1º de dezembro de 2011

Economia e Política Econômica
As medidas de estímulo ao consumo


   

 
A crise desencadeada em 2008 encontrou o Brasil preparado para uma resposta eficaz. Reunimos as condições daquela época para reagir da mesma forma agora? Em 2008 e 2009, as decisões de política econômica se concentraram na restauração do crédito, através da redução do compulsório, da compra de carteiras e da ação dos bancos públicos, com destaque para o BNDES, para aumento do crédito. Essas medidas foram complementadas por várias outras ações, destacando-se aquelas que baratearam através de redução de impostos o crédito ao consumo e a compra de bens duráveis, como automóveis, bens da linha branca e material de construção. O governo também ampliou o investimento na infraestrutura e deu prosseguimento aos programas de renda, além de criar programas novos, como o Minha Casa Minha Vida.

O conjunto dessas medidas não só impediu uma crise bancária como deu sustentação ao financiamento corrente da economia e impediu uma queda que seria de grandes proporções no consumo familiar e no investimento, abrindo caminho para uma rápida reativação do crescimento. É preciso também observar que o ingresso de um grande número de famílias no circuito emprego-renda-crédito-consumo que vinha se formando e o desenvolvimento de um vigoroso ciclo de investimento também serviram de base para a rápida resposta da economia às medidas de estímulo fiscal e creditício. Notar ainda que a política monetária teve pouca relevância na resposta brasileira à crise.

Por isso, a crise internacional que se abateu sobre o Brasil foi transformada em uma mera interrupção transitória de um ciclo de crescimento cujas forças de expansão não haviam se esgotado.

Hoje a economia brasileira vive outra situação. Desde o segundo trimestre de 2011, os gastos de consumo e de investimento sofrem uma desaceleração. No consumo, isso responde ao arrefecimento típico da demanda de bens duráveis após um crescimento exponencial e às medidas de aumento de juros e de restrição ao crédito que buscaram evitar a formação de uma bolha de consumo. No que se refere ao investimento, a inversão pública vem desacelerando e o investimento industrial declinou acentuadamente devido às perspectivas de deslocamento da demanda para as importações. Como convém sublinhar, o presente quadro de desaceleração vem se configurando independentemente do agravamento da crise internacional, ou seja, decorre das circunstâncias internas da economia brasileira.

Caso sejam confirmados a forte perda de ritmo da economia e o agravamento da crise global, será exigida uma ação do governo diferente da empreendida em 2008. Em primeiro lugar, a política monetária deve responder com uma maior redução da taxa Selic. Nesse sentido, a diminuição da taxa básica iniciada em agosto e o prosseguimento do processo definido ontem pelo Banco Central, que novamente reduziu a taxa básica, para 11% ao ano, mostram que a política econômica está atenta aos acontecimentos. Em segundo lugar, deve-se se ter em conta que os instrumentos de reativação do crédito ao consumo e ao investimento adotados anteriormente poderão não ter a mesma eficácia em razão do estágio do ciclo de consumo e de inversões da economia.

No investimento, o governo deveria procurar acelerar a inversão autônoma em infraestrutura e reativar na medida do possível o programa Minha Casa Minha Vida. No consumo já foram afrouxadas as medidas do final do ano passado que contiveram o crédito para as famílias e é esperado um impulso adicional relevante no consumo de base devido ao aumento do salário mínimo que ocorrerá no início de 2012, previsto em 14%.

As medidas de hoje complementam as ações para dinamizar o consumo e de quebra reduzem os impostos sobre os investimentos estrangeiros, procurando também incentivar as inversões privadas e o financiamento de longo prazo da economia. Os impostos sobre os produtos da linha branca foram reduzidos, assim como os impostos sobre o crédito e maiores incentivos foram concedidos ao Programa Minha Casa Minha Vida. Essas, assim como as medidas anteriores, sugerem que o governo está particularmente preocupado com os efeitos do agravamento da crise global e seus possíveis impactos adversos no crescimento econômico doméstico em 2012.

Uma observação final, porém muito relevante, é que o governo deve se cercar de cuidados para não permitir uma nova revalorização do Real, caso essa tendência se apresente. Num ambiente de extrema agressividade por mercados externos que caracteriza o mundo atual, os possíveis efeitos das medidas que vem sendo anunciadas podem se dissipar, o que acabará beneficiando não a sustentação do crescimento e do emprego em nossa própria economia, mas sim nas economias de outros países. O tema merece também que todos os mecanismos disponíveis de defesa comercial sejam mobilizados.
 

 
Medidas. Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas de hoje consistiram em três decretos e uma MP.

Um dos decretos reduz o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em algumas modalidades. A alíquota do tributo cai de 2% para zero sobre os investimentos externos em ações - tanto oferta primária (IPO) quanto no mercado secundário -, venture capital (capital de risco) e cancelamento de recibos de ações de empresas brasileiras negociadas no exterior. A medida incentiva a entrada de capital estrangeiro com perfil de investimento de longo prazo. Também está sendo reduzida de 6% para zero a alíquota do IOF cobrada sobre aplicações de não-residentes em títulos privados de longo prazo com duração (duration) acima de quatro anos, medida que também estimula o investimento e o financiamento privado de longo prazo.

Sobre o crédito para pessoa física, a taxa anual do IOF cai de 3% para 2,5% ao ano (de 0,0082% ao dia para 0,0068% ao dia), iniciativa que estimula os financiamentos internos.

Outro decreto reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre fogões, refrigeradores e congeladores, lavadoras de roupa elétricas e tanquinhos, itens da chamada linha branca. A desoneração vale para os produtos com índice de eficiência energética Classe A e terá vigência até 31 de março de 2012. A medida estimula o consumo de bens duráveis.

Está sendo reduzido, ainda, de 10% para 5% o IPI sobre esponja de lã de aço e de 15% para zero o tributo sobre papel sintético (papel de plástico), destinado à impressão de livros e periódicos, com o objetivo de alinhar suas respectivas alíquotas àquelas praticadas sobre produtos similares.

A Medida Provisória que também está sendo publicada hoje estabelece a elevação do valor para classificação de imóvel popular para ingresso no Regime Especial de Tributação (RET) da Construção Civil aplicável às incorporadoras imobiliárias com projetos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. O valor passa de R$ 75 mil para R$ 85 mil. A iniciativa ajusta o Programa às condições de mercado atuais.

Na mesma MP, o governo reduz de 9,25% para zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre massas até 30/06/2012 e prorroga até 31/12/2012 a desoneração desses tributos sobre trigo, farinha de trigo e pão comum, medida que contribui para reduzir a tributação indireta sobre alimentos.

O terceiro decreto regulamenta o Programa Reintegra, que prevê a devolução de impostos no montante equivalente a até 3% das receitas de empresas exportadoras de bens industrializados.

 

 

 

 

 

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