18 de novembro de 2011

Economia e Política Econômica
As mudanças na política macro-prudencial


   

 
Uma das dificuldades de uma política de crédito reside em saber intervir no momento certo. Em particular, é muito problemática a política que visa delimitar a evolução do crédito durante as etapas de auge de um ciclo econômico. O crédito tem a virtude de amplificar certas tendências da economia, mas pode também agravar determinados problemas, como em um auge da economia. O crédito, nesse caso, pode elevar de tal forma o poder de compra das empresas e da população que há o risco que sejam geradas "bolhas" de consumo ou de ativos. Esta é a antessala para uma euforia, ou seja, um desdobramento do auge que se caracteriza por decisões "irracionais" dos agentes que passam a emprestar (bancos), investir (empresas) e consumir (famílias) sem a devida base de análise dos riscos, do retorno e do comprometimento com dívidas. Quem se propõe a controlar o processo antes que ele assuma a fase da euforia normalmente leva uma saraivada de críticas. Quem não quer ver a economia crescendo tanto e indo além de quaisquer outros limites jamais atingidos?

A "bolha" imobiliária ou em mercados acionários são mais frequentes, mas não esgotam o tema. Por medidas macro-prudenciais se entende um conjunto de ações que procura conter enquanto há tempo o que pode vir a ser um ciclo incontrolável do crédito, cujo fim previsível são prejuízos e retrocessos para a economia muito mais duradouros e maiores do que quaisquer benefícios gerados. Foi esse o objetivo do pacote do final do ano passado que implantou medidas de restrição ao crédito no Brasil no preciso momento em que todos comemoravam o crescimento recorde da demanda interna e do PIB. Basicamente, as medidas complementaram uma ação anterior na área do cartão de crédito que fixou em 15% o pagamento inicial mínimo. Foram estabelecidos requisitos maiores de capital para as instituições de crédito que financiavam o consumo a prazos muito maiores do que o prazo médio de sua captação e que emprestavam com pequena parcela de entrada.

As medidas não levaram a uma contração brusca do crédito, mas bloquearam ao longo do ano de 2011 um crescimento que até então vinha sendo extraordinário do processo, no qual uma concorrência feroz movida pelos bancos privados disputava as dezenas de milhões de novos consumidores cujo padrão de renda já os habilitava às compras a crédito. Tais medidas não impediram o avanço do crédito para o financiamento de certos bens que ganharam corpo no mercado interno consumidor, como móveis e eletrodomésticos, mas acabaram por impor barreiras a outras modalidades de consumo, já que os consumidores tiveram que acomodar os maiores gastos com prestações dos empréstimos. O crescimento do consumo familiar foi por isso contido, o que juntamente com os aumentos da taxa básica de juros, o corte de gastos públicos e a desaceleração dos investimentos privados em função da perspectiva de agravamento da crise internacional, esfriaram a economia.

A política macro-prudencial ajudou a evitar a "bolha" de crédito e talvez tendo sido excessivo o esfriamento do investimento e do consumo, a política econômica está agora fazendo o percurso inverso. O Banco Central vem baixando a taxa básica de juros desde agosto e na última sexta-feira afrouxou os requisitos de capital para o financiamento ao consumo e para o crédito consignado com prazos até 60 meses. Corretamente, não foi liberalizada, pelo contrário, foi aprofundado o requerimento de capital para os empréstimos acima desse prazo. A medida pode contribuir para refrear o retraimento do consumo que parece ter sido intenso nos últimos meses.

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