1º de dezembro de 2011

Economia e Política Econômica
As medidas de estímulo ao consumo


   

 
A crise desencadeada em 2008 encontrou o Brasil preparado para uma resposta eficaz. Reunimos as condições daquela época para reagir da mesma forma agora? Em 2008 e 2009, as decisões de política econômica se concentraram na restauração do crédito, através da redução do compulsório, da compra de carteiras e da ação dos bancos públicos, com destaque para o BNDES, para aumento do crédito. Essas medidas foram complementadas por várias outras ações, destacando-se aquelas que baratearam através de redução de impostos o crédito ao consumo e a compra de bens duráveis, como automóveis, bens da linha branca e material de construção. O governo também ampliou o investimento na infraestrutura e deu prosseguimento aos programas de renda, além de criar programas novos, como o Minha Casa Minha Vida.

O conjunto dessas medidas não só impediu uma crise bancária como deu sustentação ao financiamento corrente da economia e impediu uma queda que seria de grandes proporções no consumo familiar e no investimento, abrindo caminho para uma rápida reativação do crescimento. É preciso também observar que o ingresso de um grande número de famílias no circuito emprego-renda-crédito-consumo que vinha se formando e o desenvolvimento de um vigoroso ciclo de investimento também serviram de base para a rápida resposta da economia às medidas de estímulo fiscal e creditício. Notar ainda que a política monetária teve pouca relevância na resposta brasileira à crise.

Por isso, a crise internacional que se abateu sobre o Brasil foi transformada em uma mera interrupção transitória de um ciclo de crescimento cujas forças de expansão não haviam se esgotado.

Hoje a economia brasileira vive outra situação. Desde o segundo trimestre de 2011, os gastos de consumo e de investimento sofrem uma desaceleração. No consumo, isso responde ao arrefecimento típico da demanda de bens duráveis após um crescimento exponencial e às medidas de aumento de juros e de restrição ao crédito que buscaram evitar a formação de uma bolha de consumo. No que se refere ao investimento, a inversão pública vem desacelerando e o investimento industrial declinou acentuadamente devido às perspectivas de deslocamento da demanda para as importações. Como convém sublinhar, o presente quadro de desaceleração vem se configurando independentemente do agravamento da crise internacional, ou seja, decorre das circunstâncias internas da economia brasileira.

Caso sejam confirmados a forte perda de ritmo da economia e o agravamento da crise global, será exigida uma ação do governo diferente da empreendida em 2008. Em primeiro lugar, a política monetária deve responder com uma maior redução da taxa Selic. Nesse sentido, a diminuição da taxa básica iniciada em agosto e o prosseguimento do processo definido ontem pelo Banco Central, que novamente reduziu a taxa básica, para 11% ao ano, mostram que a política econômica está atenta aos acontecimentos. Em segundo lugar, deve-se se ter em conta que os instrumentos de reativação do crédito ao consumo e ao investimento adotados anteriormente poderão não ter a mesma eficácia em razão do estágio do ciclo de consumo e de inversões da economia.

No investimento, o governo deveria procurar acelerar a inversão autônoma em infraestrutura e reativar na medida do possível o programa Minha Casa Minha Vida. No consumo já foram afrouxadas as medidas do final do ano passado que contiveram o crédito para as famílias e é esperado um impulso adicional relevante no consumo de base devido ao aumento do salário mínimo que ocorrerá no início de 2012, previsto em 14%.

As medidas de hoje complementam as ações para dinamizar o consumo e de quebra reduzem os impostos sobre os investimentos estrangeiros, procurando também incentivar as inversões privadas e o financiamento de longo prazo da economia. Os impostos sobre os produtos da linha branca foram reduzidos, assim como os impostos sobre o crédito e maiores incentivos foram concedidos ao Programa Minha Casa Minha Vida. Essas, assim como as medidas anteriores, sugerem que o governo está particularmente preocupado com os efeitos do agravamento da crise global e seus possíveis impactos adversos no crescimento econômico doméstico em 2012.

Uma observação final, porém muito relevante, é que o governo deve se cercar de cuidados para não permitir uma nova revalorização do Real, caso essa tendência se apresente. Num ambiente de extrema agressividade por mercados externos que caracteriza o mundo atual, os possíveis efeitos das medidas que vem sendo anunciadas podem se dissipar, o que acabará beneficiando não a sustentação do crescimento e do emprego em nossa própria economia, mas sim nas economias de outros países. O tema merece também que todos os mecanismos disponíveis de defesa comercial sejam mobilizados.

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