medidas dos controles de fluxo de capitais e dos mercados
futuros de câmbio introduzidos pelo Banco Central ou decorre
de mudanças no cenário internacional. Alterações
no quadro mundial já foram responsáveis várias
vezes por desvalorizações do real que foram posteriormente
revertidas.
Ainda que
a economia mundial vivesse um momento mais favorável, a
disposição dos nossos empresários industriais
de exportar não se alteraria tão prontamente a uma
desvalorização cambial, pois os exportadores aguardariam
uma maior clareza sobre o valor da moeda para só então
fecharem contratos de fornecimento ao exterior, uma medida de
cautela para não incorrerem em perdas caso haja uma nova
revalorização do real. O mesmo vale do lado das
importações. Modificar a relação entre
fornecimento externo e interno demanda tempo para cancelar contratos
vigentes ou ainda para formar nova rede de fornecedores, o que
somente as empresas fazem quando há um mínimo de
evidência sobre a tendência do valor da moeda. Além
disso, deve ser levado em conta que o produtor do estrangeiro
a curto prazo está disposto a absorver como seu custo de
entrada no novo mercado o ônus de uma desvalorização
do real que pode ser passageira.
Transmissão
imediata da política para a realidade econômica é
característica de incentivos fiscais para o consumo. Como
se sabe, o Brasil adotou largamente esse expediente como resposta
da política econômica ao contágio da crise
externa de 2008. Obteve muito êxito na oportunidade, mas
parece ser claro que tanto os consumidores quanto as instituições
que os financiaram parecem agora mais cautelosos, de forma que
os efeitos das medidas vêm sendo cada vez mais restritos.
Recentemente, o governo promoveu reduções de impostos
para a linha branca, móveis e, em maio último, para
a indústria automobilística, um setor que também
foi favorecido pela devolução de compulsório
em contrapartida ao crédito que os bancos concederem para
a aquisição de veículos. Essas medidas são
positivas e devem contribuir para um melhor desempenho industrial,
mas de forma bem mais limitada do que no passado.
Somos de opinião
que no segundo semestre deste ano o conjunto de medidas adotadas
pelo governo surtirá efeito e permitirá um modesto
crescimento do PIB. Resultado potencialmente melhor poderia ser
obtido se as ações já encaminhadas forem
complementadas por uma decidida política de investimento.
Esta política, na linha que o IEDI vem defendendo, consistiria: