Tem sido difícil alcançar o objetivo perseguido
pelo governo de frear uma valorização do Real que
já ameaça a competitividade mesmo de setores e empresas
de ponta da indústria e até da agroindústria
brasileira. A menos que aconteça o pior, ou seja, que uma
nova rodada de crise externa faça inverter repentinamente
os fluxos de capitais e reoriente as expectativas de valorização/desvalorização
das moedas, os motivos para a avalanche de dólares destinados
ao país que de fato são potentes, vão derrubando
um a um os intentos de conter a escalada da moeda.
Em parte,
os fatores que fazem do Brasil um reduto preferencial para aplicação
de capitais internacionais e reduzem a quase zero o risco da aposta
de valorização de sua moeda são estruturais
e atinentes ao próprio país, dizendo respeito ao
grande potencial de crescimento econômico que foi sendo
formado nos últimos anos. É também conjuntural,
devido à liquidez internacional farta que incentiva os
ganhos fáceis em aplicações nos mercados
brasileiros onde vigoram taxas de juros verdadeiramente excepcionais.
A combinação desses dois vetores faz parecer que
não existe possibilidade de contenção dos
fluxos de moeda estrangeira, o que vai desgastando as tentativas
de governo nessa área.
De fato, a
sucessão de medidas adotadas desde 2009 transformaram o
Brasil em recordista mundial de ações no mercado
de câmbio com aparente fracasso. Na verdade, não
é bem assim porque se não fossem as intervenções
o valor do dólar certamente já estaria muito abaixo
de R$ 1,53, esta a cotação que levou o governo a
mais uma medida, no caso, a adotada ontem de taxação
via IOF (imposto sobre operações financeiras) em
1% sobre as posições vendidas líquidas no
mercado futuro.
A eficácia dessa ação ainda deverá
ser avaliada, cabendo observar que o governo dispõe de
meios para potencializar seus efeitos, podendo ampliar a taxação
para até 25%. O governo ainda determinou o registro obrigatório
dos contratos de câmbio futuro para que sejam monitorados
e dimensionados. Devem ser acompanhados também os efeitos
sobre determinados agentes - a exemplo dos exportadores e das
empresas que tomaram financiamentos no exterior e têm compromissos
a saldar - para os quais as operações no mercado
de derivativos nada têm de especulativas e são fundamentais
como instrumento de proteção.
Cabe ainda sublinhar que as medidas de ontem se endereçam
a um segmento em que o governo pouco atuara. De fato, desde que
as intervenções nos fluxos de capitais tiveram início,
a opção de política pautou-se por ações
moderadas e localizadas que seriam aprofundadas ou ampliadas de
acordo com a necessidade de aprimoramento da intervenção.
Por essa razão, o governo instituiu e em seguida aumentou
o IOF primeiramente nas operações de renda fixa,
adotando depois procedimento semelhante na taxação
de empréstimos externos, até chegar ao mercado de
derivativos. Nos fluxos de investimento direto estrangeiro (IDE)
o governo não atuou.
As medidas
de ontem abrem um horizonte maior de atuação já
que as opostas no mercado futuro de câmbio têm o poder
de influenciar a taxa de câmbio mais do que os fluxos de
recursos. A taxa de câmbio é um preço determinado
de forma complexa pelos fluxos de bens e serviços, pela
entrada líquida de capitais e, na medida em que o câmbio
é definidor dos valores dos ativos e sua rentabilidade,
também por antecipações da taxa de câmbio
feitas nos mercados futuros.
Se as medidas
de ontem aumentam o poder de intervenção do governo,
elas podem, como antes, não ter sucesso pleno, caso as
condições internas e externas de atração
de capital estrangeiro pelo país não se alterarem.
Existem alternativas às intervenções cambiais?
Os analistas sugerem esforços maiores para a redução
da taxa de juros doméstica e para o corte de gastos públicos.
Esses pontos, dada a situação de sobre liquidez
externa e da continuada perda de atratividade do dólar
que se desvaloriza expressivamente, realmente colaborariam para
minimizar o poder de atração de capitais que o Brasil
presentemente exerce.
O IEDI vem
se posicionando em prol de medidas nessa direção
e, ainda, tem renovado suas sugestões para que maiores
incentivos sejam direcionados ao mercado de capitais doméstico
objetivando minimizar a dependência de empresas brasileiras
ao financiamento externo. Mas, essas são linhas de difícil
execução e os prazos para surtirem efeito são
longos. Logo, as intervenções cambiais são
inevitáveis, senão por outras razões, pela
urgência de resultados.
Não
se espera uma reversão do processo que, nos dois últimos
anos, levou a uma grande valorização do real, mas
um estancamento no que parecia ser uma nova onda de valorização
que estava fazendo com que a cotação do dólar
caminhasse para níveis inferiores à barreira de
R$ 1,50. Se a anterior cotação da moeda estrangeira
já concorria para minar a competitividade da produção
interna, valores ainda menores resultariam em uma situação
de dificuldade extrema. Conforme ponderou o diretor-presidente
da Embraer e Vice-Presidente do IEDI, Frederico Curado, no “Jornal
das Dez” da TV Globo de ontem, “Até as empresas
que vivem do mercado doméstico já estão sofrendo
um impacto muito grande de concorrência de importados. Então,
essa é a grande preocupação da questão
de um real supervalorizado e de um dólar subvalorizado,
como é o caso aqui no Brasil”.
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