Os resultados econômicos do país parecem indicar que as várias medidas adotadas pelo governo para ativar a economia estão demorando demasiadamente para acontecer. Em parte isto é verdade, pois enquanto o governo vai tomando novas providências vão ocorrendo mudanças nas decisões dos agentes que anulam ou amortecem os efeitos esperados das ações e empurram para frente a perspectiva de melhora do quadro econômico. Mas, é preciso reconhecer também que as políticas econômicas demoram mais do que se imagina em afetar o desempenho econômico.

A mais efetiva ação do governo e que mais precocemente começou a ser posta em prática, devido a uma antevisão correta da situação econômica interna e externa pelo Banco Central, foi a redução da taxa básica de juros a partir de agosto do ano passado. A redução da taxa Selic tem efeito sobre a atividade econômica após certo prazo que já deve estar transcorrendo. No entanto, seu impacto tem sido esvaziado no plano das expectativas porque empresários e consumidores diminuíram a confiança em suas avaliações sobre as perspectivas da economia em função do novo agravamento da crise internacional e, no plano doméstico, pelas priores expectativas de retorno do investimento empresarial e pelo endividamento mais elevado enfrentado pelas famílias.

De outra parte, as menores taxas de juros de captação bancária propiciadas pela diminuição da taxa básica não se traduziram em redução do custo do financiamento do investimento ou do consumo porque os bancos concomitantemente aumentaram os spreads. Assim, a política de juros até agora teve efeito limitado e apenas parcial, servindo tão somente para minorar as piores expectativas de investidores e consumidores.

Quanto às ações da política industrial, estas têm, por definição, alcance limitado no curto prazo. Isto é verdadeiro mesmo se são levadas em conta exclusivamente as ações destinadas a compensar a perda de competitividade dos setores mais afetados pela crise industrial. Por exemplo, uma das mais relevantes medidas do Plano Brasil Maior, a desoneração da folha de salários, anunciada em agosto de 2011 para quatro setores, teve significado declaradamente “experimental”. Somente em abril último incidiu de modo mais generalizado, abrangendo quinze setores, esperando-se que seus resultados práticos apareçam no segundo semestre. Por resultados práticos entende-se uma redução dos custos a partir da mudança de pagamento da contribuição patronal ao INSS da folha de salários para o faturamento das empresas, uma redução que é de pequena monta. Também somente agora os exportadores poderão usufruir da autorização de receberem até 3% de suas vendas externas a título de recuperação de impostos, uma medida anunciada, como a anterior, em agosto de 2011.

Muito menos no câmbio os efeitos são instantâneos, a começar porque ninguém é capaz de assegurar que a desvalorização do real que reposicionou a cotação do dólar em nível próximo a R$ 2,00 veio para ficar em função das medidas dos controles de fluxo de capitais e dos mercados futuros de câmbio introduzidos pelo Banco Central ou decorre de mudanças no cenário internacional. Alterações no quadro mundial já foram responsáveis várias vezes por desvalorizações do real que foram posteriormente revertidas.

Ainda que a economia mundial vivesse um momento mais favorável, a disposição dos nossos empresários industriais de exportar não se alteraria tão prontamente a uma desvalorização cambial, pois os exportadores aguardariam uma maior clareza sobre o valor da moeda para só então fecharem contratos de fornecimento ao exterior, uma medida de cautela para não incorrerem em perdas caso haja uma nova revalorização do real. O mesmo vale do lado das importações. Modificar a relação entre fornecimento externo e interno demanda tempo para cancelar contratos vigentes ou ainda para formar nova rede de fornecedores, o que somente as empresas fazem quando há um mínimo de evidência sobre a tendência do valor da moeda. Além disso, deve ser levado em conta que o produtor do estrangeiro a curto prazo está disposto a absorver como seu custo de entrada no novo mercado o ônus de uma desvalorização do real que pode ser passageira.

Transmissão imediata da política para a realidade econômica é característica de incentivos fiscais para o consumo. Como se sabe, o Brasil adotou largamente esse expediente como resposta da política econômica ao contágio da crise externa de 2008. Obteve muito êxito na oportunidade, mas parece ser claro que tanto os consumidores quanto as instituições que os financiaram parecem agora mais cautelosos, de forma que os efeitos das medidas vêm sendo cada vez mais restritos. Recentemente, o governo promoveu reduções de impostos para a linha branca, móveis e, em maio último, para a indústria automobilística, um setor que também foi favorecido pela devolução de compulsório em contrapartida ao crédito que os bancos concederem para a aquisição de veículos. Essas medidas são positivas e devem contribuir para um melhor desempenho industrial, mas de forma bem mais limitada do que no passado.

Somos de opinião que no segundo semestre deste ano o conjunto de medidas adotadas pelo governo surtirá efeito e permitirá um modesto crescimento do PIB. Resultado potencialmente melhor poderia ser obtido se as ações já encaminhadas forem complementadas por uma decidida política de investimento. Esta política, na linha que o IEDI vem defendendo, consistiria:

A sugestão é que o governo avalie a concessão de incentivos de grande impacto e diretamente associados ao investimento privado, como a instituição da depreciação acelerada para as inversões realizadas, por exemplo, nos próximos 12 meses. No atual estágio da economia doméstica e da crise internacional deveriam ser analisadas medidas para dar maior folga financeira e maior capacidade de financiamento dos investimentos às empresas (a exemplo da postergação de recolhimentos de impostos e uso do compulsório dos bancos para o financiamento de longo prazo às empresas).