O Pacote Industrial Julio Gomes de Almeida – Ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e professor da Unicamp Brasil Econômico – 09/04/2012 O pacote anunciado pelo governo comporta uma articulação entre objetivos conjunturais e estruturais que nos parece correta em termos de uma adequada política industrial. Medidas conjunturais visam dar aos setores mais afetados pela crise da indústria uma capacidade de defesa ou de reação diante da concorrência do produto importado. Como se sabe, o impasse presentemente vivido pelo setor reflete tantos fatores internos – baixo crescimento da produtividade, custos sistêmicos elevados e moeda sobrevalorizada –, quanto fatores externos que levaram a uma redobrada disputa por mercados escassos ao redor do mundo por parte das potências industriais. A velocidade do processo de penetração do produto importado no mercado brasileiro tornou indispensável a adoção de medidas compensatórias para minimizar o impacto na produção doméstica enquanto ações de maior alcance não surtem efeito. Nenhum país em condição semelhante a que vive o Brasil deixaria de adotar medidas dessa natureza para "dar tempo ao tempo" e assim permitir que sejam promovidas novas estratégias empresariais e empreendidos ajustes na produtividade e no emprego. O "pacote" atuou nessa direção ao tomar medidas de defesa comercial, ampliação do crédito do BNDES e postergação de pagamento de impostos dos setores mais atingidos. A desoneração da folha de salários se insere nesse contexto, mas seu alcance será maior. Não é particularmente expressivo o benefício de redução do recolhimento empresarial ao INSS na passagem da base folha de salários para a base faturamento, mas a mudança permitirá que o recolhimento seja excluído das exportações e incluído nos impostos cobrados na importação. Colabora, portanto, para a isonomia tributária entre a produção realizada no país e no estrangeiro. Mais do que qualquer outra coisa, a indústria brasileira precisa de igualdade de condições com o produto importado e a medida vem nessa direção, embora seja de pequena magnitude diante do enorme diferencial de custos que se acumulou contra o produto nacional. Algumas outras importantes ações contribuirão mais com a mudança estrutural. Isenções de impostos para a produção nacional de bens da tecnologia de informação e comunicações darão impulso a esse segmento inovador e disseminador de ganhos de produtividade. As medidas que irão beneficiar a produção de equipamentos de telecomunicações, bens e serviços utilizados na infraestrutura de internet em banda larga, computadores portáteis e semicondutores, têm maiores chances de êxito porque vêm acopladas a programas governamentais de grande envergadura. Finalmente, o regime automotivo. O Brasil dispõe de um dinâmico mercado de veículos como poucos países têm e é relevante que disso resulte um correspondente dinamismo da produção, da produtividade e do emprego de qualidade na cadeia automotiva. O novo regime para vigorar entre 2013 e 2017, a nosso ver poderá estabelecer um marco de regulação de suma relevância para a nova etapa que se abre no desenvolvimento da produção automobilística no Brasil. Isso por si só assegurará no período de vigência do novo regime um aumento do crescimento econômico brasileiro. Julio
Gomes de Almeida é ex-Secretário de Política
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