Abaixo, um conjunto de sugestões com foco em energias renováveis e eficiência energética tendo em vista uma agenda de desenvolvimento sustentável para o Brasil. Parte de políticas seguidas por relevantes países como EUA, Japão, França, Alemanha, Espanha, entre os países industrializados, e Brasil, Coréia do Sul, China e Índia no bloco de países emergentes. As ações sugeridas podem ser divididas em dois grandes eixos.

O primeiro traz recomendações para energias renováveis. A garantia de preço ao produtor de energias renováveis é um dos primeiros aspectos que deve ser abordado. As assim chamadas tarifas feed-in são cada vez mais reconhecidas como um tipo de política eficiente para se promover energias renováveis. Além das políticas de tarifas feed-in – que quando bem desenhadas obtiveram muito sucesso no barateamento do custo de geração de energias renováveis em todo o mundo –, o Brasil deve manter e ampliar os leilões voltados exclusivamente a tecnologias energéticas limpas que já realiza, e que se mostraram uma alternativa eficaz.

Devem ser consideradas ainda as linhas de financiamento e incentivos fiscais para o setor. A experiência internacional mostra a necessidade da concessão de crédito mais barato para financiar projetos de energias renováveis e a indústria nacional de componentes, ou seja, os fornecedores da cadeia de geração de energias renováveis.

Também, poderiam ser aventadas parcerias público-privadas eficazes para implantação de projetos de energias renováveis, como ocorre de forma exitosa nos Estados Unidos, onde existe um programa de subsídio de custo de capital, na forma de crédito fiscal para construção de certos de tipos usinas de geração de energias renováveis equivalente a 30% do custo do projeto. Poderiam ainda ser concedidos incentivos fiscais para as empresas que atuam em toda a cadeia de suprimento voltada e energias renováveis. Nos Estados Unidos, por exemplo, o governo oferece um crédito fiscal voltado à indústria de componentes e sistemas para geração de energias renováveis: aproximadamente US$ 2,3 bilhões estão disponíveis em créditos fiscais para projetos qualificados.

As empresas geradoras de energia deveriam gozar de um esquema especial de pagamento por produção de energias renováveis. Esse sistema poderia oferecer redução de imposto devido e créditos fiscais proporcionais à quantidade de energia renovável gerada por uma empresa. Também podem ser feitos pagamentos diretos por kWh gerado a partir de fontes renováveis. Essas formas de pagamento por produção já foram implantadas em países como Estados Unidos, Índia, Coréia do Sul, Alemanha, Austrália, Índia e China.

Além de políticas de incentivo para o lado da oferta de energia – tarifas feed-in, sistemas de cotas e leilões –, é importante fortalecer as políticas que incentivem os consumidores a demandarem energias renováveis.

O segundo eixo apresenta recomendações de políticas públicas para eficiência energética. Inicialmente, pode-se constatar que, no Brasil, a eficiência energética é claramente menos prioritária do que a adição de “nova energia” à rede elétrica, a despeito do grande potencial existente para a redução da intensidade energética do PIB brasileiro e da recente experiência exitosa do País em incrementar a conservação de energia durante o apagão no ano 2000, sobretudo em escritórios e domicílios. Tornar a eficiência energética um dos principais tópicos na agenda de toda a sociedade passa pela priorização desta por parte do governo em seu planejamento.

No âmbito da indústria, precisam ser criados mecanismos de estímulos à eficiência energética. Importantes mercados consumidores como o norte-americano, europeu e japonês estão cada vez mais estabelecendo padrões e exigências de eficiência para a importação de produtos; logo, o tema não é somente de caráter ambiental, mas também de competitividade empresarial. O posicionamento equivocado do país pode comprometer o acesso de seus produtos aos principais mercados e minar o potencial exportador da indústria nacional. No Brasil, a criação de mecanismos de incentivo a aquisição e desenvolvimento de tecnologias mais eficientes – seja via isenções fiscais, linhas de crédito ou subsídios – associada ao estabelecimento de metas setoriais específicas para eficiência energética, especialmente por meio de estratégia multi-stakeholders, e a introdução de permissões comercializáveis pode reverter a atual tendência da indústria de elevação de sua intensidade energética e torná-la mais competitiva no contexto global.

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