20 de janeiro de 2010

 
Preliminarmente, é importante frisar que o IEDI não é contra a importação. Pelo contrário, de seu ponto de vista, tanto a evolução das exportações quanto o aumento das importações simultaneamente alimentam e decorrem do crescimento econômico. Exportar mais abre mercados e amplia a qualidade e produtividade da produção doméstica; as importações auxiliam na oferta de bens à população e também contribuem para o aumento da produtividade.

O problema tal como se apresenta hoje no Brasil é de velocidade e de intensidade muito fortes com que as importações evoluem em relação a uma progressão bem menor das exportações de bens da indústria manufatureira. Assim, segundo levantamento realizado pelo IEDI, no espaço de apenas um ano abriu-se um fosso verdadeiramente colossal no comércio exterior de produtos manufaturados. O déficit em 2010 chegou a US$ 34,761 bilhões, o equivalente a 4 vezes (mais precisamente, 4,17 vezes) o déficit apurado em 2009 (US$ 8,346 bilhões).

Sinais da passagem de saldo para déficit de produtos industriais já se faziam presentes desde 2007, ano em que se deu uma forte queda do saldo. A situação teria um agravamento muito maior em 2008, quando foi registrado o primeiro déficit comercial (US$ 7,141 bilhões) desde 2002. O processo foi apenas momentaneamente contido em 2009 e retornaria com força verdadeiramente excepcional em 2010 resultando no déficit supracitado, o qual não tem paralelo na história recente da economia brasileira. Os dados do levantamento mostram ainda o extraordinário avanço do déficit em setores de alta e média-alta tecnologia. Até mesmo um segmento tradicionalmente superavitário, como o de média-baixa tecnologia, registrou pela primeira vez saldo negativo em 2010.

Vários fatores concorreram para o resultado dramático de 2010, mas é importante não deixar de observar todos os fatores decisivos, ou do contrário serão cometidos erros de diagnóstico que poderão impedir a correção do problema. A recuperação do crescimento da economia, após a variação negativa do PIB em 2009, foi uma causa destacada, mas incapaz de explicar o processo em sua totalidade. Este contou também com um relativamente lento processo de recuperação das exportações e, ainda, com um grande deslocamento da produção local em favor de importações.

Em outras palavras, o processo como um todo acompanha o grande crescimento pós-crise da economia, mas não só. Reflete também uma fragilizada competitividade industrial, a qual se revela na limitada capacidade de concorrência do produto nacional em mercados de exportação e declinante condição de defesa de posições conquistadas no mercado interno. Não é por acaso que a participação brasileira nas exportações mundiais evoluiu apenas marginalmente nos últimos anos, a despeito do boom das commodities que beneficiou enormemente as vendas externas brasileiras. As exportações do país alcançaram 1,26% do total mundial em 2008 e 2009, partindo de 0,97% em 2001 e 1,18% em 2005.

Essa frágil base competitiva – que se mantinha oculta enquanto prevaleciam as altas taxas de crescimento do comércio internacional no período anterior à crise –, por sua vez, deriva de vários fatores internos já conhecidos e de um fator adicional do mundo pós-crise. Este último consiste em uma disputa muito maior por espaços econômicos externos envolvendo economias que ou já não dispõem de mercados internos com dinamismo comparável ao período pré-crise ou perderam mercados de exportação em razão do encolhimento motivado, sobretudo, pela crise das economias desenvolvidas.

A China não é a única, mas é a destacada representante desse mundo novo que cobiça e quer se fazer presente no dinâmico mercado interno brasileiro. Como é sobejamente conhecido, as fases de conquista de mercados normalmente não poupam o dumping, a concorrência desleal e os subsídios governamentais como instrumentos de penetração.

Quanto às causas domésticas, estas já foram muito discutidas e vão da estrutura tributária deficiente ao caro custo de capital vigente na economia brasileira nas operações não amparadas pelo BNDES, passando pelo elevado ônus dos encargos trabalhistas e pela inadequada infraestrutura.

No próprio setor industrial, há pontos merecedores de atenção ainda maior do que já vêm merecendo nas políticas industriais implementadas no país, tais como a produtividade industrial, a qual pode crescer mais, e a inovação empresarial, que também pode ser impulsionada com um mais eficaz sistema de incentivos e de formação de mão de obra.

O câmbio é decisivo porque na falta de uma solução para o conjunto dos impasses acima relacionados aparece como a variável de ajuste. Todavia, a valorização muito significativa de nossa moeda, que em parte deriva da alta taxa de juros praticada no Brasil, vem retirando qualquer sentido de compensação, pelo contrário, da taxa de câmbio aos fatores de desajuste da economia.

A situação cambial torna-se particularmente mais dramática na atualidade, já que a economia que vai se impondo como o principal centro industrial do mundo – a economia chinesa – usa sua taxa de câmbio como fator de promoção de sua industrialização e de domínio de mercados externos, e que a economia ainda líder mundial e detentora da moeda de referência – os EUA – adota uma política de expansão monetária que promove a valorização dos ativos mundo afora – a exemplo das moedas de países com economias mais promissoras e com mercados cambiais mais abertos, como é o caso do Brasil.

Nesse contexto de “guerra cambial”, no curto prazo não há como combater a situação que se revela e é resumida no explosivo déficit brasileiro de produtos industriais senão por meio de expedientes destinados a conter a entrada sem precedentes de recursos do exterior e delimitar os ganhos de arbitragem de taxa de juros que atraem operações ousadas em mercados futuros. O objetivo dessas ações tem sido o de evitar que a valorização do Real tenha prosseguimento. O governo faz bem em agir nessa direção e deve ampliar as ações, caso se faça necessário, instituindo mecanismos como a “quarentena” na entrada de recursos externos.

Mas, sabemos das limitações dessas medidas se não forem ancoradas em políticas de ajustes fiscais, as quais, embora demandem maior tempo de execução, são mais profundas em seus efeitos em prol da redução da taxa de juros básica doméstica.

Em suma, é hora de agir para ampliar exportações e dotar de maior competitividade a produção doméstica. Medidas isoladas terão pouco impacto se não compuserem um conjunto articulado de ações em várias áreas:

1. Ações duras para neutralizar a concorrência desleal e efetivar acordos com parceiros comerciais para o combate do dumping e eliminação de subsídios governamentais dos nossos parceiros comerciais.
   
2. Promover, de fato, reformas ou aprofundar medidas nas áreas que aguardam uma solução há muito tempo, como a da tributação, do custo de capital, da infraestrutura e dos encargos trabalhistas.
   
3. Os efeitos das medidas acima, que só se efetivarão no médio ou no longo prazo, poderão ser antecipados para os principais setores afetados pela concorrência externa na forma de desonerações tributárias, “rebates” ou compensações aos exportadores por indevidas retenções de impostos (ICMS e PIS/COFINS).
   
4. Ampliação do alcance das políticas industriais para elevar o investimento industrial, aumentar a produtividade do setor e dinamizar a inovação como instrumento de concorrência das empresas brasileiras.
   
5. Manter a política atual de controle de capitais e intervenções no câmbio, mas ampará-las em um programa fiscal que assegure uma maior redução da taxa de juros, com o objetivo de torná-la um menor atrativo à entrada de capitais.

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