O Plano Brasil Maior (PBM) tem o mérito de adotar medidas de redução do custo tributário da indústria em um momento de dificuldades do setor. Traz ainda contribuições pioneiras, como a desoneração da folha e a instituição de um ressarcimento de até 3% das exportações por tributos não recuperados pelos exportadores. Além disso, completou a remoção de tributos federais sobre o investimento. Ficou de fora a retirada dos indevidos incentivos fiscais que certos estados dão às importações.

Não devemos perder de vista que, mesmo com as novas medidas, o Brasil ainda não facilita o investimento, a inovação e a exportação como fazem outros países. A nosso ver, uma política industrial pode prever incentivos mais amplos, desde que reservados para premiar os esforços de investir e inovar não só da indústria, mas de todos os setores da economia, e para promover o florescimento das atividades industriais que nos conduzirão ao futuro. Áreas de sustentabilidade e de novas tecnologias estão entre as atividades para as quais o incentivo fiscal pode ser fundamental.

Talvez o maior mérito do PBM seja o reconhecimento de que a indústria é um vetor fundamental do desenvolvimento e que a política industrial é uma construção permanente, como salientou a Presidenta Dilma Roussef. Nesse sentido, três lacunas do Plano são extremamente graves e precisariam ser rapidamente sanadas sob pena de reduzir em muito o impacto das medidas.

Primeiramente, o PBM confere um horizonte muito curto, defensivo e limitado à política industrial brasileira. Em se tratando da indústria em um país como o Brasil, onde o peso desse setor na economia e sua diversificação são relevantes, os objetivos de longo prazo devem ser ousados. Desafio é a visão de futuro que se quer e é possível alcançar para a indústria. A política industrial serve de “ponte” entre o presente e essa antecipação do futuro. A ela cabe articular os mecanismos e dedicar energias, instrumentos, incentivos e recursos para que o objetivo seja confirmado. Nesse sentido, o PBM é pobre, mas pode evoluir muito como fruto de debates sobre, especialmente, sua maior lacuna, que é a ausência de uma visão de futuro da indústria.

Desafios compatíveis com o momento não faltam. Seria muito relevante a definição de setores, cadeias ou atividades dentro da preocupação de desenvolver desde já as bases da transformação industrial que sustentará o dinamismo de longo prazo da indústria. Economia do petróleo, manufatura de base agroalimentar, produção de bens, serviços e equipamentos referenciados à sustentabilidade, à nanotecnologia, à saúde e educação, além de outros temas que o debate com a sociedade venham a identificar, poderiam ser alvo de desafios mais ambiciosos e para eles deveriam ser direcionados os incentivos.

Um segundo ponto diz respeito à governança da política industrial, que avançou com o PBM, mas é ainda deficiente. Prestigiar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial como instância superior de aconselhamento à política é o ponto forte introduzido no PBM. No entanto, é necessário zelar para que este Conselho não se transforme em um fórum de debates de temas meramente setoriais e de alcance delimitado e de curto prazo. Sua pauta principal deve ser a definição dos rumos da indústria brasileira para que sua contribuição ao desenvolvimento do país seja maior.

Finalmente, a questão da produtividade. Para o Plano Brasil Maior o foco da nova política industrial está no estímulo à inovação para alavancar a competitividade da indústria. O Plano acerta em alçar a inovação a uma condição tão elevada. Mas, mesmo no caso de países líderes industriais, as empresas não são permanentemente inovadores, o que significa dizer que a indústria depende de outros fatores na definição de sua capacidade de competir com o produto produzido no exterior. Para conquistar maior competitividade, as economias que mais se destacam têm, além de grande atividade inovadora, primorosa produtividade e “competitividade sistêmica” de primeira linha. Reside aí uma lacuna no PBM. Não há no Plano uma única palavra sobre produtividade.

Desde que estabeleçamos corretamente o perfil e a estrutura da indústria que se deseja para o Brasil, melhoremos a governança do PBM e concedamos prioridade ao avanço da produtividade industrial, a indústria brasileira responderá à altura os desafios que a necessidade de um maior desenvolvimento econômico e social coloca para todos os setores econômicos do país.

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