Uma das dificuldades de uma política de crédito
reside em saber intervir no momento certo. Em particular, é
muito problemática a política que visa delimitar
a evolução do crédito durante as etapas de
auge de um ciclo econômico. O crédito tem a virtude
de amplificar certas tendências da economia, mas pode também
agravar determinados problemas, como em um auge da economia. O
crédito, nesse caso, pode elevar de tal forma o poder de
compra das empresas e da população que há
o risco que sejam geradas "bolhas" de consumo ou de
ativos. Esta é a antessala para uma euforia, ou seja, um
desdobramento do auge que se caracteriza por decisões "irracionais"
dos agentes que passam a emprestar (bancos), investir (empresas)
e consumir (famílias) sem a devida base de análise
dos riscos, do retorno e do comprometimento com dívidas.
Quem se propõe a controlar o processo antes que ele assuma
a fase da euforia normalmente leva uma saraivada de críticas.
Quem não quer ver a economia crescendo tanto e indo além
de quaisquer outros limites jamais atingidos?
A "bolha"
imobiliária ou em mercados acionários são
mais frequentes, mas não esgotam o tema. Por medidas macro-prudenciais
se entende um conjunto de ações que procura conter
enquanto há tempo o que pode vir a ser um ciclo incontrolável
do crédito, cujo fim previsível são prejuízos
e retrocessos para a economia muito mais duradouros e maiores
do que quaisquer benefícios gerados. Foi esse o objetivo
do pacote do final do ano passado que implantou medidas de restrição
ao crédito no Brasil no preciso momento em que todos comemoravam
o crescimento recorde da demanda interna e do PIB. Basicamente,
as medidas complementaram uma ação anterior na área
do cartão de crédito que fixou em 15% o pagamento
inicial mínimo. Foram estabelecidos requisitos maiores
de capital para as instituições de crédito
que financiavam o consumo a prazos muito maiores do que o prazo
médio de sua captação e que emprestavam com
pequena parcela de entrada.
As medidas
não levaram a uma contração brusca do crédito,
mas bloquearam ao longo do ano de 2011 um crescimento que até
então vinha sendo extraordinário do processo, no
qual uma concorrência feroz movida pelos bancos privados
disputava as dezenas de milhões de novos consumidores cujo
padrão de renda já os habilitava às compras
a crédito. Tais medidas não impediram o avanço
do crédito para o financiamento de certos bens que ganharam
corpo no mercado interno consumidor, como móveis e eletrodomésticos,
mas acabaram por impor barreiras a outras modalidades de consumo,
já que os consumidores tiveram que acomodar os maiores
gastos com prestações dos empréstimos. O
crescimento do consumo familiar foi por isso contido, o que juntamente
com os aumentos da taxa básica de juros, o corte de gastos
públicos e a desaceleração dos investimentos
privados em função da perspectiva de agravamento
da crise internacional, esfriaram a economia.
A política
macro-prudencial ajudou a evitar a "bolha" de crédito
e talvez tendo sido excessivo o esfriamento do investimento e
do consumo, a política econômica está agora
fazendo o percurso inverso. O Banco Central vem baixando a taxa
básica de juros desde agosto e na última sexta-feira
afrouxou os requisitos de capital para o financiamento ao consumo
e para o crédito consignado com prazos até 60 meses.
Corretamente, não foi liberalizada, pelo contrário,
foi aprofundado o requerimento de capital para os empréstimos
acima desse prazo. A medida pode contribuir para refrear o retraimento
do consumo que parece ter sido intenso nos últimos meses.