28 de julho de 2011

Economia e Política Econômica
As medidas no câmbio


   

 
Tem sido difícil alcançar o objetivo perseguido pelo governo de frear uma valorização do Real que já ameaça a competitividade mesmo de setores e empresas de ponta da indústria e até da agroindústria brasileira. A menos que aconteça o pior, ou seja, que uma nova rodada de crise externa faça inverter repentinamente os fluxos de capitais e reoriente as expectativas de valorização/desvalorização das moedas, os motivos para a avalanche de dólares destinados ao país que de fato são potentes, vão derrubando um a um os intentos de conter a escalada da moeda.

Em parte, os fatores que fazem do Brasil um reduto preferencial para aplicação de capitais internacionais e reduzem a quase zero o risco da aposta de valorização de sua moeda são estruturais e atinentes ao próprio país, dizendo respeito ao grande potencial de crescimento econômico que foi sendo formado nos últimos anos. É também conjuntural, devido à liquidez internacional farta que incentiva os ganhos fáceis em aplicações nos mercados brasileiros onde vigoram taxas de juros verdadeiramente excepcionais. A combinação desses dois vetores faz parecer que não existe possibilidade de contenção dos fluxos de moeda estrangeira, o que vai desgastando as tentativas de governo nessa área.

De fato, a sucessão de medidas adotadas desde 2009 transformaram o Brasil em recordista mundial de ações no mercado de câmbio com aparente fracasso. Na verdade, não é bem assim porque se não fossem as intervenções o valor do dólar certamente já estaria muito abaixo de R$ 1,53, esta a cotação que levou o governo a mais uma medida, no caso, a adotada ontem de taxação via IOF (imposto sobre operações financeiras) em 1% sobre as posições vendidas líquidas no mercado futuro.
A eficácia dessa ação ainda deverá ser avaliada, cabendo observar que o governo dispõe de meios para potencializar seus efeitos, podendo ampliar a taxação para até 25%. O governo ainda determinou o registro obrigatório dos contratos de câmbio futuro para que sejam monitorados e dimensionados. Devem ser acompanhados também os efeitos sobre determinados agentes - a exemplo dos exportadores e das empresas que tomaram financiamentos no exterior e têm compromissos a saldar - para os quais as operações no mercado de derivativos nada têm de especulativas e são fundamentais como instrumento de proteção.
Cabe ainda sublinhar que as medidas de ontem se endereçam a um segmento em que o governo pouco atuara. De fato, desde que as intervenções nos fluxos de capitais tiveram início, a opção de política pautou-se por ações moderadas e localizadas que seriam aprofundadas ou ampliadas de acordo com a necessidade de aprimoramento da intervenção. Por essa razão, o governo instituiu e em seguida aumentou o IOF primeiramente nas operações de renda fixa, adotando depois procedimento semelhante na taxação de empréstimos externos, até chegar ao mercado de derivativos. Nos fluxos de investimento direto estrangeiro (IDE) o governo não atuou.

As medidas de ontem abrem um horizonte maior de atuação já que as opostas no mercado futuro de câmbio têm o poder de influenciar a taxa de câmbio mais do que os fluxos de recursos. A taxa de câmbio é um preço determinado de forma complexa pelos fluxos de bens e serviços, pela entrada líquida de capitais e, na medida em que o câmbio é definidor dos valores dos ativos e sua rentabilidade, também por antecipações da taxa de câmbio feitas nos mercados futuros.

Se as medidas de ontem aumentam o poder de intervenção do governo, elas podem, como antes, não ter sucesso pleno, caso as condições internas e externas de atração de capital estrangeiro pelo país não se alterarem. Existem alternativas às intervenções cambiais? Os analistas sugerem esforços maiores para a redução da taxa de juros doméstica e para o corte de gastos públicos. Esses pontos, dada a situação de sobre liquidez externa e da continuada perda de atratividade do dólar que se desvaloriza expressivamente, realmente colaborariam para minimizar o poder de atração de capitais que o Brasil presentemente exerce.

O IEDI vem se posicionando em prol de medidas nessa direção e, ainda, tem renovado suas sugestões para que maiores incentivos sejam direcionados ao mercado de capitais doméstico objetivando minimizar a dependência de empresas brasileiras ao financiamento externo. Mas, essas são linhas de difícil execução e os prazos para surtirem efeito são longos. Logo, as intervenções cambiais são inevitáveis, senão por outras razões, pela urgência de resultados.

Não se espera uma reversão do processo que, nos dois últimos anos, levou a uma grande valorização do real, mas um estancamento no que parecia ser uma nova onda de valorização que estava fazendo com que a cotação do dólar caminhasse para níveis inferiores à barreira de R$ 1,50. Se a anterior cotação da moeda estrangeira já concorria para minar a competitividade da produção interna, valores ainda menores resultariam em uma situação de dificuldade extrema. Conforme ponderou o diretor-presidente da Embraer e Vice-Presidente do IEDI, Frederico Curado, no “Jornal das Dez” da TV Globo de ontem, “Até as empresas que vivem do mercado doméstico já estão sofrendo um impacto muito grande de concorrência de importados. Então, essa é a grande preocupação da questão de um real supervalorizado e de um dólar subvalorizado, como é o caso aqui no Brasil”.
 

 

 

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