Houve uma meteórica ascensão do déficit comercial
brasileiro de produtos industriais nos últimos anos. Com
isso, ganha força a revitalização e o aprimoramento
da Política de Desenvolvimento Produtivo. De fato, entre
2008 e 2010, o déficit desses bens aumentou US$ 27,7 bilhões,
passando de US$ 7,1 bilhões para US$ 34,8 bilhões.
Desde 2005,
quando o comércio exterior de manufaturados era positivo
em US$ 31,1 bilhões, a magnitude da passagem de superávit
para déficit foi de US$ 65,9 bilhões. O presente
trabalho aborda o tema da política industrial do País
a propósito desses resultados recentes do comércio
exterior de produtos manufaturados. Suas principais conclusões
são resumidas
em seis pontos.
1.
Objetivo de atrair investimentos e ampliar a oferta. Para
alguns setores de alta tecnologia e de média-alta tecnologia,
certamente o País continuará a assistir a um aumento
de déficit comercial de bens industriais à medida
que a economia cresce. Nada impede, contudo, que políticas
industriais de incentivo aos investimentos, bem como políticas
tecnológicas e de atração de novas inversões,
não sejam executadas para ampliar a oferta desses bens
na economia. Um objetivo dessas políticas deve ser atrair
grandes grupos empresariais globais cujas decisões de investir
podem definir padrões locais de elevada competitividade
e determinar resultados favoráveis de comércio exterior.
Outro
objetivo específico de políticas nessa área
é reduzir o ritmo com que as cadeias produtivas estão
sendo corroídas pela onda muito intensa de importações
de bens intermediários. Políticas industriais voltadas
aos segmentos de menor intensidade tecnológica têm
muita relevância para ajudar a preservar empregos de qualidade
e, ainda, para reverter, antes que venham a se consolidar, os
recentes déficits comerciais nos segmentos de média
baixa tecnologia e em setores de baixa intensidade tecnológica
(como o caso de têxtil, vestuário e calçados).
Serão relevantes também para manter e se possível
ampliar o saldo comercial em setores de baixa intensidade e, assim,
preservar certo equilíbrio do comércio exterior
de bens industriais, colaborando para a sustentação
das contas externas do País.
2.
Políticas setoriais. São muito
relevantes para uma boa política industrial as ações
setoriais, as quais, a princípio, podem abarcar todo o
leque de ramos da indústria. A condição é
que a seleção de setores siga uma clara metodologia
e os objetivos e instrumentos a serem utilizados sejam também
identificados com precisão. Ademais, é sempre importante
delimitar o início e o término das políticas
setoriais. Seguindo esses procedimentos, uma grande parte das
críticas dirigidas à primeira edição
da Política de Desenvolvimento Produtivo – PDP de
2008 será evitada.
3.
Objetivo de reposicionar a competitividade. O
alcance das políticas industriais, tecnológicas
e de atração de investimentos pode ser muito enfraquecido
ou integralmente neutralizado na ausência de ações
coordenadas para reposicionar a competitividade e reduzir custos
de produzir no Brasil. Em parte, a política industrial
pode dar uma colaboração valiosa para impulsionar
a capacidade de competir da indústria brasileira se definir
metas e organizar corretamente as ações apropriadas
(compras governamentais, financiamentos, incentivos fiscais, subvenções,
etc.) aos objetivos de acelerar o aumento de produtividade industrial
e promover uma maior inovação empresarial.
4.
Coordenação com políticas macro e microeconômicas
para reduzir custos de produção. O
reforço à promoção da produtividade
e da inovação é fundamental, mas os resultados
também aqui poderão ter menor impacto se adequadas
políticas macroeconômicas (juros, câmbio, fiscal)
e microeconômicas (incluindo aí as reformas, como
a tributária, e as políticas para desenvolver a
infraestrutura, reduzir o custo de capital, aperfeiçoar
a regulação, etc.) não forem executadas em
paralelo. Uma nova edição da Política de
Desenvolvimento Produtivo deve ter uma maior coordenação
com as políticas macro e microenômicas e, ainda,
ser mais ousada na exportação de manufaturados –
definindo metas específicas nesse campo – e na coibição
do dumping nas importações e das demais práticas
de concorrência desleal que vêm aumentando muito no
período recente.
5.
Medidas de curto prazo. Os efeitos de medidas
de política industrial e reformas demandam tempo, enquanto
as muitas distorções que se desenvolveram na economia
brasileira determinam presentemente um déficit de competitividade
da produção nacional como nunca antes se viu. O
governo estuda a adoção de medidas fiscais de emergência
para rapidamente reduzir o déficit de competitividade industrial.
Instrumentos fiscais e financeiros com impactos a curto prazo
simultaneamente nas exportações e nas importações
seriam a redução da contribuição patronal
para a previdência e a diminuição do custo
do investimento por meio do instrumento do financiamento e/ou
da utilização de um incentivo como a depreciação
acelerada. O primeiro beneficiaria, em especial, os setores mais
intensivos em trabalho, e a redução do custo do
investimento teria maior incidência sobre os setores mais
intensivos em capital. Ambos contribuiriam para reduzir o custo
do produto produzido no País, mas não do produto
produzido no exterior.
6.
Inovação e sustentabilidade. O
presente trabalho não se propôs a esgotar o tema
da política industrial. O IEDI considera que um conjunto
articulado de políticas em inovação e promoção
da economia sustentável deve ser parte central da política
industrial. Nesse sentido, divulgará proximamente dois
trabalhos propositivos sobre esses temas.